PORTARIA IEF N° 59, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, instituído pela Portaria IEF nº 113, de 12 de setembro de 2019.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/09/2021)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.^{[1][2] [3] [4] [5]}

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, instituído pela Portaria IEF nº 113, de 12 de setembro de 2019, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de setembrode 2021.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins -

Diretora-Geral do IEF

---

^[1] DECRETO Nº 47.892, DE 23 DE MARÇO DE 2020

^[2] Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

^[3] Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002

^[4] Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013.

^[5] LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016