DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.786, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de
Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
31/05/2023)
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o arts. 5º e 6º, e tendo em
vista o art. 19 do Decreto nº 46.953, de 25 de fevereiro de 2016; [1]
Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de
Atividades Minerárias – CMI – é composta pelos membros titulares e suplentes
relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao
biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.746, de 25
de outubro de 2022.
§1º
– A presidência da CMI será exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –,
indicado pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum
e exercerá voto de qualidade.
§ 2º
– Ficam designados para a representação do Sisema,
no exercício da Presidência da CMI:
I –
Titular: Yuri Rafael de Oliveira Trovão;
II – 1º Suplente:
Fernando Baliani da Silva; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.844, de 21 de setembro de 2023)
II –
1º Suplente: Vitor Reis Salum Tavares;
III
– 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente,
dispensada a publicação, conforme estabelecido no §2º do art. 19 do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.
2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de
acordo com o relacionado abaixo:
I –
Poder Público:
a) Secretaria
de Estado de Governo – Segov:
1 – Titular: Vitor Takahashi Rosa; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.827, de 19 de julho de 2023)
1 –
Titular: Hélio César Rodrigues de Resende;
2 –
1º Suplente: Ivan Tavares de Melo Filho;
3 – 2º Suplente: Camila Favaro; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.827, de 19 de julho de 2023)
3 –
2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;
b) Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:
1 – Titular:
Maria Eugênia Monteiro de Castro e Silva;
2 – 1º Suplente:
Geraldo Lucas Salomão Alvarenga; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.869, de 5 de agosto de 2023)
2 –
1º Suplente: Diego Otávio Portilho Jardim;
3 –
2º Suplente: Nathalia Farah Laranjo;
c) Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese:
1 –
Titular: Joana Moraes Rebelo Horta;
2 – 1º Suplente: Fabiana de Andrade Silva; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.827, de 19 de julho de 2023)
2 –
1º Suplente: Henrique Oliveira Carvalho;
3 –
2º Suplente: Mariana de Oliveira Pimentel;
d) Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig:
1 –
Escola Superior Dom Helder Câmara – Dom Helder:
2 –
1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Lopes Cabaleiro;
3 –
2º Suplente: Andréa Vaz de Melo França;
e) Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – Copasa:
1 –
Titular: Silvana Mônica Vaz;
2 –
1º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares;
3 –
2º Suplente: Nelson Cunha Guimarães;
f) Agência
Nacional de Mineração – ANM:
1 –
Titular: Cícero Antônio Miranda Barbosa;
2 –
1º Suplente: Stefano Antônio Lanza;
3 – 2º
Suplente: Rubens Gilberto da Silva;
II –
Sociedade Civil:
a) Centro
Industrial e Empresarial de Minas Gerais – Ciemg;
1 –
Titular: Fausto Varela Cançado;
2 –
1º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti;
3 –
2º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan;
b) Sindicato
das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra:
1 – Titular: Francisco de Assis Lafetá Couto; (Redação
dada pela Deliberação Copam nº 1.804, de 2 de junho de 2023)
1 –
Titular: a indicar;
2 – 1º Suplente: Denise Bernardes Couto; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.804, de 2 de junho de 2023)
2 –
1º Suplente: a indicar;
3 – 2º Suplente: Cristiano Monteiro Parreiras; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.804, de 2 de junho de 2023)
3 –
2º Suplente: a indicar;
c) 2
(dois) representantes de organizações não governamentais constituídas
legalmente no Estado para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
há pelo menos um ano, eleitas em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 –
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta:
1.1
– Titular: Fernando Benicio de Oliveira Paula;
1.2
– 1º Suplente: Junio Magela Alexandre;
1.3
– 2º Suplente: Neide Nazaré de Souza;
2 –
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio:
2.1
– Titular: Heleno Maia Santos Marques do Nascimento;
2.2
– 1º Suplente: Mariane de Oliveira Braga Santos;
2.3
– 2º Suplente: Aline Alvarenga da Silva Maia Marques;
d) 1
(um) representante de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa
ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida, eleitas em atendimento ao Edital de Convocação Copam nº 01/2022:
1 –
Escola Superior Dom Helder Câmara – Dom Helder: (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.869, de 5 de agosto de 2023)
1 –
Serviço Social da Indústria Departamento Regional de Minas Gerais – Sesi-MG:
1.1 –
José Antônio de Sousa Neto; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.869, de 5 de agosto de 2023)
1.1
– Titular: Letícia de Oliveira Lourenço Gallo;
1.2
– Clara Sacramento Alvarenga; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.869, de 5 de agosto de 2023)
1.2 –
1º Suplente: Mariana Barbosa Saliba Moreira;
1.3
– Lucas Fonseca Marinho; (Redação dada
pela Deliberação Copam nº 1.869, de 5 de agosto de 2023)
1.3
– 2º Suplente: Paula Peixoto de Souza;
e) 1
(um) representante de entidades civis representativas de categorias de
profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente:
1 –
Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais – Assemg:
1.1
– Titular: João Augusto Hilário de Souza;
1.2
– 1º Suplente: Geraldo Majella Guimarães;
1.3
– 2º Suplente: Antônio Claret Antunes
Campos;
Art.
3º – Fica revogada a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020.
Art.
4 º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art. 2º.
Art.
5º – A contagem do prazo para o mandato 2023-2025, das unidades colegiadas do
Copam, se inicia com a posse dos membros do Plenário do Copam.
Belo
Horizonte, 30 de maio de 2023.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental
[1] DECRETO Nº
46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016