PORTARIA
Nº 75, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivo da APA Fernão Dias, para biênio 2022
– 2024.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/10/2022)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei
Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo da Área
de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias é formado por 24 (vinte e quatro)
conselheiros, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade
com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO
IEF/APA FERNÃO DIAS Nº 01/2022, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Prefeitura Municipal de
Camanducaia;
Suplente: Prefeitura Municipal de
Brazópolis;
b) Titular: Prefeitura Municipal de
Itapeva;
Suplente: Prefeitura Municipal de
Sapucaí-Mirim;
c) Titular: Prefeitura Municipal de
Toledo;
Suplente: Prefeitura Municipal de Toledo;
d) Titular: Prefeitura Municipal de
Paraisópolis;
Suplente: Prefeitura Municipal de
Gonçalves;
e) Titular: Prefeitura Municipal de
Extrema;
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais;
f) Titular: COPASA - Companhia de
Saneamento de Minas Gerais;
Suplente: EMATER-MG.
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Sapucaí – GD5;
Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Sapucaí – GD5;
b) Titular: Universidade Federal de
Lavras;
Suplente: Universidade Federal de Lavras;
c) Titular: Melhoramentos Florestal
Ltda.;
Suplente: Melhoramentos Florestal Ltda.;
d) Titular: Instituto Socioambiental
Mantiqueiros;
Suplente: Instituto Socioambiental
Mantiqueiros;
e) Titular: AMAJU - Associação dos
Moradores e Amigos do Bairro do Juncal;
Suplente: AMAJU - Associação dos
Moradores e Amigos do Bairro do Juncal;
f) Titular: Associação do Circuito
Turístico Serras Verdes do Sul de Minas Gerais;
Suplente: ONG Grupo Dispersores.
§ 1º – A Presidência do Conselho
Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias será exercida pela
Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência da Presidente do
Conselho, esta será substituído por um representante do Instituto Estadual de
Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do
Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão
receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao
cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF.