PORTARIA IEF Nº 45, DE 07 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria IEF nº 45, de 23 de julho de 2021.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/07/2023)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]}

RESOLVE:

Art.1º – Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria IEF nº 45, de 23 de julho de 2021, por mais um período de dois anos.

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de julho de 2023.

Cezar Augusto Fonseca e Cruz

Diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas

Designado para responder pela Diretoria Geral do IEF