PORTARIA
Nº 09, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe
sobre a composição do Conselho da APAE – PARQUE FERNÃO DIAS, para o biênio
2023/2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/01/2023)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com
respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo
da APAE – PARQUE FERNÃO DIAS, é formado por 20(Vinte) conselheiros, sendo
10(Dez) titulares e 10(Dez) suplentes, em conformidade com o resultado do
processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2022, ficando assim
constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG;
Suplente: Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG;
b) Titular: CBH - Paraopeba;
Suplente: CBH – Paraopeba;
c) Titular: Prefeitura Municipal
de Betim;
Suplente: Prefeitura Municipal de
Betim;
d) Titular: Prefeitura Municipal
de Contagem;
Suplente: Prefeitura Municipal de
Contagem;
e) Titular: Guarda Civil
Municipal de Contagem;
Suplente: Guarda Civil Municipal
de Contagem;
II– Sociedade Civil:
a) Titular: Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço
de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA;
Suplente: Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço
de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA ;
b) Titular: Grupo de Escoteiro
Raposo Tavares;
Suplente: Grupo de Escoteiro
Raposo Tavares;
c) Titular: Colégio Santo
Agostinho;
Suplente: Colégio Santo Agostinho;
d) Titular: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG;
Suplente: Pontifícia Universidade
Católica – PUC/MG;
e) Titular: Instituto Guaicuy;
Suplente: Associação de Proteção
e Defesa das Águas de Vargem das Flores - APROVARGEM;
§ 1º – A Presidência do Conselho
Consultivo da APAE – FERNÃO DIAS, será exercida pelo Gerente da Unidade, que
dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente
do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual
de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do
Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não
poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções
inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de janeiro
de 2023
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF