DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.787, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
31/05/2023)
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o arts. 5º e 6º, e tendo em vista o art. 19
do Decreto nº 46.953, de 25 de fevereiro de 2016; [1]
Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB – é composta por titulares e
suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos,
referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº
1.746, de 25 de outubro de 2022.
§1º – A presidência da CPB será exercida por
servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, indicado pelo Secretário Executivo do Copam, que
não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CPB:
I – Titular: Breno Esteves Lasmar;
(Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.850, de 24 de outubro de 2023)
I –
Titular: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins;
II – 1º Suplente: Letícia Horta Vilas Boas; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.850, de 24 de outubro de 2023)
II –
1º Suplente: Breno Esteves Lasmar;
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no
§2º do art. 19 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as
suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
a) Secretaria de Estado de Governo – Segov:
1 – Titular: Vitor Takahashi
Rosa; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.833, de 19 de julho de 2023)
1 –
Titular: Ivan Tavares de Melo Filho;
2 – 1º Suplente: Camila
Favaro; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.833, de 19 de julho de 2023)
2 –
1º Suplente: Hélio César Rodrigues de Resende;
3 – 2º Suplente: Ivan Tavares
de Melo Filho; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.833, de 19 de julho de 2023)
3 –
2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – Sede:
1 – Titular: Raquel Luiza Seabra Rezende;
2 – 1º Suplente: Marianna
Reis Victória;
3 – 2º Suplente: Florence Belo Sidney;
c) Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.802, de 2 de junho de 2023)
c)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:
1 – Titular: Felipe Dutra Resende;
2 – 1º Suplente: Rogério Pedersoli
de Lima;
3 – 2º Suplente: Ana Luiza de Aguilar Duarte;
d) Conselho Regional de Biologia 4ª Região –
CRBio-04:
1 – Titular: Juliana Ordones
Rego;
2 – 1º Suplente: Marcelo Ribeiro Pereira;
3 – 2º Suplente: Katia Regina da Silva;
e) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais – Ibama/MG:
1 – Titular: Junio
Augusto dos Santos Silva;
2 – 1º Suplente: Allan Gomes de Carvalho;
3 – 2º Suplente: Irene Maria Vaz Magni Frayha;
f) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa:
1 – Titular: Karla Jorge da Silva;
2 – 1º Suplente: Guilherme de Oliveira Leão;
3 – 2º Suplente:
Lorena Gonçalves Brito; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.865, de 05 de dezembro de 2023)
3 – 2º Suplente: Carolina Lobello
Lorensini;
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – Fiemg:
1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti;
2 – 1º Suplente: Adriel Andrade
Palhares;
3 – 2º Suplente: Jadir
Silva de Oliveira;
b) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais –
CMI-MG:
1 – Titular: Adriano Nascimento Manetta;
2 – 1º Suplente: Helcio
Neves da Silva Júnior;
3 – 2º Suplente: Leonardo de Bessas
Matos;
c) 2 (dois) representantes de organizações não
governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, eleitas em atendimento ao
Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 – Associação para a Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca – Promutuca:
1.1 – Titular: Pedro Tavares Lima;
1.2 –1º Suplente: Maria Cristina Brugnara Veloso;
1.3 – 2º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria;
2– Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio:
2.1 – Titular: Heleno Maia Santos Marques do
Nascimento;
2.2 – 1º Suplente: Danielle
Flaviana Ribeiro; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.802, de 2 de junho de 2023)
2.2
– 1º Suplente: a indicar;
2.3 – 2º Suplente: Aline Alvarenga da Silva Maia
Marques;
d) 1 (um) representante de entidades
reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico
ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, eleitas
em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
Administração Regional de Minas Gerais – Senar/MG:
1.1 – Titular: Alexandre de Matos Martins;
1.2 – 1º Suplente: João Thomaz Cruz Silva;
1.3 – 2º Suplente: Giovanne
Oliveira Costa Sousa;
e) 1 (um) representante de entidades civis
representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do
meio ambiente:
1 – Sociedade Mineira de Engenheiros – SME:
1.1 – Titular: Elvis Adriano Braga;
1.2 – 1º Suplente: Ronaldo
Luiz Rezende Malard; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.809, de 5 de junho de 2023)
1.2
– 1º Suplente: a indicar;
1.3 – 2º Suplente: Orlando
Javier Silva Rolón; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.809, de 5 de junho de 2023)
1.3
– 2º Suplente: a indicar;
Art. 3º – Fica revogada a Deliberação Copam nº
1.554, de 6 de abril de 2020.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se
refere o art. 2º.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental
[1] DECRETO Nº
46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016