DELIBERAÇÃO COPAM Nº 477, DE 24 DE MAIO DE 2013.

Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/05/2013)

(REVOGADA - DELIBERAÇÃO COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e, [1]

Considerando a Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR, [2]

D E L I B E R A:

Art. 1º - A Câmara Normativa e Recursal - CNR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.

Art. 2º - O mandato dos atuais membros, titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos da Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os novos conselheiros representantes dos órgãos e entidades previstos nesta Deliberação, de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 340, de 28 de fevereiro de 2008.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.

ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Câmara Normativa e Recursal - CNR que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013.

I - PODER PÚBLICO:

A) SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD,

Titular: Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Copam

1º Suplente: Ana Carolina de Brito Machado

2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo único, do art. 9º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art. 24, caput, do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de 2007.

B) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA;

Titular: Henrique Augusto Reis

1º Suplente: Walter Antônio Adão

2º Suplente: Victor Soares Lopes

c) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE;

Titular: Paulo Sérgio Machado Ribeiro[3]

2º Suplente: Wilson Roberto Grossi[4]

Titular: Talles Silva Monteiro

1º Suplente: Ênio Marcus Brandão

2º Suplente: Stefani Ferreira de Matos

D) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU;

Titular: Ronan Andrade Nogueira

1º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho

2º Suplente: Valéria Cristina Nascimento

E) SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS - SETOP;

Titular: Carlos do Carmo Andrade Melles

1º Suplente: Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira

2º Suplente: Warlei Agnelo de Oliveira

F) POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG;

Titular: Cel. PM Armando Leonardo Linhares Araújo Ferreira Silva

1º Suplente: Major PM Gilson de Oliveira Wenceslau

2º Suplente: Ten. PM Marcus Luiz Dias Coelho

G) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PGJ;

Titular: Carlos Eduardo Ferreira Pinto

1º Suplente: Mauro da Fonseca Ellovich

2º Suplente: Cristina Kistemann Chiodi

H) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Titular: Célio de Castro Moreira

1º Suplente: Rômulo Veneroso

2º Suplente: Sávio de Souza Cruz

i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

2º Suplente: Ubaldina Maria da Costa Isaac[5]

I) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA;

Titular: Marco Túlio Simões Coelho

1º Suplente: Luiz Augusto Candido Benatti

2º Suplente: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca

J) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM - SUPERINTENDÊNCIA/MG.

Titular: Josálvaro de Castro Guimarães

1º Suplente: Ronaldo de Azevedo Coimbra

2º Suplente: Luiz Henrique Passos Rezende

II - SOCIEDADE CIVIL:

a) FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Paula Meirelles Aguiar

2º Suplente: Denise Bernardes Couto

B) FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG;

Titular: Carlos Alberto Santos de Oliveira

1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

2º Suplente: A Indicar

C) FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG;

Titular: Eduardo Antonio Arantes do Nascimento

1º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira

2º Suplente: Sonia Mara de Souza Prata

D) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEDERAMINAS;

Titular: Wander Luis Silva

1º Suplente: Marco Aurélio Moreira

2º Suplente: Thelma Evelange Faria Láuar

E) SINDICATO DA INDÚSTRIA MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIEXTRA;

Titular: José Fernando Coura

1º Suplente: Thais Rêgo de Oliveira

2º Suplente: Fábio Henrique Vieira Figueiredo

F) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – SEÇÃO MINAS GERAIS ABES/MG;

Titular: Célia Regina Alves Rennó

1º Suplente: Leila Margareth Möller

2º Suplente: Valter Vilela Cunha

G) 1 (UM) REPRESENTANTE DE ENTIDADE CIVIL REPRESENTATIVA DE CATEGORIA DE PROFISSIONAL LIBERAL LIGADA À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE;

Titular: Conselho regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG -Newton Reis de Oliveira Luz

1º Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Luiz Carlos Silva Machado

2º Suplente: Associação dos Engenheiros Agrônomos de Paracatu MG - João Walter Ribeiro Correa

H) 1 (UM) REPRESENTANTE DE ENTIDADE AMBIENTALISTA LEGALMENTE CONSTITUÍDA NO ESTADO PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, ASSIM CADASTRADA NO CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS - CEEA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1.573, DE 26 DE ABRIL DE 2012;

Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês das Bacias Hidrográficas - FONASC - Álvaro Alves Carrara

1º Suplente: Associação de Defesa do Ambiente - AMDA - Lígia Vial Vasconcelos

2º Suplente: Movimento Verde de Paracatu - MOVER - Tobias Tiago Pinto Vieira

I) 1 (UM) REPRESENTANTE DE ENTIDADE SOCIOAMBIENTAL LEGALMENTE CONSTITUÍDA NO ESTADO PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, ASSIM CADASTRADA NO CEEA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1.573, DE 26 DE ABRIL DE 2012;

Titular: Instituto de Estudos Pró Cidadania - PRÓ-CITTÁ – Maria Teresa Viana de Freitas Corujo

1º Suplente: Organização Ponto Terra - Ronaldo Vasconcellos Novais

2º Suplente: Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Carlos Alberto Dayrell

J) 1 (UM) REPRESENTANTE DE ENTIDADE RECONHECIDAMENTE DEDICADA AO ENSINO, PESQUISA, OU desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - Ronaldo Rajão Santiago

1º Suplente: Centro Universitário UNA - Virgínia Granja Silva Machado de Lima

2º Suplente: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas - Amaro Bossi Queiroz

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[1] Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007.

[2] Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

[5] A Deliberação Copam 912, de 13 de Julho de 2016, altera a redação deste dispositivo e da outras providencias.