DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.788, DE 30 DE MAIO 2023.
Estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do
Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023- 2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
31/05/2023)
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o arts. 5º e 6º, e tendo em
vista o art. 19 do Decreto nº 46.953, de 25 de fevereiro de 2016; [1]
Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM – do Conselho Estadual de
Política Ambiental – Copam – é composta por doze membros dentre titulares e
suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos,
referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº
1.746, de 25 de outubro de 2022.
§ 1º – A presidência da CEM será exercida por
servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, indicado pelo Secretário Executivo do Copam,
que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
§ 2º – Ficam designados para a representação
do Sisema, no exercício da Presidência da CEM:
I – Titular: Diogo
Soares de Melo Franco; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.871, de 11 de dezembro de 2023)
I – Titular: Renato Teixeira Brandão;
II – 1º Suplente: Renata Maria de Araújo;
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no
§2º do art. 19 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as
suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
a) Secretaria de Estado de Governo – Segov:
1 – Titular: Ivan Tavares de Melo Filho;
2 – 1º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;
3 – 2º Suplente: Camila
Favaro; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.830, de 19 de julho de 2023)
3 –
2º Suplente: Hélio César Rodrigues de Resende;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – Sede:
1 – Titular: Mariana Gabriela de Oliveira;
3 – 2º Suplente: Felipe Oliveira de Carvalho;
c) Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.801, de 2 de
junho de 2023)
c)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:
1 – Titular: Rogério Pedersoli de
Lima;
2 – 1º Suplente: Nádia Lima Sousa Madureira Silva;
3 – 2º Suplente: Petra Rafaela de Oliveira Silva
Mello;
d) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
– Secult:
1 – Titular: Ana Lucia Linhares Rosário;
2 – 1º Suplente: Márcio Roberto Ferreira de
Oliveira Ribeiro;
3 – 2º Suplente: Ilton César Dias;
e) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa:
1 – Titular:
Guilherme de Oliveira Leão; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.871, de 11 de dezembro de 2023)
1 – Titular: Carolina Lobello Lorensini;
2 – 1º Suplente: Karla Jorge da Silva;
3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito;
f) Associação Mineira de Municípios – AMM:
1 – Titular: Licínio Eustáquio Mol Xavier;
2 – 1º Suplente: Rodrigo Lázaro;
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – Fiemg:
1 – Titular: Alisson Medeiros Ferreira;
2 – 1º Suplente: Alexandre Valadares Mello;
3 – 2º Suplente: Adriel Andrade
Palhares;
b) Associação Brasileira de Geração de Energia
Limpa – Abragel:
1 – Titular: Maria Aparecida
Borges Pimentel Vargas; (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.801, de 2 de
junho de 2023)
1 –
Titular: a indicar;
2 – 1º Suplente: Luiz Gustavo Ferreira de Souza;
3 – 2º Suplente:
André Garcia Schmidt; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.847, de 4 de outurbro de
2023)
3 – 2º Suplente: Marcelo Henrique Fernandes de
Faria Rocha;
c) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais
constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e melhoria do
meio ambiente, há pelo menos um ano, eleitas em atendimento ao Edital de
Convocação Copam nº 01/2022:
1 – Aliança Juizforana pela
Defesa dos Animais – Ajuda:
1.1 – Titular: Carolina Francisca Corrêa de
Oliveira;
1.2 – 1º Suplente: Frederico Fagundes de São José;
1.3 – 2º Suplente: Mauriléia Neves
Coelho;
2 – Associação para a Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca – Promutuca:
2.1 – Titular: Eduardo Javier
Muñoz; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.836, de 3 de agosto de 2023)
2.1
– Titular: Pedro Tavares Lima;
2.2 – 1º Suplente: Pedro
Tavares Lima; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.836, de 3 de agosto de 2023)
2.2
– 1º Suplente: Fábio Croso Soares;
2.3 – 2º Suplente: Fábio Croso
Soares; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.836, de 3 de agosto de 2023)
2.3
– 2º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria;
d) 1 (um) representante de entidades
reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico
ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida,
eleitas em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
Administração Regional de Minas Gerais – Senar/MG:
1.1 – Titular: Alexandre de Matos Martins;
1.2 – 1º Suplente: João Thomaz Cruz Silva;
1.3 – 2º Suplente: Giovanne Oliveira
Costa Sousa;
e) 1 (um) representante de entidades civis
representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do
meio ambiente:
1 – Ordem dos Advogados do Brasil OAB
1.1 – Titular: Rodrigo Borges de Barros;
1.2 – 1º Suplente: Simone de Paiva Silva;
1.3 – 2º Suplente: Leandro Eustáquio de Matos
Monteiro;
Art. 3º – Fica revogada a Deliberação Copam nº
1.550, de 6 de abril de 2020.
Art. 4 º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se
refere o art. 2º.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental
[1] DECRETO Nº 46.953, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2016