Deliberação Normativa nº 96, de 12 de Abril de 2006

 

Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos e dá outras providências.

 

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 23/05/2006)

 

            O Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida na Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003 [1], e tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980 [2], o artigo 3º e 4º, inciso II, da Lei nº 12.585, de 17 de julho de 1997 [3] e os artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto  nº 43.278, de 22 de abril de 2003 [4] e;

 

            Considerando que a maioria dos municípios no Estado de Minas Gerais lança os esgotos sanitários “in natura” em corpos d’água;

 

            Considerando que o lançamento de esgotos sanitários “in natura” em corpos d’água provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando usos à jusante, possibilitando a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocando a geração de maus odores;

 

            Considerando que dos 853 (oitocentos e cinqüenta e três) municípios do Estado, cerca de 97% (noventa e sete por cento) lançam os esgotos brutos nos corpos d’água e que a Lei Estadual nº 2.126/60 e as Leis Federais nº 6.938/81 e 9.605/98 vedam o lançamento de efluentes não tratados nos cursos d’água;

 

            DELIBERA:

 

Art. 1º - Ficam convocados para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos os municípios com população urbana superior a 30.000 (trinta mil) habitantes (Censo 2000) e os municípios, Serro, Tiradentes, Conceição do Mato Dentro e Ouro Branco cortados pela Estrada Real, definida no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real criado pela Lei nº 13.173, de 20 de janeiro de 2005, na forma que se segue:

 

            §1º - Conformando o Grupo 1, municípios com população superior 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

            I - até junho de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

 

            II - até abril de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5º da Resolução CONAMA 1, de 23 de janeiro de 1986;

 

            III - até abril de 2008, deve ser formalizado o processo de Licença de Instalação;

 

            IV - até abril de 2010, deve ser formalizado o processo de Licença de Operação.

 

§2º - Conformando o Grupo 2, municípios com população entre 30.000 (trinta mil) habitantes e 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes, com índice de coleta de esgotos superior a 70% (setenta por cento) da população urbana, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

            I - até junho de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

 

            II - até fevereiro de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia/Licença de Instalação, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5,º da Resolução CONAMA 1, de 23 de janeiro de 1986;

 

            III - até abril de 2009, deve ser formalizado o processo de Licença de Operação.

 

§3º - Conformando o Grupo 3, municípios com população entre 50.000 (cinqüenta mil) habitantes e 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes com índice de coleta de esgotos inferior a 70% (setenta por cento) da população urbana, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

            I - até setembro de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

 

            II - até setembro de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia/Licença de Instalação, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5,º da Resolução CONAMA 1, de 23 de janeiro de 1986;

 

            III - até setembro de 2010, deve ser formalizado o processo de Licença de  Operação.

 

§4º - Conformando o Grupo 4, municípios com população entre 30.000 (trinta mil) habitantes e 50.000 (cinqüenta mil) habitantes com índice de coleta de esgotos inferior a 70% (setenta por cento) da população urbana, conforme  Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

            I - até setembro de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

 

            II - até setembro de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia/Licença de Instalação, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5,º da Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986;

 

            III - até setembro de 2009, deve ser formalizado o processo de Licença de  Operação.

 

§5º - Conformando o Grupo 5, municípios de Serro, Tiradentes, Conceição do Mato Dentro e Ouro Branco cortados pela Estrada Real, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

I - até junho de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

 

            II - até junho de 2008, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento.

 

§6º - Conformando o Grupo 6, municípios com população entre 20.000 (vinte mil) habitantes e 30.000 (trinta mil) habitantes, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

            I - até março de 2007, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI (para atendimento mínimo de 20% da população urbana com eficiência de tratamento de 40%);

 

            II - até março de 2009, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento;

 

III - até março de 2010, deve ser protocolado novo Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI (para atendimento mínimo de 60% da população urbana com eficiência de tratamento de 50%);

 

            IV - até março de 2012, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento;

 

V - até março de 2015, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI (para atendimento mínimo de 80% da população urbana com eficiência de tratamento de 60%);

 

            VI - até março de 2017, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento.

 

§7º - Conformando o Grupo 7,  municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

 

I - até março de 2008, devem providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico a ser disponibilizado e Relatório Técnico;

 

II - até março de 2017, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento, para atendimento mínimo de 80% da população urbana com eficiência de tratamento de 60%.

 

            §8º - Ficam excluídos da incidência das normas deste artigo os municípios que já possuem a Licença de Operação, com índice de atendimento mínimo de 80% da população urbana.

 

            §9º - Para os processos de licenciamento em tramitação deverão ser observados como máximos os prazos previstos neste artigo para as fases seguintes à que se encontrarem na data de publicação desta Deliberação Normativa.

 

            Art. 2º - Todos os municípios convocados por essa Deliberação Normativa do Estado de Minas Gerais devem implantar sistema de tratamento de esgotos com eficiência mínima de 60% e que atendam no mínimo 80% da população urbana.

 

Art. 3º - O descumprimento das obrigações referidas nesta Deliberação Normativa implicará a aplicação das sanções previstas na legislação ambiental vigente.

Art. 4º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 12 de Abril de 2006.

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM

 


ANEXO ÚNICO

 

Grupo

critérios

classe

nº mun

FCEI

LP

LI

LO

% da pop. Estado

1

pop. ≥ 150 mil

5

13

jun/2006

abr/2007

abr/2008

abr/2010

39,40

2

30mil ≤ pop.< 150mil

ind.atend.esgotos > 70%

3

20

jun/2006

fev/2007

fev/2007

fev/2009

9,67

3

50mil ≤ pop. ≤ 150mil

ind.atend.esgotos < 70%

3

26

set/2006

set/2007

set/2007

set/2010

13,26

4

30mil ≤ pop < 50mil.

ind.atend.esgotos < 70%

3

22

set/2006

set/2007

set/2007

set/2009

5,75

 

 

Grupo

critérios

classe

nº mun

FCEI

AAF

% da pop. Estado

5

municípios Estrada Real

1

4

jun/2006

jun/2008

0,40

6

20mil ≤ pop. < 30mil.

1

33

mar/2007 - pop.atend 20% efic. 40%.

mar/2010 - pop.atend 60% efic. 50%.

mar/2015 - pop.atend 80% efic. 60%.

mar/2009

mar/2012

mar/2017

5,30

7

pop. < 20mil

1

735

Cadastro/RT

mar/2008

mar/2017

26,25

 


GRUPO 1- Municípios com população urbana superior a 150 mil hab. (censo 2000) Classe 5 - EIA

Municípios

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Belo Horizonte

 2 238 526

 3 015 071

2

Betim

  298 258

  401 724

3

Contagem

  533 330

  718 342

4

Divinópolis

  177 973

  239 712

5

Governador Valadares

  236 098

  318 000

6

Ipatinga

  210 895

  284 054

7

Juiz de Fora

  453 002

  610 148

8

Montes Claros

  289 183

  389 501

9

Ribeirão das Neves

  245 401

  330 531

10

Santa Luzia

  184 208

  248 110

11

Sete Lagoas

  180 785

  243 499

12

Uberaba

  244 171

  328 874

13

Uberlândia

  488 982

  658 610

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO 2 -Mun. com pop. urb. entre 30 e 150 mil hab. (censo 2000) Índice. Atend. Esgotos >70% Classe 3 - RCA

Municípios

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Araguari

  92 748

  124 922

2

Barbacena

  103 669

  139 632

3

Bom Despacho

  37 221

  50 133

4

Caete

31656

42637

5

Conselheiro Lafaiete

  99 515

  134 037

6

Coronel Fabriciano

  96 255

  129 646

7

Frutal

39012

52545

8

Itabira

  89 703

  120 821

9

Itaúna

  71 770

  96 667

10

Ituiutaba

  83 853

  112 942

11

João Monlevade

  66 372

  89 396

12

Muriaé

  83 923

  113 036

13

Nova Serrana

  35 321

  47 574

14

Oliveira

  32 213

  43 388

15

Passos

  89 911

  121 101

16

Ponte Nova

  48 997

  65 994

17

Pouso Alegre

  97 756

  131 668

18

Unaí

  55 549

  74 819

19

Varginha

  104 165

  140 300

20

Viçosa

  59 792

  80 534

 


 

GRUPO 3 - Mun. com pop. urbana entre 50 e 150 mil hab. (censo 2000) Índice Atend. Esgotos < 70% Classe 3 - RCA

Municípios

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Alfenas

  62 148

  83 707

2

Araxá

  77 743

  104 712

3

Caratinga

  62 338

  83 963

4

Cataguases

  60 482

  81 463

5

Curvelo

  59 197

  79 732

6

Formiga

  55 597

  74 884

7

Ibirité

  132 335

  178 242

8

Itajubá

  76 986

  103 692

9

Janaúba

  53 891

  72 586

10

Lavras

  74 296

  100 069

11

Manhuaçu

  52 106

  70 182

12

Nova Lima

  63 035

  84 902

13

Ouro Preto

  56 292

  75 820

14

Pará de Minas

  67 993

  91 580

15

Paracatu

  63 014

  84 874

16

Patos de Minas

  111 333

  149 954

17

Patrocínio

  63 000

  84 855

18

Poços de Caldas

  130 826

  176 210

19

Sabará

  112 694

  151 788

20

São João del Rei

  73 785

  99 381

21

São Sebastião do Paraíso

  51 962

  69 988

22

Teófilo Otoni

  102 812

  138 477

23

Timóteo

  71 310

  96 047

24

Três Corações

  58 419

  78 685

25

Ubá

  76 687

  103 290

26

Vespasiano

  75 213

  101 304

 


 

GRUPO 4 - Mun. com pop.urbana entre 30 e 50 mil hab. (censo 2000) Índice atend. Esgotos < 70% Classe 3 - RCA

Municípios

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Além Paraíba

  31 028

41792

2

Boa Esperança

  30 392

40935

3

Bocaiúva

  32 446

43702

4

Campo Belo

  45 592

61408

5

Congonhas

  39 458

53146

6

Diamantina

  37 774

50878

7

Esmeraldas

  38 181

51426

8

Guaxupé

  43 005

57923

9

Itabirito

  35 245

47471

10

Januária

  35 923

48385

11

João Pinheiro

  32 424

43672

12

Lagoa da Prata

  37 911

51062

13

Lagoa Santa

  35 396

47675

14

Leopoldina

  43 493

58581

15

Mariana

  38 679

52097

16

Monte Carmelo

  38 231

51493

17

Nanuque

  37 781

50887

18

Pedro Leopldo

  43 479

58562

19

Pirapora

  49 377

66506

20

Santos Dumont

  40 402

54417

21

São Lourenço

  36 927

49737

22

Três Pontas

  40 670

54778

 

 

 

 

 

 

Grupo 5 - Municípios do circuito Estrada Real Classe 1 - AAF

Municípios

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Conceição do Mato Dentro

  10 636

  14 308

2

Ouro Branco

  26 303

  35 427

3

Serro

  11 791

  15 881

4

Tiradentes

  4 167

  5 612

 


 

Grupo 6 - Municípios com população urbana entre 20 e 30 mil hab. (censo 2000) - classe I - AAF

Município

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Almenara

  27 770

  37 403

2

Andradas

  24 087

  32 443

3

Araçuaí

  20 461

  27 559

4

Arcos

  29 343

  39 522

5

Barão de Cocais

  21 307

  28 698

6

Buritizeiro

  21 804

  29 368

7

Capelinha

  20 066

  27 027

8

Carangola

  24 740

  33 322

9

Carmo do Paranaíba

  24 276

  32 697

10

Caxambu

  21 690

  29 214

11

Corinto

  21 450

  28 891

12

Coromandel

  20 261

  27 290

13

Guanhães

  20 938

  28 201

14

Igarapé

  22 977

  30 948

15

Iturama

  26 829

  36 136

16

Machado

  26 941

  36 287

17

Mateus Leme

  20 394

  27 469

18

Matozinhos

  27 664

  37 261

19

Ouro Fino

  20 434

  27 523

20

Pedra Azul

  20 090

  27 059

21

Piumhi

  25 225

  33 976

22

Pompéu

  22 286

  30 017

23

Salinas

  26 278

  35 394

24

Santa Bárbara

  21 294

  28 681

25

Santa Rita do Sapucaí

  25 519

  34 371

26

São Francisco

  27 835

  37 491

27

São Gotardo

  25 523

  34 377

28

São João Nepomuceno

  22 332

  30 079

29

Taiobeiras

  21 795

  29 356

30

Três Marias

  22 515

  30 325

31

Tupaciguara

  20 621

  27 774

32

Várzea da Palma

  27 632

  37 217

33

Visconde do Rio Branco

  25 889

  34 870

 

Grupo 7 - Municípios com população urbana menor que 20 mil hab. (censo 2000) - classe I - AAF

Municípios

Pop.urbana/2000

Pop.urbana/2020

1

Abadia dos Dourados

  3 927

  5 289

2

Abaeté

  19 022

  25 621

3

Abre Campo

  5 983

  8 058

4

Acaiaca

  2 385

  3 212

5

Açucena

  4 579

  6 167

6

Água Boa

  4 653

  6 267

7

Água Comprida

  1 353

  1 822

8

Aguanil

  1 869

  2 517

9

Águas Formosas

  12 594

  16 963

10

Águas Vermelhas

  8 115

  10 930

11

Aimorés

  18 764

  25 273

12

Aiuruoca

  3 020

  4 068

13

Alagoa

  1 001

  1 348

14

Albertina

  1 745

  2 350

15

Alfredo Vasconcelos

  3 148

  4 240

16

Alpercata

  5 312

  7 155

17

Alpinópolis

  13 551

  18 252

18

Alterosa

  8 989

  12 107

19

Alto Caparaó

  3 329

  4 484

20

Alto Jequitibá

  4 011

  5 402

21

Alto Rio Doce

  4 912

  6 616

22

Alvarenga

  2 023

  2 725

23

Alvinópolis

  10 804

  14 552

24

Alvorada de Minas

  1 129

  1 521

25

Amparo do Serra

  2 506

  3 375

26

Andrelândia

  9 557

  12 872

27

Angelândia

  3 226

  4 345

28

Antônio Carlos

  5 931

  7 988

29

Antônio Dias

  4 450

  5 994

30

Antônio Prado de Minas

   977

  1 316

31

Araçaí

  1 761

  2 372

32

Aracitaba

  1 454

  1 958

33

Arantina

  2 662

  3 585

34

Araponga

  2 541

  3 422

35

Araporã

  4 821

  6 493

36

Arapuá

  1 716

  2 311

37

Araújos

  5 080

  6 842

38

Arceburgo

  6 482

  8 731

39

Areado

  9 790

  13 186

40

Argirita

  2 152

  2 899

41

Aricanduva

  1 060

  1 428

42

Arinos

  10 137

  13 654

43

Astolfo Dutra

  10 342

  13 930

44

Ataléia

  7 561

  10 184

45

Augusto de Lima

  2 459

  3 312

46

Baependi

  11 987

  16 145

47

Baldim

  4 818

  6 489

48

Bambuí

  17 672

  23 802

49

Bandeira

  2 341

  3 153

50

Bandeira do Sul

  4 124

  5 555

51

Barão de Monte Alto

  4 027

  5 424

52

Barra Longa

  2 244

  3 022

53

Barroso

  17 731

  23 882

54

Bela Vista de Minas

  9 240

  12 445

55

Belmiro Braga

   950

  1 280

56

Belo Oriente

  16 217

  21 843

57

Belo Vale

  3 136

  4 224

58

Berilo

  3 031

  4 082

59

Berizal

  2 067

  2 784

60

Bertópolis

  2 444

  3 292

61

Bias Fortes

  1 641

  2 210

62

Bicas

  11 498

  15 487

63

Biquinhas

  1 644

  2 214

64

Bocaina de Minas

  2 205

  2 970

65

Bom Jardim de Minas

  5 687

  7 660

66

Bom Jesus da Penha

  2 293

  3 088

67

Bom Jesus do Amparo

  2 025

  2 727

68

Bom Jesus do Galho

  9 294

  12 518

69

Bom Repouso

  5 364

  7 225

70

Bom Sucesso

  13 659

  18 397

71

Bonfim

  2 556

  3 443

72

Bonfinópolis de Minas

  4 202

  5 660

73

Bonito de Minas

  1 420

  1 913

74

Borda da Mata

  11 202

  15 088

75

Botelhos

  10 544

  14 202

76

Botumirim

  3 306

  4 453

77

Brás Pires

  1 805

  2 431

78

Brasilândia de Minas

  9 212

  12 408

79

Brasília de Minas

  17 580

  23 678

80

Brasópolis

  7 694

  10 363

81

Braúnas

  1 276

  1 719

82

Brumadinho

  19 373

  26 093

83

Bueno Brandão

  5 241

  7 059

84

Buenópolis

  7 440

  10 021

85

Bugre

  1 298

  1 748

86

Buritis

  13 868

  18 679

87

Cabeceira Grande

  4 579

  6 167

88

Cabo Verde

  6 520

  8 782

89

Cachoeira da Prata

  3 549

  4 780

90

Cachoeira de Minas

  5 795

  7 805

91

Cachoeira de Pajeú

  3 135

  4 223

92

Cachoeira Dourada

  1 993

  2 684

93

Caetanópolis

  7 400

  9 967

94

Caiana

  1 751

  2 358

95

Cajuri

  2 287

  3 080

96

Caldas

  7 232

  9 741

97

Camacho

  1 302

  1 754

98

Camanducaia

  14 262

  19 209

99

Cambuí

  17 683

  23 817

100

Cambuquira

  10 023

  13 500

101

Campanário

  2 426

  3 268

102

Campanha

  11 735

  15 806

103

Campestre

  10 372

  13 970

104

Campina Verde

  13 411

  18 063

105

Campo Azul

  1 322

  1 781

106

Campo do Meio

  10 039

  13 522

107

Campo Florido

  3 140

  4 229

108

Campos Altos

  11 619

  15 650

109

Campos Gerais

  17 739

  23 893

110

Cana Verde

  3 191

  4 298

111

Canaã

  1 419

  1 911

112

Canápolis

  9 010

  12 136

113

Candeias

  9 172

  12 354

114

Cantagalo

  1 979

  2 666

115

Caparaó

  1 806

  2 432

116

Capela Nova

  2 066

  2 783

117

Capetinga

  5 909

  7 959

118

Capim Branco

  7 146

  9 625

119

Capinópolis

  13 140

  17 698

120

Capitão Andrade

  2 624

  3 534

121

Capitão Enéas

  9 967

  13 425

122

Capitólio

  5 658

  7 621

123

Caputira

  3 434

  4 625

124

Caraí

  6 701

  9 026

125

Caranaíba

  1 176

  1 584

126

Carandaí

  15 781

  21 255

127

Carbonita

  5 562

  7 491

128

Careaçu

  4 248

  5 722

129

Carlos Chagas

  14 190

  19 112

130

Carmésia

  1 155

  1 556

131

Carmo da Cachoeira

  7 527

  10 138

132

Carmo da Mata

  7 668

  10 328

133

Carmo de Minas

  7 730

  10 412

134

Carmo do Cajuru

  14 122

  19 021

135

Carmo do Rio Claro

  13 320

  17 941

136

Carmópolis de Minas

  9 075

  12 223

137

Carneirinho

  5 515

  7 428

138

Carrancas

  2 263

  3 048

139

Carvalhópolis

  2 137

  2 878

140

Carvalhos

  2 532

  3 410

141

Casa Grande

  1 013

  1 364

142

Cascalho Rico

  1 182

  1 592

143

Cássia

  13 842

  18 644

144

Catas Altas

  2 970

  4 000

145

Catas Altas da Noruega

  1 130

  1 522

146

Catuji

  1 574

  2 120

147

Catuti

  2 900

  3 906

148

Cedro do Abaeté

  1 140

  1 535

149

Central de Minas

  5 230

  7 044

150

Centralina

  9 346

  12 588

151

Chácara

  1 651

  2 224

152

Chalé

  2 511

  3 382

153

Chapada do Norte

  4 863

  6 550

154

Chapada Gaúcha

  3 080

  4 148

155

Chiador

  1 410

  1 899

156

Cipotânea

  2 418

  3 257

157

Claraval

  2 061

  2 776

158

Claro dos Poções

  5 057

  6 811

159

Cláudio

  17 189

  23 152

160

Coimbra

  3 488

  4 698

161

Coluna

  3 379

  4 551

162

Comendador Gomes

  1 174

  1 581

163

Comercinho

  3 340

  4 499

164

Conceição da Aparecida

  5 608

  7 553

165

Conceição da Barra de Minas

  2 674

  3 602

166

Conceição das Alagoas

  14 410

  19 409

167

Conceição das Pedras

  1 140

  1 535

168

Conceição de Ipanema

  1 421

  1 914

169

Conceição do Pará

  1 722

  2 319

170

Conceição do Rio Verde

  10 594

  14 269

171

Conceição dos Ouros

  6 477

  8 724

172

Cônego Marinho

   764

  1 029

173

Confins

  3 126

  4 210

174

Congonhal

  6 122

  8 246

175

Congonhas do Norte

  2 225

  2 997

176

Conquista

  4 747

  6 394

177

Conselheiro Pena

  16 611

  22 373

178

Consolação

   850

  1 145

179

Coqueiral

  6 118

  8 240

180

Coração de Jesus

  13 948

  18 787

181

Cordisburgo

  5 688

  7 661

182

Cordislândia

  2 704

  3 642

183

Coroaci

  4 695

  6 324

184

Coronel Murta

  6 477

  8 724

185

Coronel Pacheco

  1 802

  2 427

186

Coronel Xavier Chaves

  1 600

  2 155

187

Córrego Danta

  2 161

  2 911

188

Córrego do Bom Jesus

  1 388

  1 869

189

Córrego Fundo

  3 353

  4 516

190

Córrego Novo

  2 142

  2 885

191

Couto de Magalhães de Minas

  3 621

  4 877

192

Crisólita

  1 478

  1 991

193

Cristais

  6 552

  8 825

194

Cristália

  2 595

  3 495

195

Cristiano Otoni

  3 626

  4 884

196

Cristina

  5 490

  7 394

197

Crucilândia

  2 251

  3 032

198

Cruzeiro da Fortaleza

  3 136

  4 224

199

Cruzília

  12 141

  16 353

200

Cuparaque

  3 252

  4 380

201

Curral de Dentro

  3 566

  4 803

202

Datas

  2 622

  3 532

203

Delfim Moreira

  2 672

  3 599

204

Delfinópolis

  4 668

  6 287

205

Delta

  4 660

  6 277

206

Descoberto

  3 251

  4 379

207

Desterro de Entre Rios

  3 040

  4 095

208

Desterro do Melo

  1 092

  1 471

209

Diogo de Vasconcelos

   841

  1 133

210

Dionísio

  5 611

  7 557

211

Divinésia

  1 494

  2 012

212

Divino

  8 664

  11 670

213

Divino das Laranjeiras

  2 902

  3 909

214

Divinolândia de Minas

  4 966

  6 689

215

Divisa Alegre

  4 656

  6 271

216

Divisa Nova

  4 338

  5 843

217

Divisópolis

  4 904

  6 605

218

Dom Bosco

  2 019

  2 719

219

Dom Cavati

  4 752

  6 400

220

Dom Joaquim

  2 715

  3 657

221

Dom Silvério

  3 835

  5 165

222

Dom Viçoso

   944

  1 271

223

Dona Eusébia

  4 616

  6 217

224

Dores de Campos

  7 170

  9 657

225

Dores de Guanhães

  1 443

  1 944

226

Dores do Indaiá

  13 306

  17 922

227

Dores do Turvo

  1 877

  2 528

228

Doresópolis

   963

  1 297

229

Douradoquara

  1 133

  1 526

230

Durandé

  2 987

  4 023

231

Elói Mendes

  17 055

  22 971

232

Engenheiro Caldas

  7 309

  9 844

233

Engenheiro Navarro

  4 714

  6 349

234

Entre Folhas

  3 446

  4 641

235

Entre Rios de Minas

  8 390

  11 300

236

Ervália

  7 560

  10 183

237

Espera Feliz

  11 261

  15 167

238

Espinosa

  16 811

  22 643

239

Espírito Santo do Dourado

  1 469

  1 979

240

Estiva

  4 428

  5 964

241

Estrela Dalva

  1 801

  2 426

242

Estrela do Indaiá

  2 852

  3 841

243

Estrela do Sul

  5 040

  6 788

244

Eugenópolis

  5 662

  7 626

245

Ewbank da Câmara

  3 168

  4 267

246

Extrema

  12 902

  17 378

247

Fama

  1 442

  1 942

248

Faria Lemos

  2 277

  3 067

249

Felício dos Santos

  1 994

  2 686

250

Felisburgo

  4 546

  6 123

251

Felixlândia

  9 447

  12 724

252

Fernandes Tourinho

  1 725

  2 323

253

Ferros

  4 628

  6 233

254

Fervedouro

  3 715

  5 004

255

Florestal

  3 840

  5 172

256

Formoso

  3 409

  4 592

257

Fortaleza de Minas

  2 652

  3 572

258

Fortuna de Minas

  1 515

  2 041

259

Francisco Badaró

  2 511

  3 382

260

Francisco Dumont

  2 592

  3 491

261

Francisco Sá

  13 191

  17 767

262

Franciscópolis

  2 049

  2 760

263

Frei Gaspar

  1 707

  2 299

264

Frei Inocêncio

  5 911

  7 962

265

Frei Lagonegro

   396

   533

266

Fronteira

  6 926

  9 329

267

Fronteira dos Vales

  2 929

  3 945

268

Fruta de Leite

  2 042

  2 750

269

Funilândia

  1 592

  2 144

270

Galiléia

  5 714

  7 696

271

Gameleiras

   855

  1 152

272

Glaucilândia

   763

  1 028

273

Goiabeira

  2 116

  2 850

274

Goianá

  2 412

  3 249

275

Gonçalves

  1 057

  1 424

276

Gonzaga

  2 692

  3 626

277

Gouveia

  7 740

  10 425

278

Grão Mogol

  4 831

  6 507

279

Grupiara

  1 159

  1 561

280

Guapé

  6 287

  8 468

281

Guaraciaba

  2 749

  3 703

282

Guaraciama

  2 406

  3 241

283

Guaranésia

  15 812

  21 297

284

Guarani

  6 205

  8 358

285

Guarará

  3 552

  4 784

286

Guarda-Mor

  3 513

  4 732

287

Guidoval

  5 304

  7 144

288

Guimarânia

  5 013

  6 752

289

Guiricema

  3 955

  5 327

290

Gurinhatã

  2 834

  3 817

291

Heliodora

  4 218

  5 681

292

Iapu

  6 395

  8 613

293

Ibertioga

  3 175

  4 276

294

Ibiá

  17 353

  23 373

295

Ibiaí

  5 141

  6 924

296

Ibiracatu

  2 856

  3 847

297

Ibiraci

  6 742

  9 081

298

Ibitiúra de Minas

  2 049

  2 760

299

Ibituruna

  1 987

  2 676

300

Icaraí de Minas

  1 942

  2 616

301

Igaratinga

  5 416

  7 295

302

Iguatama

  6 859

  9 238