DELIBERAÇÃO COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 18, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Câmara Normativa e Recursal - CNR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CNR terá como Presidente o Secretário Executivo do COPAM ou por outro servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema) por ele indicado, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CNR, conforme disposto no § 2º do artigo 18 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Germano Luiz Gomes Vieira

II - 1º Suplente: Bruno Malta Pinto

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo único do artigo 9º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art. 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016. [2]

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Normativa e Recursal - CNR que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 851, de 06 de abril de 2016.

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Juliana Pereira da Cunha

1º Suplente: Luciano Vasconcelos Trindade

2º Suplente: Wagner Santos Fani

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008). [3]

2º Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008). [4]

c) Secretaria de Estado de Governo - Segov;

Titular: Odair José da Cunha

1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira

2º Suplente: A indicar[5]

 2º Suplente: Leticia Capistrano Campos

d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo

1º Suplente: Andrea Leite Rios

2º Suplente: Daniella Teixeira Carmo de Oliveira

e) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Lidiane Carvalho de Campos

1º Suplente: Murilo de Campos Valadares

1º Suplente: Flávia Vieira Marry Amado (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008). [6]

2º Suplente: Sebastião Espírito Santo de Castro

f) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Cel. PM Idzel Mafra Fagundes

1º Suplente: Cap. PM Carlos Henrique Sousa da Silva

2º Suplente: 1º Ten. Nathália Carriere Faria Paulino

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti

1º Suplente: Francisco Chaves Generoso

2º Suplente: Marta Alves Larcher (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008). [7]

h) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

Titular: Cássio Antônio Ferreira Soares

1º Suplente: Sarah Aurichio Lopes Cordeiro Ribeiro

2º Suplente: Sara Alves Clemente

i) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;

Titular: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca

1º Suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas

2º Suplente: Gustavo Alves Guimarães

j) Associação Mineira de Municípios - AMM;

Titular: Licínio Eustáquio Mól Xavier

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

II - Sociedade Civil:

a) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira

1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

2º Suplente: Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno

b) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: Denise Bernardes Couto

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Vilson Luiz da Silva

1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira

2º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

d) Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram;

Titular: José Fernando Coura

1º Suplente: Rinaldo César Mancin

2º Suplente: Thaís Rêgo de Oliveira

e) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI-MG;

Titular: Adriano Nascimento Manetta

1º Suplente: Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos

2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente há pelo menos um ano, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012 e integrantes do Plenário; [8]

1 - Associação Pro Pouso Alegre - APPA;

Titular: Paulo José de Oliveira

1º Suplente: Hugo Afonso Villela Oliveira

2º Suplente: Agenor de Oliveira Nativo

2 - Organização Ponto Terra;

Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais

1º Suplente: Paulo Henrique de Carvalho

2º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e integrante do Plenário;

1 - Universidade Federal de Viçosa, Campus de Rio Paranaíba

Titular: Marcelo Ribeiro Pereira

1º Suplente: André Mundistock Xavier de Carvalho

2º Suplente: Rejane Nascentes

h) 2 (dois) representantes de entidades civis representativas de categoria de profissional liberal ligadas à proteção do meio ambiente e integrantes do Plenário;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Cláudio Jorge Cançado

1º Suplente: Newton Reis de Oliveira Luz

2º Suplente: Grazille Anjos Carvalho

2 - Sociedade Mineira de Engenheiros - SME;

Titular: Adalberto Carvalho de Rezende

Titular: Alexandre Francisco Maia Bueno (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008). [9]

1º Suplente: Janaina Maria França dos Anjos

2º Suplente: Luciano de Almeida Costa

2º Suplente: Adalberto Carvalho de Rezende (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008). [10]

 



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.045, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.