PORTARIA IEF Nº 03 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Serra do Cabral, instituído pela Portaria nº 01 de 21 de janeiro de 2021.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/01/2023)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]}

RESOLVE:

Art.1º - Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Cabral, instituído pela Portaria nº 01 de 21 de maio de 2021, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 05 de janeiro de 2023.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos- Diretora Geral do IEF