PORTARIA
IEF Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e
Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis para o biênio 2022-2024.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/09/2022)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei
Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
Art. 1º -
O Conselho Consultivo da unidade de conservação do Parque Estadual Alto Cariri
e Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis é formado por 20 (vinte)
conselheiros, sendo 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, em conformidade
com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 02/2022,
ficando assim constituído:
a)
Titular: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Suplente:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
b)
Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria do Salto- MG
Suplente:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Salto da Divisa- MG
c)
Titular: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-PMMG
Suplente:
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-PMMG
d)
Titular : Câmara de Santa Maria do Salto- MG
Suplente:
Câmara de Santa Maria do Salto- MG
e)
Titular: Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria do Salto- MG
Suplente:
Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria do Salto- MG
f)
Titular: Escola Estadual José Joaquim Cabral de Santa Maria do Salto
Suplente:
Escola Estadual José Joaquim Cabral de Santa Maria do Salto
a)
Titular: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria do Salto
Suplente:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto da Divisa
b) Titular:
Associação de Apicultores e Meliponicultores de Santa Maria do Salto
Suplente:
Associação de Apicultores e Meliponicultores de Santa Maria do Salto
c)
Titular: Associação Comunitária do Palmeira
Suplente:
Associação Comunitária do Palmeira
d) Titular:
Associação Comunitária Nova Piabanha
Suplente:
Associação Comunitária Nova Piabanha
§ 1º – A
Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e Refúgio de
Vida Silvestre Mata dos Muriquis será exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação
do Parque Estadual Alto Cariri, que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na
ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante
do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações
atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno
deste Conselho.
§ 3º - Os
membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo
exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 29 de setembro de 2022.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF