PORTARIA IGAM N° 88 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

 

 

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/11/2021)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/12/2021)

 

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, , no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão Entre-Ribeiros”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

 

Usuários

CPF/CNPJ

Aguinelo Silvestre de Oliveira

304.21x.xxx-xx

Alberto Minami

120.58x.xxx-xx

Alex Fagundes

136.51x.xxx-xx

Aloísio Otávio Carvalho de Brito

467.47x.xxx-xx

Antério Mânica

335.49x.xxx-xx

Antônio Remígio Condé

204.23x.xxx-xx

Antonio Rodrigues da Silva

260.49x.xxx-xx

Benedito Lister e Sá

313.32x.xxx-xx

Celso Mânica

529.17x.xxx-xx

Clovis Aparecido Antonio

054.54x.xxx-xx

Edílio Perón Ferrari

300.35x.xxx-xx

Fausto Botelho

291.75x.xxx-xx

Galileu Cardoso Naves Cardoso

323.45x.xxx-xx

Geraldo Martins Gontijo

043.93x.xxx-xx

Ícaro Brochado Botelho

067.05x.xxx-xx

Igines de Freitas Cavagnoli

897.34x.xxx-xx

Ikuo Tsugue

062.19x.xxx-xx

Ivete Vilela Medeiros Peres

393.25x.xxx-xx

Jeová Domingos da Costa

287.84x.xxx-xx

 

Jorge Luiz Chiquito

040.31x.xxx-xx

Jorge Shimi

078.35x.xxx-xx

Jose Ernani de Faria

339.46x.xxx-xx

Jose Rodrigues Neto

037.97x.xxx-xx

Luciana Botelho Carneiro

400.39x.xxx-xx

Luciana Botelho Carneiro

400.39x.xxx-xx

Lúcio Flavio Botelho Cançado

475.63x.xxx-xx

Luiz Antônio

827.89x.xxx-xx

Luiz Roberto de Oliveira Fernandes

006.96x.xxx-xx

Manoel Naves Cardoso

170.44x.xxx-xx

Marcio Resende Junqueira

211.64x.xxx-xx

Maria Izabel Corrêa Leite Chiquito

033.48x.xxx-xx

Maurício Botelho

339.02x.xxx-x

Moacir Caetano Almeida

370.37x.xxx-xx

Mouhine Tannous

542.54x.xxx-xx

Murillo Porto

046.17x.xxx-xx

Nubia Peres da Silva

065.77x.xxx-xx

Paulo Motta Ribas

022.96x.xxx-xx

 

Piter Vinicius Bianchini

369.62x.xxx-xx

Rangel dos Santos Sandoval Agropecuária - EPP

28.209.xxx/xxxx-xx

Raul Botelho Filho

533.26x.xxx-xx

Ricardo Jose Machado

535.77x.xxx-xx

Rodrigo Batista Botelho

877.51x.xxx-xx

Rubens de Sousa

498.63x.xxx-xx

Ruyter Carlos da Silva

091.24x.xxx-xx

Samuel Marques Soares

022.70x.xxx-xx

Sandra Elizabeth Moreira de Souza

029.93x.xxx-xx

Sonia Regina Martins

587.30x.xxx-xx

Teófilo Augusto

050.84x.xxx-xx

Tunemaça Shimada

116.46x.xxx-xx

 

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão Entre-Ribeiros.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.

 

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam


[1] DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

[2] DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

[3] PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020