DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/NM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/NM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Ângelo Márcio Gomes de Melo

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/ NM a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 898, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Jane Trezinha da Costa Pereira Leal

Titular: Sérgio de Oliveira Azevedo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [3]

 

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

1º Suplente: José Arcanjo Marquez Pereira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [4]

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

2º Suplente: José Carlos Dias Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [5]

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [6]

1º Suplente: Gabriel Henrique Diana Reis (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [7]

2º Suplente: Benigno Antônio Oliva Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [8]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional - Secir;

Titular: Breno Longobucco

1º Suplente: Mônica Maria Ladeia (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.127). [9]

1º Suplente: Félix Vinícius F . Medeiros

2º Suplente: Felix Vinícius Froes Medeiros (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.127). [10]

2º Suplente: Mônica Maria Ladeia

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor;

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Davidson Dantas Barbosa

2º Suplente: Antonio Romeu Pereira Souto Filho

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Gelsa Eliane Guimarães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [11]

1º Suplente: Ludgério Lourenço Sampaio (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [12]

2º Suplente: Cleide Nogueira Souto Leal (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [13]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Geovanini da Silva Júnior

1º Suplente: Odivone da Costa e Silva

2º Suplente: Leander Efrem Natividade

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Lucas Marques Trindade

1º Suplente: Ana Eloísa Marcondes da Silveira

1º Suplente: Aluísia Beraldo Ribeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [14]

2º Suplente: Daniel Oliveira de Ornelas           (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [15]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Ten Cel PM Gildásio Rômulo Gonçalves

1º Suplente: Cap PM Thiago Alves Ribeiro

2º Suplente: 2º Ten PM Emerson Martins da Silva

i) Prefeitura do Município-sede da URC/NM;

Titular: José Vicente Medeiros

1º Suplente: Edvaldo Marques Araújo

2º Suplente: A indicar[16]

            Titular: Humberto Guimarães Souto

           1º Suplente: Paulo de Faria Ribeiro

           2º Suplente: Anildes Lopes Evangelista

 

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/NM, oriundo de segmento do Poder Público;

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha - JQ1;

Titular: João Francisco de Pinho

1º Suplente: William César Ireno

2º Suplente: Ênio Jorge Oliveira

II - Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Ézio Darioli

1º Suplente: César Augusto dos reis[17]

 1º Suplente: Adriana Maugeri

2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Juvenal Mendes Oliveira

1º Suplente: José Avelino Pereira Neto

2º Suplente: Bernardo de Pimenta Pinheiro

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Lindon Batista Neves

1º Suplente: Sandra Rosa Medeiros Costa

2º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

Titular: Diogo Fabiano Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.175). [18]

Titular: Edilson Carlos Torquato

1º Suplente: José Eustáquio S. de Oliveira[19]

2º Suplente: Paulo de Lima Souza Alcântara

2º Suplente: Paula de Lima Souza Alcântara (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [20]

 

              1º Suplente: Paula de Lima Sousa Alcântara

               2º Suplente: Adauto Marques Batista

 

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/NM oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Montes Claros/MG;

Titular: Renan Laughton Milo

1º Suplente: Antônio Dumont Machado

1º Suplente: Rodrigo Leal Teixeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [21]

2º Suplente: Getúlio Evangelista Azevedo

2º Suplente: A indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [22]

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [23]

1 - instituto Tabuas da Bacia do verde Grande;

Titular: João Terra Alves Maciel Leal do Carmo

1º Suplente: João Alves do Carmo

2º Suplente: Rita de Cássia Maciel Leal do Carmo

2 - Instituto Grande Sertão - IGS;

Titular: André Pires

Titular: André Rabello Pires (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [24]

1º Suplente: Leonardo Silva Alves

1º Suplente: Ramon Risério Dourado Leite (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [25]

2º Suplente: Ramon Risério Dourado Leite

2º Suplente: Leonardo Silva Alves (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019). [26]

 g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/NM;

1 - Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;

Titular: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira[27]

Titular: Maria das Dores Magalhães Veloso

1º Suplente: Virgílio Mesquita Gomes

2º Suplente: Anete Marília Pereira

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

1º Suplente: Luiz Aroldo Oliveira Almeida

2º Suplente: Melquiades Ferreira de Oliveira

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;

Titular: Thiago Abreu

1º Suplente: Leonardo Sant’anna

2º Suplente: Lízia Silva Reis



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 898, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.127, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.127, DE 05 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.041 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.070, DE 07 DE MARÇO DE 2017.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.175, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.068, DE 06 DE MARÇO DE 2017.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[23] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[24] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[26] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.019, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[27] Deliberação COPAM nº 1.063 de 24 de fevereiro de 2017