PORTARIA
Nº 27 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe
sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter
Lund, instituído pela Portaria IEF n°. 26 de 21 de maio de 2021.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/04/2023)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual n°. 47.892, de 23 de março de 2020, e com
respaldo na Lei Federal n°. 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal
n°. 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual n°. 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual n°. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1]
[2]
[3]
[4]
[5]
Art.1º -
Reconduzir o Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund,
instituído pela Portaria IEF n°. 26, de 21 de maio de 2021, por mais um período
de 02 (dois) anos.
Art.2º -
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 19 de abril de 2023.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF