DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.552, DE 6 DE ABRIL 2020

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.                  

(Publicação – “Diário do Executivo”- “Minas Gerais”- 07/04/2020)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 19 do Decreto nº 46.953/2016;^[1][2]

DELIBERA:

Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização – CIF – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2020-2022, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.490, de 12 de agosto de 2019.

§ 1º – A presidência da CIF será exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, indicado pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CIF:

I – Titular: Renato Teixeira Brandão

II – 1º Suplente: Alice Libânia Santana Dias

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Governo – Segov;

1 – Titular: Ivan Tavares de Melo Filho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.770, de 24 de fevereiro de 2023)

1 – Titular: Leorges de Araújo Rodrigues

2 – 1º Suplente: Hélio César Rodrigues Resende (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.770, de 24 de fevereiro de 2023)

2 – 1º Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

3 – 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.770, de 24 de fevereiro de 2023)

3 – 2º Suplente: Sergio Melo Lobo de Faria

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

1 – Titular: Rodrigo Sampaio Melo (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.729, de 12 de agosto de 2022)

1 – Titular: Frederico Amaral e Silva

2 – 1º Suplente: Thomas Cristofaro Warrener (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.694, de 13 de abril de 2022)

2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.582)

2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira

3 – 2º Suplente: Felipe Oliveira de Carvalho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.582)

3 – 2º Suplente: Daniel Ferreira de Souza

c) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;

1 – Titular: Felipe Dutra Resende

2 – 1º Suplente: Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.724, de 15 de julho de 2022)

2 – 1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos

3 – 2º Suplente: Petra Rafaela de Oliveira Silva Mello

d) Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG;

1 – Titular: Magid Figueiredo Ali (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.653, de 11 de novembro de 2021)

1 – Titular: Bruno Oliveira Alencar

2 – 1º Suplente: Walter Melo de Abreu

3 – 2º Suplente: Weber Dias Oliveira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.653, de 11 de novembro de 2021)

3 – 2º Suplente: Magid Figueiredo Ali

e) Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig;

1 – Titular: Paulo Eugênio de Oliveira

2 – 1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Lopes Cabaleiro

3 – 2º Suplente: A indicar

f) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais –Crea/MG;

1 – Titular: Igor Braga Martins

2 – 1º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos

3 – 2º Suplente: Davina Márcia Souza Braga

II – Sociedade Civil:

a) Câmara do Mercado Imobiliário – CMI/MG;

1 – Titular: Adriano Nascimento Manetta

2 – 1º Suplente: Hélcio Neves da Silva Júnior

3 – 2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

b) Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot/MG;

1 – Titular: Bruno Baeta Ligório

2 – 1º Suplente: Bruno Sérgio Dornas Ferreira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.724, de 15 de julho de 2022)

2 – 1º Suplente: Marcos Vaz de Oliveira Moutinho

3 – 2º Suplente: Jarbas Matias dos Reis (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.724, de 15 de julho de 2022)

3 – 2º Suplente: Walter dos Santos Pinheiro Filho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.567)

3 – 2º Suplente: Marcelo de Cerqueira Viana

c) Associação Pró Pouso Alegre – Appa;

1 – Titular: Paulo José de Oliveira

2 – 1º Suplente: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.582)

2 – 1º Suplente: Maria Teresa de Freitas Corujo

3 – 2º Suplente: Bruno Machado Kraemer

d) Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá;

1 – Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.600, de 14 de janeiro de 2021)

1 – Titular: Isabela Melo Lopes Cançado   

2 – 1º Suplente: Isabela Melo Lopes Cançado (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.600, de 14 de janeiro de 2021)

2 – 1º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos

3 – 2º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.600, de 14 de janeiro de 2021)

3 – 2º Suplente: José Hermano Oliveira Franco

e) Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Minas Gerais – Abenc/MG;

1 – Titular: Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira

2 – 1º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior

3 – 2º Suplente: Rodrigo Leite Deslandes Pinheiro de Araújo Moreira

f) Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg;

1 – Titular: Jocilene Ferreira da Costa

2 – 1º Suplente: Alexandre Túlio Amaral Nascimento

3 – 2º Suplente: Cristiane de Freitas de Azevedo Barros

Art. 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 854, de 6 de abril de 2016 e a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 4 º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art.2º.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2020.

DANIELA DINIZ FARIA.

Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.

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^[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016