PORTARIA IEF N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da APA Estadual Vargem das Flores, instituído pela Portaria IEF nº 02, de 21 de janeiro de 2021.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/01/2023)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]}

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir o Conselho Consultivo da APA Estadual Vargem das Flores, instituído pela Portaria IEF nº 02, de 21 de janeiro de 2021, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2023.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF