DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 542, DE 30 DE MAIO 2023.

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 6º e 7º do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art. 22 do Decreto nº 48.209, de 2021; ^[1]

DELIBERA:

Art. 1º – A Câmara Normativa e Recursal – CNR – do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação CERH-MG nº 509, de 12 de setembro de 2022.

§1º – A presidência da CNR será exercida pelo Secretário Executivo do CERH-MG, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos por servidor dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, por ele indicado formalmente.

§2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CNR:

I – Titular: Leonardo Monteiro Rodrigues;

II – 1º Suplente: Marcelo da Fonseca;

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – representantes do Estado:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –Seapa:

1 – Titular: Pedro D’Angelo Ribeiro;

2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda;

3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito;

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:

1 – Titular: Kathleen Garcia Nascimento;

2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista;

3 – 2º Suplente: Carlos Henrique Guedes; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 564, de 4 de janeiro de 2024)

3 – 2º Suplente: Frederico Amaral e Silva;

c) Secretaria de Estado de Educação – SEE:

1 – Titular: Marcelo Bahia Cantella;

2 – 1º Suplente: Jonathan Luiz Trindade de Carvalho;

3 – 2º Suplente: Ana Silva Gama Pereira Barbosa;

d) Secretaria de Estado de Governo –Segov:

1 – Titular: Vitor Takahashi Rosa;

2 – 1º Suplente: Ivan Tavares de Melo Filho; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 552, de 18 de setembro de 2023)

2 – 1º Suplente: Hélio César Rodrigues de Resende;

3 – 2º Suplente: Camila Favaro; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 552, de 18 de setembro de 2023)

3 – 2º Suplente: Ivan Tavares de Melo Filho;

e) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG:

1 – Titular: Lucas Silva e Greco;

2 – 1º Suplente: Carlos Alberto Valera;

3 – 2º Suplente: Rodrigo Caldeira Grava Brazil;

II – Representantes dos Municípios:

a) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba:

1 – Prefeitura de Patrocínio:

1.1– Titular: Antônio Geraldo de Oliveira;

1.2 –1º Suplente: André Viera dos Santos;

1.3 – 2º Suplente: Lucinéia de Sousa Beltrame;

b) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica dos Rios Mucuri e São Mateus:

1 – Prefeitura de Mantena:

1.1 – Titular: Amarilton Turibio de Oliveira;

1.2 – 1º Suplente: Luiz Antônio Garcia;

1.3 – 2º Suplente: Jhonata Soares Coelho;

c) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Doce:

1 –Prefeitura de Nova Era;

1.1 – Titular: Marxiley Lima Azevedo;

1.2 – 1º Suplente: Flamínio Guerra Guimarães;

1.3 – 2º Suplente: Vinícius Moraes Perdigão;

d) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Grande:

1 – Prefeitura de Lavras:

1.1 – Titular: Gustavo Alvarenga Rodrigues;

1.2 – 1º Suplente: Kira Malves Maia;

1.3 – 2º Suplente: Cyntia Pierangeli;

e) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Pardo:

1 – Prefeitura de Taiobeiras:

1.1 – Titular: Tamires Batista de Sousa;

1.2 – 1º Suplente: Géssica Pereira Santana;

1.3 – 2º Suplente: Cloves Ribeiro Neto;

III – Usuários de Recursos Hídricos:

a) Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig:

1 – Titular: Renato Junio Constâncio;

2 – 1º Suplente: Dênio Drummond Procópio;

3 – 2º Suplente: Ivan Sérgio Carneiro;

b) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa:

1 – Titular: Nelson Cunha Guimarães;

2 – 1º Suplente: Silvana Mônica Vaz;

3 – 2º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares;

c) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg:

1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello;

2 – 1º Suplente: Henrique Damasio Soares;

3 – 2º Suplente: Mariana Pereira Ramos;

d) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg:

1 – Titular: Mariana de Paula e Souza Renan;

2 – 1º Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de Arruda;

3 – 2º Suplente: Renata Medrado Malthik Benevides; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 558, de 08 de novembro de 2023)

3 – 2º Suplente: Isabelle Line dos Santos;

e) Serviço Autônomo de Saneamento Básico – Saae Itabirito:

1 – Titular: Heloísa Cristina França Cavallieri;

2 – 1º Suplente: Marco Aurélio de Carvalho;

3 – 2º Suplente: Mayara Marques de Oliveira Santos;

IV – Entidades da Sociedade Civil correlacionadas à temática de recursos hídricos:

a) 2 (dois) representantes associações legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, eleitas para o Plenário do CERH-MG em atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no §1º do art. 22 do Decreto nº 48.209, de 2021:

1 – Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio:

1.1 – Titular: Heleno Maia Santos Marques do Nascimento;

1.2 – 1º Suplente: Aline Alvarenga da Silva Maia Marques;

1.3 – 2º Suplente: Jonathas Marques Maia da Silva;

2 – Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca:

2.1 – Titular: Pedro Tavares Lima;

2.2 – 1º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria;

2.3 – 2º Suplente: Fábio Croso Soares;

b) 1 (um) representante de associações civis com efetiva atuação em recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado, eleita para o Plenário do CERH-MG em atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no §1º do art. 22 do Decreto nº 48.209, de 2021:

1 – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - Núcleo Minas Gerais – Abas/MG:

1.1 – Titular: Décio Antônio Chaves Beato;

1.2 – 1º Suplente: Rodolfo Pedroso Garcia;

1.3 – 2º Suplente: Maurício Nicolau de Assis Bertachini;

c) 2 (dois) representantes de universidades, de instituições de ensino superior ou de centros de pesquisa sediados no Estado e com atuação na área de ensino e pesquisa em recursos hídricos ou educação ambiental, eleitas para o Plenário do CERH-MG em atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022, a serem indicadas pelo Presidente do Conselho em observância ao disposto no §1º do art. 22 do Decreto nº 48.209, de 2021:

1 – Universidade Federal de Uberlândia – UFU:

1.1 – Titular: Armando Gallo Yahn Filho;

1.2 – 1º Suplente: Sylvio Luiz Andreozzi;

1.3 – 2º Suplente: José Geraldo Mageste;

2 – Universidade Federal de Itajubá – Unifei:

2.1 – Titular: José Augusto Costa Gonçalves;

2.2 –1º Suplente: Roberto Cézar de Almeida Monte-Mor;

2.3 – 2º Suplente: Eliane Maria Vieira;

Art. 3º – Fica revogada a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros a que se refere o art. 2º.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos

Hídricos de Minas Gerais

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^[1] DECRETO Nº 48.209, DE 18 DE JUNHO DE 2021