PORTARIA
Nº 85, DE 16 DE NOVEMBRODE 2022.
Dispõe
sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque EstadualBotumirim.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/11/2022)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com
respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1]
[2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º -Criar o Conselho
Conselho Consultivo do Parque EstadualBotumirim.
Art. 2º -O Conselho Conselho
Consultivo do Parque EstadualBotumirim, é formado por 24 (vinte e quatro) de
conselheiros, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade
com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2022,
ficando assim constituído:
I -Poder Público:
a)Titular: Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente de Botumirim;
Suplente: Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Botumirim (CODEMA);
b)Titular: Secretaria Municipal
de Turismo de Botumirim;
Suplente: Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Botumirim (CMDRS);
c)Titular: Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais;
Suplente: Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais;
d)Titular: Polícia Militar - MG;
Suplente: Polícia Militar- MG;
e)Titular: COPANOR;
Suplente: Zenália Silva Caldeira;
II -Sociedade Civil:
a)Titular: Sindicato de
Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Botumirim;
Suplente: Sindicato de
Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Botumirim;
b)Titular: SAVE Brasil;
Suplente: Instituto Grande
Sertão;
c)Titular: Rafael De Nassau E
Braga;
Suplente: José Francisco Dos
Santos;
d)Titular: Wilson Ferreira
Santos;
Suplente: Maria Aurea Oliveira De
Morais;
e)Titular: FHAE Mineração;
Suplente: FHAE Mineração;
f)Titular: Gelf Siderurgia S/A;
Suplente: Mineração Thomazini
LTDA;
g)Titular: Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES;
Suplente: Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES;
§ 1º –A Presidência do Consultivo
do Parque EstadualBotumirim, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará
posse aos membros do Conselho.
§ 2º -Na ausência do Presidente
do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual
de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do
Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º -Os membros do Conselho não
poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções
inerentes ao cargo.
Art. 3º -Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de
novembro de 2022.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins -Diretor Geral do IEF