PORTARIA IGAM N° 04 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Institui Comissão Gestora Local da DAC
nº 007/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/01/2022)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19
de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020, [1] [2] [3]
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora
Local – CGL–da DAC nº 007/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município
de Buritizeiro, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Rio Formoso”,
composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
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Usuários |
CPF/CNPJ |
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Carla
Caroline Magalhães Lopes |
100.135.***-** |
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João
Ruiz Lourenço Filho |
213.452.***-** |
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Marcilio
Moreira Lopes |
585.273.***-** |
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Maria
Mota Guedes Medeiras |
188.119.***-** |
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Paulo
Henrique de Faria |
213.458.***-** |
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Vinicius
Ferreira Maia |
083.088.***-** |
(Redação
dada pela Portaria IGAM nº 07, de 22 de março de 2022)
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Art. 2º – O Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí(CBH
SF6), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar
a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação
da CGL Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
Parágrafo único – Caso o CBH SF6 não
realize a convocação prevista no caput dentro do prazo
conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional
de Gestão das Águas Norte de Minas – URGA NM, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022
Marcelo Fonseca - Diretor-Geral do Igam
[1] DECRETO Nº
47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
[2] DECRETO Nº
47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
[3] PORTARIA
IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020