PORTARIA IEF Nº 64, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a recondução do consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria IEF nº 103, de 17 de setembro de 2020.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/08/2022)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]}

RESOLVE:

Art.1º - Reconduzir o Conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria IEF nº 103, de 17de setembro de 2020, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2022

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF