PORTARIA IEF Nº 15, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Homologa a elaboração dos Planos de Manejo do
Parque Estadual da Lapa Grande, Parque Estadual Caminhos dos Gerais, Parque
Estadual Campos Altos, Parque Estadual Sagarana, Parque Estadual Sete Salões,
Parque Estadual Serra da Candonga, Refúgio de Vida Silvestre Serra das
Aroeiras, Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores e Monumento Natural
Estadual Pico do Ibituruna, e revisão dos Planos de Manejo do Parque Estadual do
Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Pico do Itambé e
Parque Estadual do Biribiri, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/03/2022)
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,
no uso de
atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de
março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922,
de 16 de outubro de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
CONSIDERANDO
que a Lei nº 20.922, de 2013, em seu art. 46 estabelece que “os planos de
manejo das Unidades de Conservação serão submetidos à aprovação do Copam”, [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art.1º – Fica homologada a revisão do Plano de
Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca, aprovada na 65ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual
de Política Ambiental, realizada no dia 27 de outubro de 2021.
Art.2º – Fica homologada a revisão dos Planos de
Manejo do Parque Estadual do Biribiri e Parque Estadual Pico do Itambé, aprovados
na 66ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, realizada no dia 27 de
novembro de 2021.
Art.3º – Fica homologada a elaboração dos Planos
de Manejo do Parque Estadual da Lapa Grande, Parque Estadual Caminhos dos
Gerais, Parque Estadual Campos Altos, Parque Estadual Sagarana, Parque Estadual
Serra da Candonga, Refúgio de Vida Silvestre Serra das Aroeiras, Área de
Proteção Ambiental Vargem das Flores, e revisão do Plano de Manejo do Parque
Estadual do Rio Doce, aprovados na 68ª Reunião Extraordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de
Política Ambiental, realizada no dia 21 de dezembro de 2021.
Art.4º – Fica homologada a elaboração dos Planos
de Manejo do Parque Estadual Sete Salões e Monumento Natural Estadual Pico do
Ibituruna, aprovados na 60ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental,
realizada no dia 22 de fevereiro de 2022.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF