PORTARIA
IEF Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual
dos Rios Tijuco e da Prata, para o biênio 2023 a 2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2023)
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS-IEF, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em
vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro
de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1]
[2]
[3]
[4]
[5]
Art. 1º -
O Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e
da Prata RVSERTP, é formado por vinte e nove conselheiros, sendo quinze
titulares e quatorze suplentes, em conformidade com os resultados do processo
eletivo realizado por meio do Edital IEF/RVSERTP nº 01/2022, ficando assim
constituído:
a)Titular:
Prefeitura Municipal de Ituiutaba;
Suplente:
Prefeitura Municipal de Ituiutaba;
b)Titular:
Prefeitura Municipal de Campina Verde;
Suplente:
Prefeitura Municipal de Campina Verde;
c)Titular:
Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais 1º Pel/9ª Cia. PM
MAmb;
Suplente:
Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais 1º Pel/9ª Cia. PM
MAmb;
d)Titular:
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 2º Pel/2ª Cia/5º BBM;
Suplente:
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 2º Pel/2ª Cia/5º BBM;
e)Titular:
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais¬
EMATER;
Suplente:
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais¬
EMATER;
a)Titular:
Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Acadêmica de Ituiutaba;
Suplente:
Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Acadêmica de Ituiutaba;
b)Titular:
Universidade Federal de Uberlândia Campus Ponta;
Suplente:
Universidade Federal de Uberlândia Campus Ponta;
c)Titular:
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro;
Suplente:
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro;
d)Titular:
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais;
e)Titular:
Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba;
Suplente:
Poli Biomas Consultoria Ambiental e Conservação de Solo Ltda;
f)Titular:
Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Acadêmica de Ituiutaba;
Suplente:
Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Acadêmica de Ituiutaba;
g)Titular:
Universidade Federal de Uberlândia Campus do Pontal;
Suplente:
Universidade Federal de Uberlândia Campus do Pontal;
h)Titular:
Ordem dos Advogados do Brasil OAB;
Suplente:
Ordem dos Advogados do Brasil OAB;
i)Titular:
Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba;
Suplente:
Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba;
j)Titular:
Maurício Garvil Proprietário de imóvel;
§ 1º – A
Presidência do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos
Rios Tijuco e da Prata RVSERTP, será exercida pelo(a) Gerente da Unidade de
Conservação, que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na
ausência do(a) Presidente do Conselho Consultivo, este(a) será substituído(a)
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas
as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o
Regimento Interno deste Conselho Consultivo.
§ 3º - Os
membros do Conselho Consultivo não poderão receber remuneração de qualquer
espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2° -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 29 de março de 2023
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF