RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.179,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de
promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos
em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos
bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de
registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no
âmbito da Semad.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
17/11/2022)
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em
vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir as
Comissões Especiais com a finalidade de promover o levantamento completo dos
inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades
similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos
em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos
bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de
registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no
âmbito da Semad.
Art. 2º – As comissões de
que tratam o artigo anterior serão compostas por membros específicos, sob a
presidência do primeiro, em cada uma das localidades relacionadas nos incisos
subsequentes:
I – No âmbito da Sede Semad
Cidade Administrativa – CAMG:
a) Amanda Caroline Ferreira Barbosa – Masp
1.299.077-6 (Redação dada pela Resolução Semad nº 3.183, de 14 de
dezembro de 2022)
a) Joana Monique Trindade –
Masp 1.366.991-6;
b) Claudio Teixeira do Bom
Conselho – Masp 1.020.579-7;
c) Marcelo de Jesus Leles
Oliveira – Masp 1.387.930-9;
d) Viviane Rossi Siabra –
Masp 1.373.596-4.
II – No âmbito da unidade
Semad na Gameleira e no Centro Mineiro de Referência em Resíduos:
a) Luiza Cristianne
Ferreira Vieira Volpin – Masp 1.271.024-0;
b) Marilin Monroe de
Andrade e Silva – Masp 379.041-7;
c) Eliane Maria Santiago
Juliani – Masp 348.071-2;
d) Maria Terezinha Pereira
da Silva – Masp 388.182-8;
e) Andreza Ribeiro Moreira
Felício – Masp 1.367.607-7.
III – No âmbito da Supram
Central Metropolitana:
a) Marcelo Tadeu Abud –
Masp 363.921-8;
b) Marina Ferreira Lapa de
Oliveira – Masp 1.365.225-0;
c) Eraldo Ribeiro de Souza
– Masp 1.380.342-4.
IV – No âmbito da Supram
Zona da Mata:
a) Leandro Pádua de
Oliveira – Masp 1.403.417-7;
b) Bruno Lopes Chagas –
Masp 1.366.797-7;
c) Bruno César Silva Vital
– Masp 1.397.848-1.
V – No âmbito da Supram Sul
de Minas:
a) Reginaldo Antônio
Carvalho – Masp 1.366.837-1 ;
b) Daniella Florentino
Costa – Masp 1.182.746-6;
c) Carolline Vilela
Rodrigues – Masp 1.147.306-3.
VI – No âmbito da Supram
Alto São Francisco:
a) Leandro Ferreira dos
Santos – Masp 1.352.858-3;
b) Rodrigo Machado de
Oliveira – Masp 1.372.864-7;
c) Edimar Reni Anísio –
Masp 1.328.454-2.
VII – No âmbito da Supram
Noroeste:
a) Cleibson Rodrigues de
Oliveira – Masp 1.124.163-5;
b) Maria Inéz Dayrell –
Masp 1.020.758-7;
c) Lais Alves Pimenta Silva
– Masp 1.364.516-3.
VIII – No âmbito da Supram
Alto Jequitinhonha:
a) Kamila Rodrigues Ribeiro
– Masp 1.401.668-7;
b) Rita de Cássia Almeida
de Paula – Masp 1.482.140-9;
c) Higor Soares Santos –
Masp 1.483.213-3.
IX – No âmbito da Supram
Leste Mineiro:
a) Flávio de Melo Carvalho
– Masp 1.378.568-8;
b) Vitor Augusto Gomes Diniz
– Masp 1.364.978-5;
c) Patrícia Marcelina
Pomaroli – Masp 1.321.717-9.
X – No âmbito da Supram
Triângulo Mineiro:
a) Adriano Silva Di Blasio
– Masp 1.368.573-0;
b) Chênia Maria Alves
Ferreira – Masp 1.368.470-9;
c) Marcelo Silva Simões –
Masp 1.365.442-1.
XI – No âmbito da Supram
Norte de Minas:
a) Patrícia Soares Aguiar
Gonçalves – Masp 1.174.703-7;
b) Frank Wesley Gusmão de
Andrade – Masp 1.367.478-3;
c) Kelly Felício Fernandes
– Masp 1.364.989-2.
XII – No âmbito da Supram
Alto Paranaíba:
a) Adriano Silva Di Blasio
– Masp 1.368.573-0;
b) Chênia Maria Alves
Ferreira – Masp 1.368.470-9;
c) Marcelo Silva Simões –
Masp 1.365.442-1.
Parágrafo único – As
comissões relacionadas nos incisos I a XII do art. 2º serão responsáveis pelas
unidades administrativas, conforme estabelecido nos grupos elencados no Anexo I
desta Resolução.
Art. 3º – Os Presidentes
das comissões relacionadas nos incisos I a XII do art. 2º desta resolução serão
responsáveis por realizar, coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de
campo com a equipe, além de relatar os problemas encontrados e sugerir soluções
aos dirigentes. Eles também serão os responsáveis pela elaboração e pela
apresentação dos relatórios de inventário à direção.
Art. 4º – Para atendimento
das disposições específicas de encerramento do exercício e prestação de contas,
as comissões instituídas nesta resolução deverão apresentar relatórios com
apuração prévia dos saldos em data-base de 30 de novembro de 2022 e,
posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em
31 de dezembro de 2022.
Art. 5º – Poderá ser
emitida a relação de materiais permanentes e de consumo que serão inventariados
com data-base anterior a 30 de novembro de 2022, devendo-se paralisar as
movimentações de tais materiais durante o levantamento de campo.
Art. 6º – Compete à
comissão instituída pelo art. 2º, inciso I (SEDE - CAMG), promover a
consolidação dos relatórios de todas as comissões instituídas pelos demais
incisos do art. 2º desta resolução, sendo que o relatório preliminar, contendo
a apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2022, e o
relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição até 31 de dezembro
de 2022, deverão ser entregues à Diretoria de Contabilidade e Finanças/Dicof, nas
datas a serem estabelecidas posteriormente, conforme publicação do Decreto de
encerramento do exercício financeiro de 2022, que serão amplamente divulgadas
por meio de comunicado.
Art. 7º – As comissões
instituídas por meio da presente resolução poderão, por conveniência e
oportunidade, sem se eximir da responsabilidade pelo trabalho prevista nessa
resolução, solicitar o auxílio de outros servidores para a execução dos
trabalhos de inventariança que lhes foi atribuído.
Art. 8º – Além do disposto
nos artigos anteriores, caberá ao Presidente de cada umas das comissões a
responsabilidade pela organização, coordenação, controle, distribuição,
exigência de cumprimento de tarefas a serem executadas pelos membros e
definição de prazos, a comunicação tempestiva às autoridades competentes dos
problemas e disfunções encontrados durante o trabalho, a solicitação de apoio
de outros servidores às autoridades competentes, o comparecimento às reuniões e
treinamentos da Diretoria de Logística (na modalidade presencial ou on-line),
além de elaborar, em conjunto com os membros, e apresentar, tempestivamente, os
relatórios definitivos e conclusivos do inventário.
Parágrafo único – Nos casos
de eventual ausência ou impossibilidade de comparecimento do Presidente o
membro que estiver nomeado abaixo dele responderá, automaticamente, durante
este período.
Art. 9º – Os membros de
cada uma das comissões deverão atender às convocações do Presidente de sua
comissão, prestando-lhe obediência e cumprindo fiel e tempestivamente as
atividades que por ele lhe forem delegadas, além de informar aos Presidentes
eventuais disfunções e obstáculos encontrados na execução das atividades que
lhe forem delegadas.
Art. 10 – Para fins de
realização dos trabalhos deverão as comissões:
1. Emitir o relatório de
bens permanentes e de consumo do Sistema Integrado de Administração – SIAD,
para a devida conferência in loco;
2. Efetuar a conferência
física com o relatório supracitado;
3. Realizar o levantamento
de bens imóveis de responsabilidade da unidade administrativa inseridos no
Módulo de Gestão de Imóveis SIAD/módulo imóveis;
4. Preencher o relatório de
consolidação de inventário de bens patrimoniais imóveis e bens móveis
permanentes e de consumo, padronizado pela SEPLAG;
5. Relacionar as
inconformidades encontradas, tais como bens inseridos no SIAD e não
localizados, bens localizados e não inseridos no SIAD e, bens móveis
permanentes que se encontram sem plaqueta patrimonial;
6. Relacionar os bens
móveis e/ou imóveis que foram objeto de cessão ou permissão de uso;
7. Emitir o relatório do
SIAD - Patrimônio “Resumo Elemento Item de Despesa” e o relatório do SIAFI de
Saldo Contábil. Caso haja divergência entre saldos, deve ser justificado no
relatório consolidado;
8. Anexar no relatório
conclusivo, além dos relatórios constantes nos itens anteriores, as cargas
patrimoniais devidamente assinadas pelos membros da comissão.
9. Instruir e enviar,
através do SEI, o processo de inventário, discriminando e classificando cada
tipo de documento.
Art. 11 – Os trabalhos das
comissões se iniciarão a partir da publicação desta resolução, devendo ser
consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo único – Os
trabalhos das comissões serão executados consoante disposto no decreto que dispõe
sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 para os órgãos e as
entidades da administração pública estadual, bem como nas demais orientações
vigentes.
Art. 12 – Compete aos
responsáveis regionais que fazem o controle do almoxarifado e dos bens móveis
das unidades a realização dos ajustes das diferenças apuradas pelas comissões
no SIAD até 31 de dezembro de 2022.
Art. 13 – O não cumprimento
do disposto nesta resolução implicará na responsabilização do servidor indicado
para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua
competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem
funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 14 – Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de
novembro de 2022.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva
designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de
Secretária de Estado da
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em
26/02/2022
ANEXO I
|
U.O |
U. C. |
U. A. |
Nome |
Comissão Responsável |
|
1371 |
1370001 |
1371002 |
SEMAD/SUP.APOIO REGULAR. AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371003 |
SEMAD/DIR DE LOGISTICA CAMG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371004 |
SEMAD/SUP.GESTAO DESENV.PESSOAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371005 |
SEMAD/ALMOXARIFADO ESTOQUE GTA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371006 |
SEMAD/SUBS.FISCALIZACAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371007 |
SEMAD/DIRET. DE APOIO A GESTAO MUNICIPAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371010 |
SEMAD/BENS PENDENTES APURACAO B.H |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371011 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE IMPLANTACAO E MANE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371012 |
SEMAD/ASSESSORIA JURIDICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371013 |
SEMAD/SUP.TECNOLOGIA INFORMACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371014 |
SEMAD/ASSESSORIA COMUNICACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371015 |
SEMAD/CHEFIA GABINETE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371016 |
SEMAD/SECRETARIO ADJUNTO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371017 |
SEMAD/GABINETE SECRETARIO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371018 |
SEMAD/ALMOXARIFADO CONSUMO_CAMG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371019 |
SEMAD/ALMOXARIFADO PERMANENTE_CAMG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371023 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA ADM E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371024 |
SEMAD/DIR.CONTABILIDADE E FINANCAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371025 |
SEMAD/NUCLEO DE ORGAOS COLEGIADOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371026 |
SEMAD/CONTROLADORIA SETORIAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371028 |
SEMAD/DIR.PAGAMENTO DIREITOS VANTAGENS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371030 |
SEMAD/SUBSECRETARIA DE TEC. ADMINISTRACA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371031 |
SEMAD/IEF/GER.REGULARIZACAO FUNDIARIA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371033 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371035 |
SEMAD/DIR.DESENVOLVIMENTO PESSOAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371036 |
SEMAD/DIR.FISC.RH.ATMOSFERICOS E SOLO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371037 |
SEMAD/DIR.CADASTRO E GESTAO DE DENUNCIAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371038 |
SEMAD/ASSESSORIA DE GESTAO REGIONAL- ASG |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371043 |
SEMAD/SUBS.REGULARIZACAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371044 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE USO E MANEJO DE FA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371083 |
SEMAD/DIRET. PROVISAO E CARREIRAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371084 |
SEMAD/DIRETORIA DE GESTAO DE PARCERIAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371085 |
SEMAD/ DIRETORIA DE ANALISE TECNICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371086 |
SEMAD/DIR. DE EDUCACAO AMBIENTAL E RELAC |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371087 |
SEMAD/DIRETORIA DE CONTROLE PROCESSUAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371088 |
SEMAD/NUCLEO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371089 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE GESTAO AMBIENT |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371090 |
SEMAD/DIR. GESTAO TERRITORIAL AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371091 |
SEMAD/DIRETORIA DE GESTAO DA BACIA DO RI |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371104 |
SEMAD/FEAM/AMBIENTACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371105 |
SEMAD/DIRETORIA DE INTELIGENCIA E ACOES |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371111 |
SEMAD/IEF/PROCURADORIA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371113 |
SEMAD/DIR.COMPRAS E CONTRATOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371119 |
SEMAD/IEF/DIR.UNIDADES CONSERVACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371122 |
SEMAD/IEF.GER.COMPENSACAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371125 |
SEMAD/IEF/DIR.CONSERVACAO E RECUP DE ECO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371126 |
SEMAD/IEF/CHEFIA DE GABINETE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371131 |
SEMAD/DIR.INFRAESTRUTURA E SUPORTE TI |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371135 |
SINDSEMA/SIND DOS SERV PUBLICOS DO MEIO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371139 |
SEMAD/IEF/GER. PREVENCAO E COMBATE A INC |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371140 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DO BIOMA MATA ATLANTI |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371142 |
SEMAD/FEAM/GER.MONITORAMENTO EFLUENTES |
SEDE |
|
1371 |
1370040 |
1371147 |
SEMAD/DIRETORIA DE ESTRATEGIA EM REG. E |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371151 |
SEMAD/IEF/DIRETORIA DE PROTECAO A FAUNA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371153 |
SEMAD/DIR.FISCALIZACAO DOS RECURSOS FAUN |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371156 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE LOGISTICA E PATRIM |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371159 |
SEMAD/DIR.ESTRATEGIA FISCALIZACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371160 |
SEMAD/IEF/DIRETORIA GERAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371162 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE PROTECAO A FAUNA A |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371164 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE REPOSICAO FLORESTA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371177 |
SEMAD/DIR.GESTAO TECNOLOGIA INFORMACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371179 |
SEMAD/IEF/GER.CRIACAO UNIDADES DE CONSER |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371184 |
SEMAD/IEF/GER.DE CADASTRO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371192 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE CONTABILIDADE E FI |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371215 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE
CADASTRO E REGISTR |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371216 |
SEMAD/DIR.PREVENCAO EMERGENCIA AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371221 |
SEMAD/IEF/GER.PLANEJAMENTO DA CONSERVACA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371223 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE PROCE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371224 |
SEMAD/DIR.APOIO TECNICO E NORMATIVO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371225 |
SEMAD/DIR.AUTOS DE INFRACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371226 |
SEMAD/ASSESSORIA ESTRATEGICA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371251 |
SEMAD/DIRETORIA DE APOIO NORMATIVO |
SEDE |
|
1371 |
1370041 |
1371284 |
SEMAD/CORPAER/ADMINISTRATIVA |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371320 |
SEMAD/SUPER. PROJETOS PRIORITARIOS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371334 |
SEMAD/IEF/GER. DE FOMENTO E RECUPERACAO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371341 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATO |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371343 |
SEMAD/ IEF/ DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371345 |
SEMAD/IEF/ASSESSORIA DE CONTROLE PROCESS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371347 |
SEMAD/SUBSECRETARIA DE GESTAO AMBIENTAL |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371348 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE GESTAO AMBIENT |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371349 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE SANEAMENTO BAS |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371352 |
CONVENIO PAD- AGUA DOCE |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371353 |
Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371354 |
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371355 |
Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais |
SEDE |
|
1371 |
1370001 |
1371020 |
SEMAD/DIR INFRA PATRIMONIO E LOGISTICA G |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371103 |
SEMAD/ALMOXARIFADO SUCATA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371136 |
SEMAD/BIBLIOTECA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371242 |
SEMAD/PATRIMONIO DEPOSITO GAMELEIRA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371250 |
SEMAD/CENTRO MINEIRO DE REFERENCIA EM RE |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371346 |
SEMAD/ALMOXARIFADO CONSUMO GAMELEIRA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371999 |
BENS SUPRAM CENTRAL - MUDANCA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370004 |
1371077 |
SUPRAM/CENTRAL/ALMOX/CONS/PER |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370004 |
1371082 |
SUPRAM/CENTRAL/TRANSPORTES |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370040 |
1371145 |
SEMAD/BAS.OP.FT.PREV CURVELO/ALMOX |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370040 |
1371146 |
SEMAD/SUB.BASE.FT.PREVINCENDIO/ROLA MOCA |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370040 |
1371148 |
SEMAD/BAS.OPR.FT.PREV.CURVELO.ADM |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370004 |
1371194 |
SUPRAM CENTRAL/UNIDADE ADMINISTRATIVA |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370001 |
1371213 |
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO NORTE |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370001 |
1371249 |
SEMAD/URFBIO.METROPOLITANA/PESRM |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1371004 |
1371252 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMB.BELO HORIZONTE |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370004 |
1371253 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMB.CONS LAFAIETE |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370004 |
1371254 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL SETE LAGOAS |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370004 |
1371255 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CURVELO |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370001 |
1371279 |
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO SUL.FLORESTA UAI |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370040 |
1371283 |
SEMAD/BAS.OP.FT.PREV.ALMOX/CONSUMO |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370004 |
1371285 |
SEMAD/SUPRAM/METROP.NUCL.CURVELO/TRANSP |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370001 |
1371292 |
SEMAD/IEF/URFBIO/METROPOLITANA.ADM |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370001 |
1371303 |
SEMAD/DIRETORIA DE FISCALIZACAO SUPRAM CM |
SUPRAM CM |
|
1371 |
1370016 |
1371060 |
SUPRAM/ZONA DA MATA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371061 |
SUPRAM/Z.MATA/ALMOX/CONS/PER |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371071 |
SUPRAM/Z.MATA/TRANSPORTES |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371214 |
SEMAD/IEF/URFBIO/CENTRO SUL |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371236 |
SEMAD/IEF/URFBIO.MATA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371286 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CARANGOLA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371288 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL VICOSA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371289 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL JUIZ DE FORA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371290 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MURIAE |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371291 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MANHUACU |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371301 |
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO Z.MATA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371312 |
SEMAD/SERCAR UBA |
SUPRAM Z. MATA |
|
1371 |
1370012 |
1371050 |
SUPRAM SUL DE MINAS |
SUPRAM SUL |
|
1371 |
1370012 |
1371051 |
SUPRAM/SUL/ALMOX.CONS/PERMANENTE |
SUPRAM SUL |
|
1371 |
1370012 |
1371072 |
SUPRAM/SUL MINAS/TRANSPORTES |
SUPRAM SUL |
|
1371 |
1370001 |
1371227 |
SEMAD/IEF/URFBIO.SUL |
SUPRAM SUL |
|
1371 |
1370001 |
1371294 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.SUL DE MINAS |
SUPRAM SUL |
|
1371 |
1370014 |
1371054 |
SUPRAM/ALTO S.FRANCISCO |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371055 |
SUPRAM/ALTO S.FR.ALM/CONS/PERM |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371075 |
SUPRAM/ALTO.S.FRANC/TRANSPORTES |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371102 |
SUPRAM/ALTO S.FRANC/ALMOX SUCATA |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371230 |
SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO.M.S.FRANCISCO |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371266 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARCOS |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371267 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL OLIVEIRA |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371268 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PARA DE MINAS |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371297 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO SAO FRANCISCO |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371310 |
SEMAD/NUCLEO SERCAR DIVINOPOLIS |
SUPRAM ASF |
|
1371 |
1370018 |
1371047 |
SUPRAM/NOROESTE ALMOXARIFADO SUCATA |
SUPRAM NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371068 |
SUPRAM/NOROESTE |
SUPRAM NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371069 |
SUPRAM/NOROESTE ALMOX.CONS/PERM |
SUPRAM NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371080 |
SUPRAM/NOROESTE/TRANSPORTES |
SUPRAM NOROESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371201 |
SEMAD/IEF/ESC.REG.NOROESTE |
SUPRAM NOROESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371300 |
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO NOROESTE |
SUPRAM NOROESTE |
|
1371 |
1370013 |
1371058 |
SUPRAM/JEQUITINHONHA |
SUPRAM JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370013 |
1371059 |
SUPRAM/JEQUITINHONHA/ALMOX/CONS/PERM |
SUPRAM JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370013 |
1371076 |
SUPRAM/JEQUITINHONHA/TRANSPORTES |
SUPRAM JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370001 |
1371295 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.JEQUITINHONHA |
SUPRAM JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370017 |
1371021 |
SUPRAM/LESTE/ALMOXARIFADO SUCATA |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371056 |
SUPRAM/LESTE MINEIRO |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371057 |
SUPRAM/LESTE MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371070 |
SUPRAM/LESTE MINEIRO TRANSP |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371228 |
SEMAD/IEF/URFBIO.DOCE |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371235 |
SEMAD/IEF/URFBIO.NORDESTE |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371296 |
SEMAD/NUCLEO FISCALIZACAO NORDESTE |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371316 |
SEMAD/NUCLEO SERCAR GOV.VALADARES |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371325 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CARATINGA |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371328 |
SEMAD/NUCLEO REGULARIZACAO AMB GUANHAES |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371329 |
SEMAD/NUCLEO REGULARIZACAO AMB TIMOTEO |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371336 |
SEMAD/NUCLEO REG AMB JOAO MONLEVADE |
SUPRAM LESTE |
|
1371 |
1370015 |
1371052 |
SUPRAM/TRIANGULO MINEIRO |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371053 |
SUPRAM/TRIANGULO MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371074 |
SUPRAM/TRIANGULO MINEIRO/TRANSPORTES |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371120 |
SUPRAM/TRIANGULO MINEIRO SUCATA |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371233 |
SEMAD/IEF/URFBIO.TRIANGULO MINEIRO |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371271 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ITURAMA |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371272 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL UBERABA |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371273 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ITUIUTABA |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371274 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL FRUTAL |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371275 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL UBERLANDIA |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371318 |
SEMAD/NUCAR UBERLANDIA |
SUPAM TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370012 |
1371062 |
SUPRAM/NORTE DE MINAS |
SUPRAM NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371063 |
SUPRAM/NORTE/ALMOX.CONS.PERM |
SUPRAM NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371073 |
SUPRAM/NORTE/TRANSPORTES |
SUPRAM NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371114 |
SUPRAM/NORTE ALMOX.SUCATA |
SUPRAM NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371212 |
SEMAD/IGAM NUCLEO MONTES CLAROS |
SUPRAM NORTE |
|
1371 |
1370001 |
1371293 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC NORTE DE MINAS |
SUPRAM NORTE |
|
1371 |
1370001 |
1371232 |
SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO PARANAIBA |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370015 |
1371276 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARAXA |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370015 |
1371277 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PATROCINIO |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370001 |
1371302 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO PARANAIBA |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370015 |
1371278 |
SEMAD/NUCLEO REG AMB PATOS DE MINAS |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370001 |
1371308 |
SEMAD/NUCLEO SERCAR PATOS DE MINAS |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370021 |
1371350 |
SUPRAM/ALTO PARANAIBA |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370021 |
1371351 |
SUPRAM/ALTO PARANAIBA/ALM/CONS/PERM |
SUPRAM ALTO PARANAIBA |
[1] Constituição do Estado de Minas Gerais
[2] LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
[3] DECRETO Nº 47.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019