PORTARIA
IEF Nº 96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos
Gerais, para o biênio 2022-2024.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/12/2022)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei
Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
Art. 1º - O Conselho Consultivo da
unidade de conservação, é formado por 24 (vinte e quatro) de conselheiros,
sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade com o
resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2022, ficando
assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente de Mamonas;
Suplente: Secretaria de Municipal
de Meio Ambiente de Monte Azul;
b) Titular: Polícia Militar de Meio
Ambiente;
Suplente: Polícia Militar de Meio
Ambiente;
c) Titular: Secretaria Municipal de
Agricultura de Espinosa;
Suplente: Secretaria de Agronegócio
e Desenvolvimento Sustentável de Gameleiras;
d) Titular: Secretaria Municipal de
Educação de Mamonas;
Suplente: Secretaria Municipal de
Educação de Mamonas;
e) Titular: Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER;
Suplente: Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER;
II - Sociedade Civil:
a) Titular: Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Boqueirão do Coronel;
Suplente: Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Boqueirão do Coronel;
b) Titular: Associação Comunitária
dos Artesões e Artistas de Monte Azul;
Suplente: Associação Comunitária
dos Artesões e Artistas de Monte Azul;
c) Titular: Instituto de Incentivo
a Extração de Alimentos e Estímulo Ambiental - Rosalva Caldeira de Oliveira;
Suplente: Instituto de Incentivo a
Extração de Alimentos e Estímulo Ambiental - Rosalva Caldeira de Oliveira;
d) Titular: Associação Comunitária
de Pedra Branca;
Suplente: Associação Comunitária de
Pedra Branca;
e) Titular: Associação Comunitária
das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências no
Município de Monte Azul;
Suplente: Associação Comunitária
das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências no
Município de Monte Azul;
f) Titular: Universidade Estadual
de Montes Claros-UNIMONTES;
Suplente: Universidade Estadual de
Montes Claros-UNIMONTES;
g) Titular: Associação dos
Apicultores de Gameleiras.;
Suplente: Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Boqueirão das Piranhas;
§ 1º – A Presidência do Conselho
Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, será exercida pelo Gerente
da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º – Na ausência do Presidente do
Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de
Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do
Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º – Os membros do Conselho não
poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções
inerentes ao cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro
de 2022.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF