DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.554, DE 6 DE ABRIL 2020

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental

(Publicação – “Diário do Executivo” – “Minas Gerais” – 07/04/2020)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 19 do Decreto, de 2016;^[1][2]

DELIBERA:

Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2020-2022, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.490, de 12 de agosto de 2019.

§1º – A presidência da CPB será exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, indicado pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CPB:

I – Titular: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins ( Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.638, de 09 de setembro de 2021)

I – Titular: Antônio Augusto de Melo Malard

II – 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.681, de 18 de março de 2022)

II – 1º Suplente: Elce Marie Ribeiro (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.621, de 21 de maio de 2021)

II – 1º Suplente: Cláudio Vieira Castro

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do

Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Governo – Segov;

1– Titular: Ivan Tavares de Melo Filho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.763, de 24 de fevereiro de 2023)

1 – Titular: Leorges de Araújo Rodrigues

2 – 1º Suplente: Hélio César Rodrigues Resende (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.763, de 24 de fevereiro de 2023)

2 – 1º Suplente: Sérgio Melo Lobo de Faria

3– 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.763, de 24 de fevereiro de 2023)

3 – 2º Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

1 – Titular: Felipe Oliveira de Carvalho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.617, de 14 de abril de 2021)

1 – Titular: Daniela Garcia Pinheiro

2 – 1º Suplente: Marianna Reis Victoria (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.617, de 14 de abril de 2021)

2 – 1º Suplente: Guilherme Augusto Lemes (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.580)

2 – 1º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho

3 – 2º Suplente: a indicar (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.763, de 24 de fevereiro de 2023)

3 – 2º Suplente: Lais de Oliveira Andrade Godinho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.644, de 15 de outubro de 2021)

3 – 2º Suplente: Renata Muinhos Pereira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.633, de 25 de junho de 2021)

3 – 2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.580)

3 – 2º Suplente: Guilherme Augusto Lemes

c) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;

1 – Titular: Felipe Dutra de Resende

2 – 1º Suplente: Rogério Pedersoli de Lima

3 – 2º Suplente: Ana Luiza de Aguilar Duarte

d) Conselho Regional de Biologia 4ª Região – CRBio–04;

1 – Titular: Juliana Ordones Rego

2 – 1º Suplente: Kátia Regina da SilvaL

3 – 2º Suplente: Marcelo Ribeiro Pereira

e) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis – Ibama/MG;

1 – Titular: Junio Augusto dos Santos Silva

2 – 1º Suplente: Allan Gomes de Carvalho

3 – 2º Suplente: Irene Maria Vaz Magni Frayha

f) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG;

1 – Titular: Emílio Elias Mouchrek Filho

2 – 1º Suplente: Geraldo José dos Santos

3 – 2º Suplente: Gabriel Moreira Junqueira

II – Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.677, de 14 de março de 2022)

1 – Titular: Wagner Soares Costa

2 – 1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.705, de 17 de maio de 2022)

2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.677, de 14 de março de 2022)

2 – 1º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

3 – 2º Suplente: Jadir Silva Oliveira

b) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI/MG;

1 – Titular: Adriano Nascimento Manetta

2 – 1º Suplente: Hélcio Neves da Silva Júnior

3 – 2º Suplente: Leonardo de Bessas Matos

c) Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda;

1 – Titular: Aline Cardoso Arantes Gato

2 – 1º Suplente: Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva

3 – 2º Suplente: Julio Cesar Dutra Grillo

d) Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce;

1 – Titular: Paulo José de Oliveira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.705, de 17 de maio de 2022)

1 – Titular: Edson Valgas de Paiva

2 – 1º Suplente: Antônio Eustáquio Vieira

3 – 2º Suplente: José Ângelo Paganini (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.716, de 07 de junho de 2022)

3 – 2º Suplente: A indicar  (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.705, de 17 de maio de 2022)

3 – 2º Suplente: Paulo José de Oliveira

e) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG;

1 - Titular: Júlio César de Oliveira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.657, de 2 de dezembro de 2021)

1 – Titular: Leovegildo Soares de Souza

2 - 1º Suplente: Walkiria Lima Ribeiro Machado (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.657, de 2 de dezembro de 2021)

2 – 1º Suplente: Leandro Eustáquio

3 - 2º Suplente: Leovegildo Soares de Souza (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.657, de 2 de dezembro de 2021)

3 – 2º Suplente: A indicar (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.618, de 26 de abril de 2021)

3 – 2º Suplente: Mônica Veloso de Oliveira

f) Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg;

1 – Titular: Alexandre Túlio Amaral Nascimento

2 – 1º Suplente: Jocilene Ferreira da Costa

3 – 2º Suplente: Sofia Luiza Brito

Art. 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 858, de 6 de abril de 2016 e a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art. 2º.

               Belo Horizonte, 6 de abril de 2020.

DANIELA DINIZ FARIA.

Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.

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^[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016