Deliberação Normativa nº 96, de 12 de Abril de 2006

Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 23/05/2006)

O Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida na Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003 [1], e tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980 [2], o artigo 3º e 4º, inciso II, da Lei nº 12.585, de 17 de julho de 1997 [3] e os artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto nº 43.278, de 22 de abril de 2003 [4] e;

Considerando que a maioria dos municípios no Estado de Minas Gerais lança os esgotos sanitários “in natura” em corpos d’água;

Considerando que o lançamento de esgotos sanitários “in natura” em corpos d’água provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando usos à jusante, possibilitando a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocando a geração de maus odores;

Considerando que dos 853 (oitocentos e cinqüenta e três) municípios do Estado, cerca de 97% (noventa e sete por cento) lançam os esgotos brutos nos corpos d’água e que a Lei Estadual nº 2.126/60 e as Leis Federais nº 6.938/81 e 9.605/98 vedam o lançamento de efluentes não tratados nos cursos d’água;

DELIBERA:

Art. 1º - Ficam convocados para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos os municípios com população urbana superior a 30.000 (trinta mil) habitantes (Censo 2000) e os municípios, Serro, Tiradentes, Conceição do Mato Dentro e Ouro Branco cortados pela Estrada Real, definida no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real criado pela Lei nº 13.173, de 20 de janeiro de 2005, na forma que se segue:

§1º - Conformando o Grupo 1, municípios com população superior 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até junho de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

II - até abril de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5º da Resolução CONAMA 1, de 23 de janeiro de 1986;

III - até abril de 2008, deve ser formalizado o processo de Licença de Instalação;

IV - até abril de 2010, deve ser formalizado o processo de Licença de Operação.

§2º - Conformando o Grupo 2, municípios com população entre 30.000 (trinta mil) habitantes e 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes, com índice de coleta de esgotos superior a 70% (setenta por cento) da população urbana, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até junho de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

II - até fevereiro de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia/Licença de Instalação, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5,º da Resolução CONAMA 1, de 23 de janeiro de 1986;

III - até abril de 2009, deve ser formalizado o processo de Licença de Operação.

§3º - Conformando o Grupo 3, municípios com população entre 50.000 (cinqüenta mil) habitantes e 150.000 (cento e cinqüenta mil) habitantes com índice de coleta de esgotos inferior a 70% (setenta por cento) da população urbana, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até setembro de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

II - até setembro de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia/Licença de Instalação, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5,º da Resolução CONAMA 1, de 23 de janeiro de 1986;

III - até setembro de 2010, deve ser formalizado o processo de Licença de Operação.

§4º - Conformando o Grupo 4, municípios com população entre 30.000 (trinta mil) habitantes e 50.000 (cinqüenta mil) habitantes com índice de coleta de esgotos inferior a 70% (setenta por cento) da população urbana, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até setembro de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

II - até setembro de 2007, deve ser formalizado o processo de Licença Prévia/Licença de Instalação, incluindo a apresentação de estudos de alternativas de localização, conforme inciso I, artigo 5,º da Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986;

III - até setembro de 2009, deve ser formalizado o processo de Licença de Operação.

§5º - Conformando o Grupo 5, municípios de Serro, Tiradentes, Conceição do Mato Dentro e Ouro Branco cortados pela Estrada Real, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até junho de 2006, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCEI;

II - até junho de 2008, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento.

§6º - Conformando o Grupo 6, municípios com população entre 20.000 (vinte mil) habitantes e 30.000 (trinta mil) habitantes, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até março de 2007, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI (para atendimento mínimo de 20% da população urbana com eficiência de tratamento de 40%);

II - até março de 2009, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento;

III - até março de 2010, deve ser protocolado novo Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI (para atendimento mínimo de 60% da população urbana com eficiência de tratamento de 50%);

IV - até março de 2012, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento;

V - até março de 2015, deve ser protocolado o Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI (para atendimento mínimo de 80% da população urbana com eficiência de tratamento de 60%);

VI - até março de 2017, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento.

§7º - Conformando o Grupo 7, municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes, conforme Anexo Único e de acordo com o seguinte cronograma:

I - até março de 2008, devem providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico a ser disponibilizado e Relatório Técnico;

II - até março de 2017, deve ser formalizado o processo de Autorização Ambiental de Funcionamento, para atendimento mínimo de 80% da população urbana com eficiência de tratamento de 60%.

§8º - Ficam excluídos da incidência das normas deste artigo os municípios que já possuem a Licença de Operação, com índice de atendimento mínimo de 80% da população urbana.

§9º - Para os processos de licenciamento em tramitação deverão ser observados como máximos os prazos previstos neste artigo para as fases seguintes à que se encontrarem na data de publicação desta Deliberação Normativa.

Art. 2º - Todos os municípios convocados por essa Deliberação Normativa do Estado de Minas Gerais devem implantar sistema de tratamento de esgotos com eficiência mínima de 60% e que atendam no mínimo 80% da população urbana.

Art. 3º - O descumprimento das obrigações referidas nesta Deliberação Normativa implicará a aplicação das sanções previstas na legislação ambiental vigente.

Art. 4º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de Abril de 2006.

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM

ANEXO ÚNICO

Grupo	critérios	classe	nº mun	FCEI	LP	LI	LO	% da pop. Estado
1	pop. ≥ 150 mil	5	13	jun/2006	abr/2007	abr/2008	abr/2010	39,40
2	30mil ≤ pop.< 150mil ind.atend.esgotos > 70%	3	20	jun/2006	fev/2007	fev/2007	fev/2009	9,67
3	50mil ≤ pop. ≤ 150mil ind.atend.esgotos < 70%	3	26	set/2006	set/2007	set/2007	set/2010	13,26
4	30mil ≤ pop < 50mil. ind.atend.esgotos < 70%	3	22	set/2006	set/2007	set/2007	set/2009	5,75

Grupo	critérios	classe	nº mun	FCEI	AAF	% da pop. Estado
5	municípios Estrada Real	1	4	jun/2006	jun/2008	0,40
6	20mil ≤ pop. < 30mil.	1	33	mar/2007 - pop.atend 20% efic. 40%. mar/2010 - pop.atend 60% efic. 50%. mar/2015 - pop.atend 80% efic. 60%.	mar/2009 mar/2012 mar/2017	5,30
7	pop. < 20mil	1	735	Cadastro/RT mar/2008	mar/2017	26,25

GRUPO 1- Municípios com população urbana superior a 150 mil hab. (censo 2000) Classe 5 - EIA
Municípios		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Belo Horizonte	2 238 526	3 015 071
2	Betim	298 258	401 724
3	Contagem	533 330	718 342
4	Divinópolis	177 973	239 712
5	Governador Valadares	236 098	318 000
6	Ipatinga	210 895	284 054
7	Juiz de Fora	453 002	610 148
8	Montes Claros	289 183	389 501
9	Ribeirão das Neves	245 401	330 531
10	Santa Luzia	184 208	248 110
11	Sete Lagoas	180 785	243 499
12	Uberaba	244 171	328 874
13	Uberlândia	488 982	658 610

GRUPO 2 -Mun. com pop. urb. entre 30 e 150 mil hab. (censo 2000) Índice. Atend. Esgotos >70% Classe 3 - RCA
Municípios		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Araguari	92 748	124 922
2	Barbacena	103 669	139 632
3	Bom Despacho	37 221	50 133
4	Caete	31656	42637
5	Conselheiro Lafaiete	99 515	134 037
6	Coronel Fabriciano	96 255	129 646
7	Frutal	39012	52545
8	Itabira	89 703	120 821
9	Itaúna	71 770	96 667
10	Ituiutaba	83 853	112 942
11	João Monlevade	66 372	89 396
12	Muriaé	83 923	113 036
13	Nova Serrana	35 321	47 574
14	Oliveira	32 213	43 388
15	Passos	89 911	121 101
16	Ponte Nova	48 997	65 994
17	Pouso Alegre	97 756	131 668
18	Unaí	55 549	74 819
19	Varginha	104 165	140 300
20	Viçosa	59 792	80 534

GRUPO 3 - Mun. com pop. urbana entre 50 e 150 mil hab. (censo 2000) Índice Atend. Esgotos < 70% Classe 3 - RCA
Municípios		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Alfenas	62 148	83 707
2	Araxá	77 743	104 712
3	Caratinga	62 338	83 963
4	Cataguases	60 482	81 463
5	Curvelo	59 197	79 732
6	Formiga	55 597	74 884
7	Ibirité	132 335	178 242
8	Itajubá	76 986	103 692
9	Janaúba	53 891	72 586
10	Lavras	74 296	100 069
11	Manhuaçu	52 106	70 182
12	Nova Lima	63 035	84 902
13	Ouro Preto	56 292	75 820
14	Pará de Minas	67 993	91 580
15	Paracatu	63 014	84 874
16	Patos de Minas	111 333	149 954
17	Patrocínio	63 000	84 855
18	Poços de Caldas	130 826	176 210
19	Sabará	112 694	151 788
20	São João del Rei	73 785	99 381
21	São Sebastião do Paraíso	51 962	69 988
22	Teófilo Otoni	102 812	138 477
23	Timóteo	71 310	96 047
24	Três Corações	58 419	78 685
25	Ubá	76 687	103 290
26	Vespasiano	75 213	101 304

GRUPO 4 - Mun. com pop.urbana entre 30 e 50 mil hab. (censo 2000) Índice atend. Esgotos < 70% Classe 3 - RCA
Municípios		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Além Paraíba	31 028	41792
2	Boa Esperança	30 392	40935
3	Bocaiúva	32 446	43702
4	Campo Belo	45 592	61408
5	Congonhas	39 458	53146
6	Diamantina	37 774	50878
7	Esmeraldas	38 181	51426
8	Guaxupé	43 005	57923
9	Itabirito	35 245	47471
10	Januária	35 923	48385
11	João Pinheiro	32 424	43672
12	Lagoa da Prata	37 911	51062
13	Lagoa Santa	35 396	47675
14	Leopoldina	43 493	58581
15	Mariana	38 679	52097
16	Monte Carmelo	38 231	51493
17	Nanuque	37 781	50887
18	Pedro Leopldo	43 479	58562
19	Pirapora	49 377	66506
20	Santos Dumont	40 402	54417
21	São Lourenço	36 927	49737
22	Três Pontas	40 670	54778

Grupo 5 - Municípios do circuito Estrada Real Classe 1 - AAF
Municípios		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Conceição do Mato Dentro	10 636	14 308
2	Ouro Branco	26 303	35 427
3	Serro	11 791	15 881
4	Tiradentes	4 167	5 612

Grupo 6 - Municípios com população urbana entre 20 e 30 mil hab. (censo 2000) - classe I - AAF
Município		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Almenara	27 770	37 403
2	Andradas	24 087	32 443
3	Araçuaí	20 461	27 559
4	Arcos	29 343	39 522
5	Barão de Cocais	21 307	28 698
6	Buritizeiro	21 804	29 368
7	Capelinha	20 066	27 027
8	Carangola	24 740	33 322
9	Carmo do Paranaíba	24 276	32 697
10	Caxambu	21 690	29 214
11	Corinto	21 450	28 891
12	Coromandel	20 261	27 290
13	Guanhães	20 938	28 201
14	Igarapé	22 977	30 948
15	Iturama	26 829	36 136
16	Machado	26 941	36 287
17	Mateus Leme	20 394	27 469
18	Matozinhos	27 664	37 261
19	Ouro Fino	20 434	27 523
20	Pedra Azul	20 090	27 059
21	Piumhi	25 225	33 976
22	Pompéu	22 286	30 017
23	Salinas	26 278	35 394
24	Santa Bárbara	21 294	28 681
25	Santa Rita do Sapucaí	25 519	34 371
26	São Francisco	27 835	37 491
27	São Gotardo	25 523	34 377
28	São João Nepomuceno	22 332	30 079
29	Taiobeiras	21 795	29 356
30	Três Marias	22 515	30 325
31	Tupaciguara	20 621	27 774
32	Várzea da Palma	27 632	37 217
33	Visconde do Rio Branco	25 889	34 870

Grupo 7 - Municípios com população urbana menor que 20 mil hab. (censo 2000) - classe I - AAF
Municípios		Pop.urbana/2000	Pop.urbana/2020
1	Abadia dos Dourados	3 927	5 289
2	Abaeté	19 022	25 621
3	Abre Campo	5 983	8 058
4	Acaiaca	2 385	3 212
5	Açucena	4 579	6 167
6	Água Boa	4 653	6 267
7	Água Comprida	1 353	1 822
8	Aguanil	1 869	2 517
9	Águas Formosas	12 594	16 963
10	Águas Vermelhas	8 115	10 930
11	Aimorés	18 764	25 273
12	Aiuruoca	3 020	4 068
13	Alagoa	1 001	1 348
14	Albertina	1 745	2 350
15	Alfredo Vasconcelos	3 148	4 240
16	Alpercata	5 312	7 155
17	Alpinópolis	13 551	18 252
18	Alterosa	8 989	12 107
19	Alto Caparaó	3 329	4 484
20	Alto Jequitibá	4 011	5 402
21	Alto Rio Doce	4 912	6 616
22	Alvarenga	2 023	2 725
23	Alvinópolis	10 804	14 552
24	Alvorada de Minas	1 129	1 521
25	Amparo do Serra	2 506	3 375
26	Andrelândia	9 557	12 872
27	Angelândia	3 226	4 345
28	Antônio Carlos	5 931	7 988
29	Antônio Dias	4 450	5 994
30	Antônio Prado de Minas	977	1 316
31	Araçaí	1 761	2 372
32	Aracitaba	1 454	1 958
33	Arantina	2 662	3 585
34	Araponga	2 541	3 422
35	Araporã	4 821	6 493
36	Arapuá	1 716	2 311
37	Araújos	5 080	6 842
38	Arceburgo	6 482	8 731
39	Areado	9 790	13 186
40	Argirita	2 152	2 899
41	Aricanduva	1 060	1 428
42	Arinos	10 137	13 654
43	Astolfo Dutra	10 342	13 930
44	Ataléia	7 561	10 184
45	Augusto de Lima	2 459	3 312
46	Baependi	11 987	16 145
47	Baldim	4 818	6 489
48	Bambuí	17 672	23 802
49	Bandeira	2 341	3 153
50	Bandeira do Sul	4 124	5 555
51	Barão de Monte Alto	4 027	5 424
52	Barra Longa	2 244	3 022
53	Barroso	17 731	23 882
54	Bela Vista de Minas	9 240	12 445
55	Belmiro Braga	950	1 280
56	Belo Oriente	16 217	21 843
57	Belo Vale	3 136	4 224
58	Berilo	3 031	4 082
59	Berizal	2 067	2 784
60	Bertópolis	2 444	3 292
61	Bias Fortes	1 641	2 210
62	Bicas	11 498	15 487
63	Biquinhas	1 644	2 214
64	Bocaina de Minas	2 205	2 970
65	Bom Jardim de Minas	5 687	7 660
66	Bom Jesus da Penha	2 293	3 088
67	Bom Jesus do Amparo	2 025	2 727
68	Bom Jesus do Galho	9 294	12 518
69	Bom Repouso	5 364	7 225
70	Bom Sucesso	13 659	18 397
71	Bonfim	2 556	3 443
72	Bonfinópolis de Minas	4 202	5 660
73	Bonito de Minas	1 420	1 913
74	Borda da Mata	11 202	15 088
75	Botelhos	10 544	14 202
76	Botumirim	3 306	4 453
77	Brás Pires	1 805	2 431
78	Brasilândia de Minas	9 212	12 408
79	Brasília de Minas	17 580	23 678
80	Brasópolis	7 694	10 363
81	Braúnas	1 276	1 719
82	Brumadinho	19 373	26 093
83	Bueno Brandão	5 241	7 059
84	Buenópolis	7 440	10 021
85	Bugre	1 298	1 748
86	Buritis	13 868	18 679
87	Cabeceira Grande	4 579	6 167
88	Cabo Verde	6 520	8 782
89	Cachoeira da Prata	3 549	4 780
90	Cachoeira de Minas	5 795	7 805
91	Cachoeira de Pajeú	3 135	4 223
92	Cachoeira Dourada	1 993	2 684
93	Caetanópolis	7 400	9 967
94	Caiana	1 751	2 358
95	Cajuri	2 287	3 080
96	Caldas	7 232	9 741
97	Camacho	1 302	1 754
98	Camanducaia	14 262	19 209
99	Cambuí	17 683	23 817
100	Cambuquira	10 023	13 500
101	Campanário	2 426	3 268
102	Campanha	11 735	15 806
103	Campestre	10 372	13 970
104	Campina Verde	13 411	18 063
105	Campo Azul	1 322	1 781
106	Campo do Meio	10 039	13 522
107	Campo Florido	3 140	4 229
108	Campos Altos	11 619	15 650
109	Campos Gerais	17 739	23 893
110	Cana Verde	3 191	4 298
111	Canaã	1 419	1 911
112	Canápolis	9 010	12 136
113	Candeias	9 172	12 354
114	Cantagalo	1 979	2 666
115	Caparaó	1 806	2 432
116	Capela Nova	2 066	2 783
117	Capetinga	5 909	7 959
118	Capim Branco	7 146	9 625
119	Capinópolis	13 140	17 698
120	Capitão Andrade	2 624	3 534
121	Capitão Enéas	9 967	13 425
122	Capitólio	5 658	7 621
123	Caputira	3 434	4 625
124	Caraí	6 701	9 026
125	Caranaíba	1 176	1 584
126	Carandaí	15 781	21 255
127	Carbonita	5 562	7 491
128	Careaçu	4 248	5 722
129	Carlos Chagas	14 190	19 112
130	Carmésia	1 155	1 556
131	Carmo da Cachoeira	7 527	10 138
132	Carmo da Mata	7 668	10 328
133	Carmo de Minas	7 730	10 412
134	Carmo do Cajuru	14 122	19 021
135	Carmo do Rio Claro	13 320	17 941
136	Carmópolis de Minas	9 075	12 223
137	Carneirinho	5 515	7 428
138	Carrancas	2 263	3 048
139	Carvalhópolis	2 137	2 878
140	Carvalhos	2 532	3 410
141	Casa Grande	1 013	1 364
142	Cascalho Rico	1 182	1 592
143	Cássia	13 842	18 644
144	Catas Altas	2 970	4 000
145	Catas Altas da Noruega	1 130	1 522
146	Catuji	1 574	2 120
147	Catuti	2 900	3 906
148	Cedro do Abaeté	1 140	1 535
149	Central de Minas	5 230	7 044
150	Centralina	9 346	12 588
151	Chácara	1 651	2 224
152	Chalé	2 511	3 382
153	Chapada do Norte	4 863	6 550
154	Chapada Gaúcha	3 080	4 148
155	Chiador	1 410	1 899
156	Cipotânea	2 418	3 257
157	Claraval	2 061	2 776
158	Claro dos Poções	5 057	6 811
159	Cláudio	17 189	23 152
160	Coimbra	3 488	4 698
161	Coluna	3 379	4 551
162	Comendador Gomes	1 174	1 581
163	Comercinho	3 340	4 499
164	Conceição da Aparecida	5 608	7 553
165	Conceição da Barra de Minas	2 674	3 602
166	Conceição das Alagoas	14 410	19 409
167	Conceição das Pedras	1 140	1 535
168	Conceição de Ipanema	1 421	1 914
169	Conceição do Pará	1 722	2 319
170	Conceição do Rio Verde	10 594	14 269
171	Conceição dos Ouros	6 477	8 724
172	Cônego Marinho	764	1 029
173	Confins	3 126	4 210
174	Congonhal	6 122	8 246
175	Congonhas do Norte	2 225	2 997
176	Conquista	4 747	6 394
177	Conselheiro Pena	16 611	22 373
178	Consolação	850	1 145
179	Coqueiral	6 118	8 240
180	Coração de Jesus	13 948	18 787
181	Cordisburgo	5 688	7 661
182	Cordislândia	2 704	3 642
183	Coroaci	4 695	6 324
184	Coronel Murta	6 477	8 724
185	Coronel Pacheco	1 802	2 427
186	Coronel Xavier Chaves	1 600	2 155
187	Córrego Danta	2 161	2 911
188	Córrego do Bom Jesus	1 388	1 869
189	Córrego Fundo	3 353	4 516
190	Córrego Novo	2 142	2 885
191	Couto de Magalhães de Minas	3 621	4 877
192	Crisólita	1 478	1 991
193	Cristais	6 552	8 825
194	Cristália	2 595	3 495
195	Cristiano Otoni	3 626	4 884
196	Cristina	5 490	7 394
197	Crucilândia	2 251	3 032
198	Cruzeiro da Fortaleza	3 136	4 224
199	Cruzília	12 141	16 353
200	Cuparaque	3 252	4 380
201	Curral de Dentro	3 566	4 803
202	Datas	2 622	3 532
203	Delfim Moreira	2 672	3 599
204	Delfinópolis	4 668	6 287
205	Delta	4 660	6 277
206	Descoberto	3 251	4 379
207	Desterro de Entre Rios	3 040	4 095
208	Desterro do Melo	1 092	1 471
209	Diogo de Vasconcelos	841	1 133
210	Dionísio	5 611	7 557
211	Divinésia	1 494	2 012
212	Divino	8 664	11 670
213	Divino das Laranjeiras	2 902	3 909
214	Divinolândia de Minas	4 966	6 689
215	Divisa Alegre	4 656	6 271
216	Divisa Nova	4 338	5 843
217	Divisópolis	4 904	6 605
218	Dom Bosco	2 019	2 719
219	Dom Cavati	4 752	6 400
220	Dom Joaquim	2 715	3 657
221	Dom Silvério	3 835	5 165
222	Dom Viçoso	944	1 271
223	Dona Eusébia	4 616	6 217
224	Dores de Campos	7 170	9 657
225	Dores de Guanhães	1 443	1 944
226	Dores do Indaiá	13 306	17 922
227	Dores do Turvo	1 877	2 528
228	Doresópolis	963	1 297
229	Douradoquara	1 133	1 526
230	Durandé	2 987	4 023
231	Elói Mendes	17 055	22 971
232	Engenheiro Caldas	7 309	9 844
233	Engenheiro Navarro	4 714	6 349
234	Entre Folhas	3 446	4 641
235	Entre Rios de Minas	8 390	11 300
236	Ervália	7 560	10 183
237	Espera Feliz	11 261	15 167
238	Espinosa	16 811	22 643
239	Espírito Santo do Dourado	1 469	1 979
240	Estiva	4 428	5 964
241	Estrela Dalva	1 801	2 426
242	Estrela do Indaiá	2 852	3 841
243	Estrela do Sul	5 040	6 788
244	Eugenópolis	5 662	7 626
245	Ewbank da Câmara	3 168	4 267
246	Extrema	12 902	17 378
247	Fama	1 442	1 942
248	Faria Lemos	2 277	3 067
249	Felício dos Santos	1 994	2 686
250	Felisburgo	4 546	6 123
251	Felixlândia	9 447	12 724
252	Fernandes Tourinho	1 725	2 323
253	Ferros	4 628	6 233
254	Fervedouro	3 715	5 004
255	Florestal	3 840	5 172
256	Formoso	3 409	4 592
257	Fortaleza de Minas	2 652	3 572
258	Fortuna de Minas	1 515	2 041
259	Francisco Badaró	2 511	3 382
260	Francisco Dumont	2 592	3 491
261	Francisco Sá	13 191	17 767
262	Franciscópolis	2 049	2 760
263	Frei Gaspar	1 707	2 299
264	Frei Inocêncio	5 911	7 962
265	Frei Lagonegro	396	533
266	Fronteira	6 926	9 329
267	Fronteira dos Vales	2 929	3 945
268	Fruta de Leite	2 042	2 750
269	Funilândia	1 592	2 144
270	Galiléia	5 714	7 696
271	Gameleiras	855	1 152
272	Glaucilândia	763	1 028
273	Goiabeira	2 116	2 850
274	Goianá	2 412	3 249
275	Gonçalves	1 057	1 424
276	Gonzaga	2 692	3 626
277	Gouveia	7 740	10 425
278	Grão Mogol	4 831	6 507
279	Grupiara	1 159	1 561
280	Guapé	6 287	8 468
281	Guaraciaba	2 749	3 703
282	Guaraciama	2 406	3 241
283	Guaranésia	15 812	21 297
284	Guarani	6 205	8 358
285	Guarará	3 552	4 784
286	Guarda-Mor	3 513	4 732
287	Guidoval	5 304	7 144
288	Guimarânia	5 013	6 752
289	Guiricema	3 955	5 327
290	Gurinhatã	2 834	3 817
291	Heliodora	4 218	5 681
292	Iapu	6 395	8 613
293	Ibertioga	3 175	4 276
294	Ibiá	17 353	23 373
295	Ibiaí	5 141	6 924
296	Ibiracatu	2 856	3 847
297	Ibiraci	6 742	9 081
298	Ibitiúra de Minas	2 049	2 760
299	Ibituruna	1 987	2 676
300	Icaraí de Minas	1 942	2 616
301	Igaratinga	5 416	7 295
302	Iguatama	6 859	9 238
303	Ijaci	4 079	5 494
304	Ilicínea	7 637	10 286
305	Imbé de Minas	1 652	2 225
306	Inconfidentes	3 217