DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.797, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Estabelece a composição e designação dos membros da
Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política
Ambiental, para o mandato 2023-2025.
(Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)
A
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 5º e 6º, e tendo em vista o art. 20 do Decreto nº 46.953, de 25 de
fevereiro de 2016; [1]
Art. 1º – A Unidade Regional Colegiada Zona da Mata
– URC/ZM – é composta pelos membros dentre titulares e suplentes relacionados
nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio
2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.747, de 25 de outubro
de 2022.
§1º – A presidência da URC/ZM será exercida pelo
Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá
voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas e impedimentos por servidor
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema
– por ele indicado.
§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da URC/ZM:
I – Titular: Leonardo Monteiro Rodrigues;
II – 1º Suplente: Dorgival
da Silva;
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no
§3º do art. 20 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as
suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa:
1 – Titular: Rogério Jacinto
Gomes; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
1 –
Titular: Amarildo José Brumano Kalil;
2 – 1º Suplente: Fabrício de
Sales Alves Pinto; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
2 –
1º Suplente: Rogério Jacinto Gomes;
3 – 2º Suplente: Deonir Luiz
Dallpai; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
3 –
2º Suplente: Marco Aurélio Salgado Pires;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – Sede:
1 – Titular: Pedro Emboava
Vaz;
2 – 1º Suplente: Maria Laura Scatolatempore
Starling;
3 – 2º Suplente: Nathalia Farah Laranjo;
c) Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
c)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:
1 – Titular: José Eduardo Duarte;
2 – 1º Suplente: Fernando Arthur Moreira Dias;
3 – 2º Suplente: Alberto Queiroz Soares;
d) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais –
PMMG:
1 – Titular: 3° Sgt PM Wallacy Mendonça Coelho;
1º Suplente: 2º Sargento PM Eden
Rigueira Medeiros;
2º Suplente: Sd Sávio
Augusto Toledo Moreira;
e) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais – Crea/MG:
1 – Titular: Luciano Rufato
Teixeira;
2 – 1º Suplente: Leandro Santana Ferreira;
3 – 2º Suplente: Antônio Fernando de Castro
Andrade;
f) Ministério Público do Estado de Minas Gerais –
MPMG:
1 – Titular: Fábio Rodrigues Lauriano;
2 – 1º Suplente: Alex Fernandes Santiago;
3 – 2º Suplente: Leonardo Castro Maia;
g) Prefeitura Municipal de Ubá;
1 – Titular: Edson Teixeira Filho;
2 – 1º Suplente: Vicente de Paulo Pinto;
3 – 2º Suplente: Antônio Gonçalves do Amaral;
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – Fiemg:
1 – Titular: Áureo Calçado Barbosa;
2 – 1º Suplente: Gilberto Teixeira Coelho;
3 – 2º Suplente: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.873, de 20 de dezembro de 2023)
3 – 2º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e
Gonçalves;
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais – Faemg:
1 – Titular: Henrique Damásio Soares;
2 – 1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira;
3 – 2º Suplente: Mariana Pereira Ramos;
c) Associação Brasileira de Geração de Energia
Limpa – Abragel:
1 – Titular: Glauber Araújo de Freitas;
2 –1º Suplente: André Garcia
Schmidt; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
2 –
1º Suplente: Marcelo Henrique Fernandes de Faria Rocha;
3 – 2º Suplente: Maria
Aparecida Borges Pimentel Vargas; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.822, de 21 de junho de 2023)
3 –
2º Suplente: a indicar;
d) 1 (um) representante de entidades civis
representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do
meio ambiente:
1 – Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Abenc:
1.1 – Titular: Heloísa Negri Vieira Vianna;
1.2 – 1º Suplente: Davina
Márcia de Souza Braga;
1.3 – 2º Suplente: Ariadna Lucia Pereira;
e) 2 (dois) representantes de organizações não
governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, eleitas em atendimento ao
Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 – Aliança Juizforana
pela Defesa dos Animais – Ajuda:
1.1 – Titular: Carolina Francisca Corrêa de
Oliveira;
1.2 – 1º Suplente: Frederico Fagundes de São José;
1.3 – 2º Suplente: Mauriléia
Neves Coelho;
2 – Associação de Recuperação e Proteção Ambiental
– Arpa:
2.1 – Titular: Igor Lopes
Xavier; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
2.1
– Titular: a indicar;
2.2 – 1º Suplente: a indicar; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
2.2
– 1º Suplente: Renata Lopes Vieira;
2.3 – 2º Suplente: a indicar; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.813, de 15 de junho de 2023)
2.3
– 2º Suplente: Igor Lopes Xavier;
f) 1 (um) representante de entidades
reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico
ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida,
eleitas em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
Administração Regional de Minas Gerais – Senar/MG;
1.1 – Titular: Marcos
Antônio dos Reis Teixeira; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.842, de 29 de agosto de 2023)
1.1 – Titular: Wander Magalhães Moreira Júnior;
1.2 – 1º Suplente: Emerson Leonardo Simão;
1.3 – 2º Suplente: Antônio Rodrigo da Rocha;
Art. 3º – Até a implementação completa da Unidade
Regional Colegiada Caparaó, e a realização de processo eletivo e de
recomposição para a unidade colegiada, as entidades e os órgãos que compõem a
Unidade Regional Colegiada Zona da Mata, responderão pela Unidade Regional
Colegiada Manhuaçu no mandato 2023-2025.
Art. 4º – Fica revogada a Deliberação Copam nº 1.563,
de 6 de abril de 2020.
Art. 5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se
refere o art. 2º.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental
[1] DECRETO Nº
46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016