PORTARIA Nº 61 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 117,de 23 de setembro de 2019.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/09/2021)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto Federalnº 4.340, de 22 de agosto de 2002: ^{[1] [2] [3] [4] [5]}

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 117,de 23 de setembro de 2019, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2021.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF

---

^[1] DECRETO Nº 47.892, DE 23 DE MARÇO DE 2020

^[2] LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

^[3] Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013

^[4] Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

^[5] Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002