DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/TMAP será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/TMAP, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Ricardo Rodrigues de Carvalho

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto - URC/TMAP a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 903, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Gilberto Carlos de Freitas

1º Suplente: Patrícia Beatriz Modesto Freitas

2º Suplente: José Roberto da Silva

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinícius Barros Rezende

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [3]

1º Suplente: Sérgio Neves da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.094) [4]

1º Suplente: Rigner Giovanni de Abreu Rodrigues (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [5]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [6]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional - Secir;

Titular: Matheus Guimarães Novais

1º Suplente: Francisco de Macedo Fraietta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.153) [7]

1º Suplente: Eustáquio Sidnei Milanez Júnior

2º Suplente: Eustáquio Sidnei Milanez Júnior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.153) [8]

2º Suplente: Francisco de Macedo Fraietta

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA;

 Titular: Neivaldo de Lima Virgílio

1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira[9]

2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho[10]

         

            1º Suplente: Geraldo Vitor de Abreu

          2º Suplente: Pedro de Freitas Moreira

 

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Maria de Lourdes Rosa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [11]

1º Suplente: José Carlos da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [12]

2º Suplente: Susimeire Rosa Valim (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [13]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Danilo Porto Campos

1º Suplente: Adrian Franco Silva

2º Suplente: Carla Vieira Alvarenga

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Carlos Alberto Valera

1º Suplente: Alan Baena Bertolla dos Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [14]

2º Suplente: Claudine Lara Aurélio Bettarello (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024). [15]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Maj PM André Márcio Alves Rodrigues[16]

Titular: Maj PM Davi de Brito Júnior

1º Suplente: 2º Ten PM Patrício Renato Ferreira

2º Suplente: 2º Ten PM Alisson Cassimiro dos Santos[17]

2º Suplente: Ten PM Ivanir Clementino de Brito

i) Prefeitura do Município-sede da URC/TMAP;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/TMAP, oriundo de segmento do Poder Público;

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH Rio Araguari - PN2;

Titular: Sylvio Luiz Andreozzi

1º Suplente: Leocarlos Marques Mundim

2º Suplente: Bruno Gonçalves dos Santos

II - Sociedade civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Rui Gomes Nogueira Ramos

1º Suplente: Thiago Alves do Nascimento

2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Elaine Cristina Ribeiro Lima

1º Suplente: João Henrique Vieira da Silva de Paula Lopes

2º Suplente: Marco Túlio Machado Borges Prata

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Moisés Inácio Franco

1º Suplente: José Divino de Melo

2º Suplente: Gervânio Luiz Pereira

d) Associação das indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig;

Titular: Bertholdino Apolonio Teixeira Júnior

1º Suplente: William Pereira Rodrigues

2º Suplente: Decrie Polastrine

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/TMAP, oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de Uberlândia/MG;

Titular: José Antônio Leandro

1º Suplente: Cláudio Júnior Leocádio

2º Suplente: Adriana Cristina Resende Oliveira

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [18]

1 - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ;

Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

1º Suplente: Rodrigo de Castro Amédée Péret

2º Suplente: Letícia Maestri

2 - Associação dos Agentes Ambientais voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social - Neoambiente;

Titular: Luiz Henrique Martins

1º Suplente: Antônio Geraldo de Oliveira

2º Suplente: José Oliveira da Silva

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/TMAP;

1 - Universidade Federal de Uberlândia - UFU;

Titular: Nelson Barbosa Júnior

1º Suplente: Maria Rita Raimundo e Almeida

2º Suplente: Etienne Cardoso Abdala

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Omar Felipe Lelis

1º Suplente: José Eustáquio da Silva

2º Suplente: Adalto Ribeiro Franco[19]

2º Suplente: Rodrigo Borges de Melo

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;

Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho

1º Suplente: Thiago Salles de Carvalho

2º Suplente: Flávia Frederico Goulart (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.153) [20]

2º Suplente: Thiago Abreu



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 903, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.094, DE 04 DE MAIO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] Retificação da DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.153, DE 21 DE JULHO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.153, DE 21 DE JULHO DE 2017

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.039 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.039 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.050 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, alterou este dispositivo.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.050 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, alterou este dispositivo.

[18] SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.085 DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.153, DE 21 DE JULHO DE 2017