PORTARIA IGAM N° 83 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/11/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, ^{[1] [2] [3]}

RESOLVE:

  Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs/CNPJs
Adhemar Kazuo Sagae	231.80*.***-**
Agro Yamamoto Ltda	24.81*.***/****-**
Agropecuária Figueiredo Ltda	18.07*.***/****-**
Carlos Henrique Sagae	058.96*.***-**
Celso Mânica	529.17*.***-**
Geraldo Remígio Condé	278.84*.***-**
Devanir Ferreira	394.43*.***-**
João Custódio de Rezende	015.63*.***-**
Neivaldo Cappelesco	398.02*.***-**
Roberto Marchesi Bicalho	833.87*.***-**
Olavo Remigio Conde	324.20*.***-**
Walter Emídio Pereira	597.02*.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº29, de 16 de junho de 2023)

Usuários	CPF/CNPJ
Adhemar Kazuo Sagae	231.80x.xxx-xx
Agro Yamamoto LTDA	24.81x.xxx/xxxx-xx
Agropecuária Figueiredo Ltda	18.07x.xxx/xxxx-xx
Carlos Henrique Sagae	058.96x.xxx-xx
Celso Mânica	529.17x.xxx-xx
Geraldo Remígio Condé	278.84x.xxx-xx
João Custódio de Resende	015.63x.xxx-xx

(Redação dada pela Portaria Igam nº 14, de 06 de abril de 2022)

Usuários	CPF/CNPJ
Adhemar Kazuo Sagae	231.***.***-**
Agro Yamamoto LTDA	24.811.654/0001-63
Agropecuária Figueiredo Ltda	18.075.720/0001-81
Carlos Henrique Sagae	058.***.***-**
Celso Mânica	529.***.***-**
Geraldo Remígio Condé	278.***.***-**

(Redação dada pela Portaria Igam nº 08, de 22 de março de 2022)

Usuários	CPF/CNPJ
Agro Yamamoto Ltda	24.811.xxx/xxxx-xx
Agropecuária Figueiredo Ltda	18.075.xxx/xxxx-xx
Celso Mânica	529.17x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo.

 Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

 Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam

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^[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

^[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

^[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020