PORTARIA
IEF Nº 32, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Homologa o plano de manejo da
unidade de conservação estadual Área de Proteção Ambiental Estadual Parque
Fernão Dia, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas - CPB/COPAM.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/05/2023)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.982, de 23 de março de 2020, e com
respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. [1]
[2]
[3]
[4]
[5]
Art. 1º-
Fica homologado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque
Fernão Dias aprovado na 84ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política
Ambiental, realizada no dia 25 de abril de 2023.
Art. 3º –
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 04 de maio de 2023.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF