DELIBERAÇÃO
COPAM nº 993,
de 16 de dezembro de 2016.
Estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de
Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM, e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)
O
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos
do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]
DELIBERA:
Art.
1º
- A Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia -
CIE é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único
desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio
2016-2018.
§ 1º
A
CIE será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de
Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que
não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
§ 2º
Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da
CIE, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:
I
- Titular: Breno Esteves Lasmar (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.139) [2]
I -
Titular: André Luis Ruas
II
- 1º Suplente: Augusto Henrique Lio Horta (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.139) [3]
II - 1º
Suplente: Wilson Pereira Barbosa Filho
III -
2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do
Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do
Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art.
2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
Jairo
José Isaac
Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
ANEXO
ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica
Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE que se refere o
art. 1º da Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016. [4]
I -
Poder Público:
a)
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;
Titular:
Luciano Vasconcelos Trindade
1º
Suplente: Mayara Cristina de Lima
2º
Suplente: Leonardo Brumano Kalil
b)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - Sedectes;
Titular:
Guilherme
Augusto de Oliveira Castro (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.372) [5]
Titular:
Daniel Rennó Tenenwurcel [6]
Titular:
Guilherme Augusto Duarte de Faria [7]
Titular: Ricardo Machado Ruiz [8]
1º
Suplente: Ronaldo Alexandre Barquette (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.178) [9]
1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de
Faria [10]
1º
Suplente: Marlon Alexsander
Carvalho [11]
2º
Suplente: Wilson Roberto Grossi (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.012).
[12]
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - Sedinor;
Titular:
César
Emílio Lopes Oliveira (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.352) [13]
Titular:
Gustavo Xavier Ferreira
1º
Suplente: Davidson Dantas Barbosa (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.352) [14]
1º
Suplente: Davidson Barbosa Dantas
2º
Suplente: Sayhonara Araújo Ferreira
d)
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri;
Titular:
Verônica
Ildefonso Cunha Coutinho (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.296) [15]
Titular:
Verônica Ildefonso Cunha Coutinho [16]
Titular:
Carina Angélica Brito Reyder
1º
Suplente: Vanessa Mariano Santos de Araújo Leal (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.360) [17]
1º
Suplente: Joaquim Rocha Dourado [18]
1º
Suplente: Joaquim Rocha Dourado [19]
1º
Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2º
Suplente: Natália Freitas Miranda (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.360) [20]
2º
Suplente: Maria Cláudia Machado de Assis [21]
2º
Suplente: Maria Cláudia Machado de Assis [22]
e)
Secretaria de Estado de Governo- SEGOV; (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.147) [23]
e)
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;
Titular:
Francisco Eduardo Moreira (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.329) [24]
Titular: Luis Gustavo D´Avila Riani [25]
Titular:
Letícia Capistrano Campos[26]
Titular: Camilla Rafaela Alves Maia [27]
Titular: Leonardo Carvalho Ladeira
1º
Suplente: Luis
Gustavo D’Ávila Riani (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.364) [28]
1º
Suplente: Túlio Almeida Lopes [29]
1º
Suplente: Francisco Eduardo Moreira [30]
1º Suplente: Nei de Moura Câmara
2º
Suplente: Túlio Almeida Lopes (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.364) [31]
2º
Suplente: A indicar [32]
2º
Suplente: Túlio Almeida Lopes (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.194) [33]
2º Suplente: Mila Magalhães Ribeiro
f)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;
Titular:
Lidiane Carvalho de Campos
1º
Suplente: Flávia Vieira Marry Amado
2º
Suplente: Andréa Greiner da Cunha Sales
II -
Sociedade Civil:
a)
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE;
Titular:
Alexei Macorin Vivan
1º
Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca
2º
Suplente: Rafael Augusto Fiorine (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.296) [34]
2º
Suplente: Rafael Augusto Fiorine
(redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.240) [35]
2º
Suplente: Luísa Braga Cançado
Ferreira
b)
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE;
Titular:
Nelson Fonseca Leite
1º
Suplente: Daniel Carvalho de Mendonça
2º
Suplente: Humberto Ribeiro Mendes Neto (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.364) [36]
2º
Suplente: Paulo Márcio Nepomuceno de Sousa [37]
2º
Suplente: Paulo José Clebicar
Nogueira
c)
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;
Titular:
Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
1º
Suplente: Thiago Salles de Carvalho
2º
Suplente: Glauber Araújo de Freitas (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.095) [38]
2º
Suplente: Thiago Modesto de Abreu
d) 1 (um) representante de organizações não governamentais,
constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação
e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades
Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril
de 2012; [39]
1 -
Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e
Defesa Social, Neoambiente;
Titular:
Gustavo Bernardino Malacco da Silva
1º
Suplente: Lucimere da Silva Leão
2º
Suplente: José Hermano Oliveira Franco (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.186) [40]
2º
Suplente: Gustavo Tostes Gazzinelli
e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada
ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do
meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 -
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
Titular:
Marcos Antônio Gomes
1º
Suplente: Alexandre Túlio Amaral Nascimento (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.360) [41]
1º
Suplente: Priscila Caroline Albuquerque da Silva [42]
2º
Suplente: Jocilene
Ferreira da Costa (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.296) [43]
2º
Suplente: Jocilene Ferreira
da Costa (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.240) [44]
2º
Suplente: Sergio Melo da Silva [45]
2º
Suplente: Fabiana de Ávila Modesto [46]
f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de
categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de
energia
1-
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;
Titular: Igor Braga Martins (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.170) [47]
Titular:
João José Magalhães Soares
1º Suplente: Davina
Márcia de Souza Braga (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.194) [48]
1º
Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior [49]
1º
Suplente: Igor Braga Martins
2º Suplente: A indicar. (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.170) [50]
2º
Suplente: Alírio Ferreira
Mendes Júnior