DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/NM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/NM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Hidelbrando Canabrava Neto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[2]

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Margarete Suely Caires Azevedo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[3]

II - 1º Suplente: Ângelo Márcio Gomes de Melo

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/ NM a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 898, de 20 de junho de 2016. [4]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Jane Trezinha da Costa Pereira Leal

Titular: Sérgio de Oliveira Azevedo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [5]

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

1º Suplente: José Arcanjo Marquez Pereira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [6]

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

2º Suplente: José Carlos Dias Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [7]

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[8]

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Benigno Antonio Oliva Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.286) [9]

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria  [10]

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Carlos Enrique Quintino Morais (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.286) [11]

1º Suplente: Gabriel Henrique Diana Reis  [12]

2º Suplente: Luiza Lott de Araújo ; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[13]

2º Suplente: Breno Eduardo Nolasco (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.286) [14]

2º Suplente: Benigno Antônio Oliva Santos  [15]

c) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[16]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional - Secir;

Titular: Ricardo Peres Demicheli (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492)[17]

Titular: Sérgio de oliveira Azevedo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[18]

Titular: Breno Longobucco

1º Suplente: Luiz Fernando Chaves Mendes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492)[19]

1º Suplente: José Arcanjo Marques Pereira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[20]

1º Suplente: Mônica Maria Ladeia (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.127). [21]

1º Suplente: Félix Vinícius F . Medeiros

2º Suplente: Ricardo Alves Froes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492)[22]

2º Suplente: José Carlos Dias Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[23]

2º Suplente: Felix Vinícius Froes Medeiros (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.127). [24]

2º Suplente: Mônica Maria Ladeia

d) instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[25]

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor;

Titular: Márcia Genoveva Rafael Versiani (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[26]

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Aldrin Jones Reis (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[27]

1º Suplente: Davidson Dantas Barbosa,

2º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[28]

2º Suplente: Antonio Romeu Pereira Souto Filho

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Gelsa Eliane Guimarães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [29]

1º Suplente: Ludgério Lourenço Sampaio (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [30]

2º Suplente: Cleide Nogueira Souto Leal (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [31]

f) Secretaria de Estado de infraestrutura e Mobilidade - Seinfra; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[32]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Tibireça Pires Glória (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434)[33]

Titular: Geovanini da Silva Júnior

1º Suplente: Genilson Ferreira da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[34]

1º Suplente: Odivone da Costa e Silva

2º Suplente: Leander Efrem Natividade (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485)[35]

2º Suplente: Geovanini da Silva Junior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434)[36]

2º Suplente: Leander Efrem Natividade

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Daniel Piovanelli Ardisson (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.357) [37]

Titular: Lucas Marques Trindade

1º Suplente: Paulo César Vicente de Lima (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.357) [38]

1º Suplente: Aluísia Beraldo Ribeiro  [39]

1º Suplente: Ana Eloísa Marcondes da Silveira

2º Suplente: Daniel Oliveira de Ornelas (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [40]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Cap. PM Érick Madureira Alves (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.357) [41]

Titular: Major PM Gracielle Rodrigues Santos. [42]

Titular: Ten Cel PM Gildásio Rômulo Gonçalves

1º Suplente: 2º Ten. PM Davi Pereira de Oliveira Júnior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.357) [43]

1º Suplente: Cap. PM Erick Madureira Alves [44]

1º Suplente: Cap PM Thiago Alves Ribeiro

2º Suplente: 3º Sgt. PM Alexandro Ferreira Leal (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.357) [45]

2º Suplente: 2º Ten PM Emerson Martins da Silva

i) Prefeitura do Município-sede da URC/NM;

Titular: Humberto Guimarães Souto

1º Suplente: Paulo de Faria Ribeiro

2º Suplente: Keila Cristina Novais Porto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.201). [46]

2º Suplente: Anildes Lopes Evangelista

 

Titular: José Vicente Medeiros

1º Suplente: Edvaldo Marques Araújo

2º Suplente: A indicar[47]

 

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/NM, oriundo de segmento do Poder Público;

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha - JQ1;

Titular: Ramon Fernando Noronha de Morais (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434)[48]

Titular: João Francisco de Pinho

1º Suplente: William César Ireno

2º Suplente: Lucio Tolentino Amaral (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.375) [49]

2º Suplente: Ênio Jorge Oliveira

II - Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Ézio Darioli

1º Suplente: César Augusto dos reis[50]

 1º Suplente: Adriana Maugeri

2º Suplente: Adriano Scarpa Tonaco (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.286) [51]

2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Juvenal Mendes Oliveira

1º Suplente: José Avelino Pereira Neto

2º Suplente: Bernardo de Pimenta Pinheiro

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Lindon Batista Neves

1º Suplente: Sandra Rosa Medeiros Costa

2º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

Titular: João Paculdino Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[52]

 

Titular: Diogo Fabiano Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.175). [53]

Titular: Edilson Carlos Torquato

1º Suplente: José Eustáquio S. de Oliveira[54]

2º Suplente: Paulo de Lima Souza Alcântara

2º Suplente: Paula de Lima Souza Alcântara (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [55]

 

1º Suplente: Anderson Souza Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[56]

            1º Suplente: Paula de Lima Sousa Alcântara

2º Suplente: Antônio Carlos de Sá Meneghin redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[57]

 2º Suplente: Adauto Marques Batista

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/NM oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Montes Claros/MG;

Titular: Soter Magno Carmo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.286) [58]

Titular: Renan Laughton Milo

1º Suplente: Antônio Dumont Machado

1º Suplente: Rodrigo Leal Teixeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [59]

2º Suplente: Getúlio Evangelista Azevedo

2º Suplente: A indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [60]

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [61]

1 - instituto Tabuas da Bacia do verde Grande;

Titular: João Terra Alves Maciel Leal do Carmo

1º Suplente: João Alves do Carmo

2º Suplente: Rita de Cássia Maciel Leal do Carmo

2 - Instituto Grande Sertão - IGS;

Titular: André Pires

Titular: André Rabello Pires (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [62]

1º Suplente: Leonardo Silva Alves

1º Suplente: Ramon Risério Dourado Leite (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [63]

2º Suplente: Ramon Risério Dourado Leite

2º Suplente: Leonardo Silva Alves (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [64]

 g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/NM;

1 - Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;

Titular: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira[65]

Titular: Maria das Dores Magalhães Veloso

1º Suplente: Virgílio Mesquita Gomes

2º Suplente: Anete Marília Pereira

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

1º Suplente: Luiz Aroldo Oliveira Almeida

2º Suplente: Melquiades Ferreira de Oliveira

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;

Titular: Thiago Abreu

1º Suplente: Leonardo Sant’anna

2º Suplente: Lízia Silva Reis



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[4] Deliberação COPAM nº 898, de 20 de junho de 2016.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.286, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.286, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.286, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

[18] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[21] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.127, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[24] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.127, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[26] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[27] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[29] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[30] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[31] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[32] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[33] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434, DE 2 DE MAIO DE 2019

[34] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[35] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 485, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

[36] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434, DE 2 DE MAIO DE 2019

[37] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

[38] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

[39] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[40] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[41] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

[42] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.262 DE 06 DE MARÇO DE 2018.

[43] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

[44] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.262 DE 06 DE MARÇO DE 2018.

[45] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.357, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

[46] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.201, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

[47] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.041 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

[48] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434, DE 2 DE MAIO DE 2019

[49] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.375, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

[50] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.070, DE 07 DE MARÇO DE 2017.

[51] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.286, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

[52] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[53] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.175, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

[54] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.068, DE 06 DE MARÇO DE 2017.

[55] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[56] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[57] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.396, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[58] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.286, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

[59] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[60] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[61] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[62] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[63] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[64] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[65] Deliberação COPAM nº 1.063 de 24 de fevereiro de 2017