PORTARIA Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, para o biênio 2023 - 2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/04/2023)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]}

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, é formado por 21 (vinte e um) conselheiros, sendo (11) titulares e (10) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PARQUE ESTADUAL SETE SALÕES Nº.:001/2022, ficando assim constituído:

I – Poder Público:

a) Titular: Prefeitura Municipal de Resplendor - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Resplendor;

Suplente: Prefeitura Municipal de Resplendor - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Resplendor;

b) Titular: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Santa Rita do Itueto;

Suplente: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Santa Rita do Itueto;

c) Titular: Polícia Militar de Meio Ambiente;

Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente;

d) Titular: Corpo de Bombeiros Militar;

Suplente: Corpo de Bombeiros Militar;

e) Titular: EMATER Regional Governador Valadares;

Suplente: EMATER Regional Governador Valadares;

II – Sociedade Civil:

a) Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Resplendor;

Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Resplendor;

b) Titular: Instituto Terra;

Suplente: Instituto Terra;

c) Titular: Rede Vidas;

Suplente: Rede Vidas;

d) Titular: Elisvando Domingos de Amorim;

Suplente: Jânio Roberto da Silva;

e) Titular: Rádio Difusora de Resplendor LTDA;

Suplente: NÃO INDICADO;

f) Titular: SEE - Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da Escola de Ouro Preto - Universidade Federal de Ouro Preto;

Suplente: SEE - Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da Escola de Ouro Preto - Universidade Federal de Ouro Preto;

§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, será exercida pela Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de março de 2023.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF