PORTARIA IEF Nº 31, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Homologa os planos de manejo de unidades de
conservação estaduais e suas revisões, aprovados pela Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
(Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 05/05/2023)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
- IEF, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.982, de 23 de março de 2020, e
com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. [1] [2] [3] [4] [5]
Art. 1º - Fica homologado o plano de manejo do
Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito aprovado na 72ª reunião ordinária
da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho
Estadual de Política Ambiental, realizada no dia 26 de abril de 2022.
Art. 2º - Ficam homologadas as revisões dos planos
de manejo das unidades de conservação estaduais, aprovados pela Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM:
II – Parque Estadual
Serra do Rola Moça aprovada na 78ª reunião ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política
Ambiental, realizada no dia 25 de outubro de 2022.
III - Parque Estadual
Pico do Itambé aprovada na 78ª reunião ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política
Ambiental, realizada no dia 25 de outubro de 2022.
IV - Área de Proteção
Ambiental Estadual Fernão Dias aprovada na 78ª reunião ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de
Política Ambiental, realizada no dia 25 de outubro de 2022. (Inciso
revogado pelo art.2º da Portaria IEF nº 64, de 04 de setembro de 2023)
III - Parque Estadual
do Biribiri aprovada na 79ª reunião ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual
de Política Ambiental, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
IV - Parque Estadual
Mata do Limoeiro aprovada na 81ª reunião ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política
Ambiental, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023.
Art. 3º – Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2023.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins -
Diretora-Geral do IEF
[1] DECRETO
Nº 47.892, DE 23 DE MARÇO DE 2020
[2] Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000
[3] Decreto
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002
[4] Lei
nº 20.922, de 16 de outubro de 2013
[5] LEI
Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016