PORTARIA
IEF Nº 54, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA do Alto do
Mucuri para o biênio 2022-2024.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/07/2022)
A DIRETORA
GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de
março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000,
no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº
20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo da
unidade de conservação APA do Alto Mucuri é formado por 22 (vinte e dois)
conselheiros, sendo 11 (onze) titulares e 11 (onze) suplentes, em conformidade
com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2022,
ficando assim constituído:
I – Poder Público:
a)Titular: Prefeitura Municipal de
Ladainha
Suplente: Prefeitura Municipal de
Ladainha
b)Titular: Prefeitura Municipal de Poté
Suplente: Prefeitura Municipal de
Malacacheta
c) Titular: Prefeitura Municipal de Novo
Cruzeiro
Suplente: Prefeitura Municipal de Caraí
d) Titular : Fundação Nacional do Índio -
FUNAI
Suplente: Fundação Nacional do Índio -
FUNAI
e) Titular: Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais-PMMG
Suplente: Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais-PMMG
f) Titular-: Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais - CBMMG
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais – CBMMG
g) Titular: Associação Escola Família
Agrícola - AEFACIL
Suplente: Universidade Federal dos Vales
do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM
h) Titular: Companhia de Saneamento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - COPANOR
Suplente: Companhia de Saneamento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - COPANOR
i) Titular: Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER
Suplente: Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER
II – Sociedade Civil:
a)Titular: Movimento Pró Rio Todos os
Santos e Mucuri - MPRTSM
Suplente: Movimento Pró Rio Todos os
Santos e Mucuri - MPRTSM
b)Titular: Casa da Floresta – Projeto
Nascentes do Mucuri
Suplente: Casa da Floresta – Projeto
Nascentes do Mucuri
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo
da APA do Alto do Mucuri, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse
aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do
Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de
Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do
Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão
receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao
cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2022
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins- Diretora Geral do IEF