DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A Presidência da URC/SM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/SM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 902, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Rogério da Silva Araújo

1º Suplente: Luiz Geraldo Marciano Rezende Reis (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.149) [3]

1º Suplente: Marcelo Rodrigues Martins

2º Suplente: Antônio Henrique Pereira

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinícius Barros Rezende

Titular: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [4]

1º Suplente: Hebert Augusto Crispim (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [5]

2º Suplente: Vera Lúcia Borges (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [6]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Paulo Carvalho Louzada

Titular: Paula Carvalho Louzada (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [7]

1º Suplente: Luiz Eduardo Carvalho Gomes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.149) [8]

1º Suplente: Juliano Órnis Landim

2º Suplente: Juliano Órnis Landim (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.149) [9]

2º Suplente: Luiz Eduardo Carvalho Gomes

d) Secretaria de Estado de Educação - SEE;

Titular: Marta de Lourdes Carvalho Maciel

1º Suplente: Raquel Marques de Mendonça

2º Suplente: Márcia Murad

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Siberschneider

Titular: Amsterdã Ferreira Soares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [10]

1º Suplente: Carlos Alberto de Paula (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [11]

2º Suplente: Silvano Rosestolato (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [12]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Raimundo Joaquim Zaiden Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.106) [13]

Titular: Alberto Claret Branquinho[14]

Titular: William Bahia Pimenta

1º Suplente: William Bahia Pimenta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.182) [15]

1º Suplente: Caio César de Lima

2º Suplente: Max Machado Freire

2º Suplente: Lúcia Maria Sodré Damasceno

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Bergson Cardoso Guimarães (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [16]

1º Suplente: Fabiano Carvalho da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.171) [17]

1º Suplente: Eduardo de Paula Machado [18]

2º Suplente: Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [19]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: 2º Ten. Adenilson de Carvalho

1º Suplente: 2º Ten. Cristiano Pires Alvim

1º Suplente: Asp. Of. PM Elias Daniel da Motta Yanase (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [20]

 

2º Suplente: João Carlos da Silva

2º Suplente: 1º Ten. PM João Carlos da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [21]

(...)

i) Prefeitura do Município-sede da URC/SM;

Titular: A indicar [22]

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

 

            Titular: Joadylson Barra Ferreira

           1º Suplente: Jaara Alvarenga Cardoso Tavares

           2º Suplente: Roberta Cristina Ferreira

 

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/SM, oriundo de segmento do Poder Público.

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH do Rio Sapucaí - GD5;

Titular: Renato de Oliveira Aguiar

1º Suplente: Ricardo Augusto Correia Ferreira

1º Suplente: Ricardo Augusto Correa Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [23]

2º Suplente: Giovani Adilson Grande

II - Sociedade civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Carlos Renato Viana

1º Suplente: Sebastião Rogério Teixeira

2º Suplente: Laene Fonseca Vilas Boas

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Lília Perpétua Siervuli Araújo

1º Suplente: Jorge Eugênio Mesquita Calili

2º Suplente: José Carlos D’Alessandro Bueno

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Maria Márcia de Oliveira Martins

1º Suplente: João Paulo Calori Gomes

2º Suplente: Sara Oliveira Félix

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

Titular: Antônio Francisco da Silva

1º Suplente: Paulo Henrique G . Pereira

2º Suplente: Fernando Abreu

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/SM oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de Ijaci/MG;

Titular: Paulo Roberto Machado Carvalho

1º Suplente: Marcelo da Silva Ferreira[24]

1º Suplente: Felipe Henrique do Oliveira

2º Suplente: Wanilla Karla Vilas Boas Botelho

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da resolução SEMAD nº 1 .573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [25]

1 - Associação de Proteção Ambiental de Varginha e Região - APAVAR;

Titular: Antônio José Ernesto Coelho

1º Suplente: Paulo Fernando Dantas

2º Suplente: José do Socorro Lage Duarte

2 - Organização Social de Interesse Público Canal Verde - Defender;

Titular: Douglas D’ávila

1º Suplente: Celso D’ávila Santos

2º Suplente: Alexandre Pereira da Silva

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/SM;

1 - Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG;

Titular: Rogério Grassetto Teixeira da Cunha

1º Suplente: Maria José dos Santos Wisniewski

2º Suplente: Julieta Aparecida Moreira

2º Suplente: Julieta Aparecida Moreira Rodrigues (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023). [26]

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Donizeti Leão Miranda

1º Suplente: Victor Torres Brito

2º Suplente: Alencar de Souza Filgueiras

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Universidade Federal de Lavras - UFLA;

Titular: Soraya Alvarenga Botelho

1º Suplente: Luis Antônio Coimbra Borges

2º Suplente: José Aldo Alves Pereira



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 902, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.149, DE 17 DE JULHO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.149, DE 17 DE JULHO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.149, DE 17 DE JULHO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.106, DE 30 DE MAIO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.051, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, alterou este dispositivo.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.182, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.171, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[24] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.043, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[25] SEMAD nº 1 .573, de 26 de abril de 2012

[26] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.023, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.