PORTARIA
IEF Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos
Gerais, para o biênio 2022-2024.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/01/2023)
A
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23
de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de
2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº
20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo da unidade de
conservação, é formado por 24 (vinte e quatro) de conselheiros, sendo 12 (doze)
titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo
eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2022, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente de Mamonas;
Suplente: Secretaria de Municipal de Meio Ambiente
de Monte Azul;
b) Titular: Polícia Militar de Meio Ambiente;
Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente;
c) Titular: Secretaria Municipal de Agricultura de
Espinosa;
Suplente: Secretaria de Agronegócio e
Desenvolvimento Sustentável de Gameleiras;
d) Titular: Secretaria Municipal de Educação de
Mamonas;
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de
Mamonas;
e) Titular: Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER;
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER;
II - Sociedade Civil:
a) Titular: Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Boqueirão do Coronel;
Suplente: Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Boqueirão do Coronel;
b) Titular: Associação Comunitária dos Artesões e
Artistas de Monte Azul;
Suplente: Associação Comunitária dos Artesões e
Artistas de Monte Azul;
c) Titular: Instituto de Incentivo a Extração de
Alimentos e Estímulo Ambiental - Rosalva Caldeira de Oliveira;
Suplente: Instituto de Incentivo a Extração de
Alimentos e Estímulo Ambiental - Rosalva Caldeira de Oliveira;
d) Titular: Associação Comunitária de Pedra Branca;
Suplente: Associação Comunitária de Pedra Branca;
e) Titular: Associação Comunitária das Mulheres
Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências no Município de Monte
Azul;
Suplente: Associação Comunitária das Mulheres
Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências no Município de Monte
Azul;
f) Titular: Universidade Estadual de Montes
Claros-UNIMONTES;
Suplente: Universidade Estadual de Montes
Claros-UNIMONTES;
g) Titular: Associação dos Apicultores de
Gameleiras.;
Suplente: Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Boqueirão das Piranhas;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do
Parque Estadual Caminhos dos Gerais, será exercida pelo Gerente da Unidade, que
dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este
será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o
qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º – Os membros do Conselho não poderão receber
remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, aos 05 de janeiro de 2023.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF