DELIBERAÇÃO COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/ASF será exercida pelo Subsecretário de Gestão Regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/ASF, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: José Oswaldo Furlanetto

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Helder Evangelista Freire (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.155) [3]

Titular: Valério Mendes Rezende

1º Suplente: Wellington Dias Silveira

2º Suplente: Andreia Faria Moraes Ferreira

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [4]

1º Suplente: Willian Vinícius Lopes Carmargos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [5]

2º Suplente: Lucélio Nativo da Assunção (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [6]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Daniella Teixeira Carmo de Oliveira

1º Suplente: Carlos Edezio Caetano (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.155) [7]

1º Suplente: Giovanardi Marco Alves

2º Suplente: Giovanardi Marco Alves (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.155) [8]

2º Suplente: Eurípedes Guerra

d) Secretaria de Estado de Educação - SEE;

Titular: Elaine Aparecida Corrêa de Lacerda Gontijo

1º Suplente: Silvana Santos Honorato

2º Suplente: Angelita Pereira Santos

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Lucas José Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [9]

1º Suplente: Guilherme Isrrael Martins (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [10]

2º Suplente: Gilmar Ésper Kallas Andrade (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [11]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Vandir Zacarias da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.111) [12]

Titular: Alípio Augusto Caram Guedes

1º Suplente: Márcio José Monteiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.155) [13]

1º Suplente: Alípio Augusto Caran Guedes [14]

1º Suplente: Márcio José Monteiro

2º Suplente: Ataíde Alvarenga de Resende Júnior

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Leonardo Wili

1º Suplente: Alessandro Garcia Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [15]

2º Suplente: Giovani Avelar Vieira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [16]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: 2º Ten. PM Luciano Marcelo de Oliveira

1º Suplente: 2º Ten. PM Luiz Carlos de Faria

2º Suplente: 1º Sgt. PM Nixon de Sousa Medeiros

i) Prefeitura do Município-sede da URC/ASF;

Titular: Galileu Teixeira Machado[17]

Titular: Vladimir de Faria Azevedo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [18]

1º Suplente: Flávia Maria Mourão (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [19]

2º Suplente: Francisco de Faria Campos Júnior[20]

2º Suplente: Ana Carolina Ribeiro de Castro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016). [21]

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/ASF, oriundo de segmento do Poder Público.

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - Rio Pará - SF2 - Pará

Titular: Rafaela Lúcia Martins de Oliveira

1º Suplente: Silvia Letícia Ribeiro

2º Suplente: Laís Fonseca dos Santos

II - Sociedade civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Átila Alves e Costa

1º Suplente: Túlio Pereira de Sá

2º Suplente: Alexandre Ferreira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Edélcio José Cançado Ferreira

1º Suplente: Irajá Ferreira Nogueira

2º Suplente: Ivan Geraldo Borges

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Joaquim Ferreira Alves

1º Suplente: José Antônio Ribeiro

2º Suplente: Guilherme Gonçalves Rabelo

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

Titular: Camilo Lêlis André Melo[22]

1º Suplente: Denise Coronado[23]

 

            TitularCinara Lucinei Mendes

          1º Suplente: Luanna de Fátima Oliveira

            2º Suplente: Herivelton dos Santos

 

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/ASF, oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de Divinópolis/ MG;

Titular: Clever Greco Magalhães[24]

1º Suplente: José Alonso Dias 2º Suplente: Vantuil Aparecido Alves[25]

Titular: Galileu Teixeira Machado[26]

1º Suplente: Flávia Maria Mourão

2º Suplente: Francisco de Faria Campos Júnior

Titular: Willian de Araújo

1º Suplente: Cléber Aguiar Evangelista

2º Suplente: Mauro César Cardoso Cruz

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano; [27]

1 - Espeleogrupo Pains - EPA;

Titular: Paulo José de Oliveira

1º Suplente: Raner Moacir Moreira

2º Suplente: Daiana Evilin Gibran

2 - Associação Ama Pangéia - Amigos do Meio Ambiente;

Titular: José Hermano Oliveira Franco

1º Suplente: José Gomes Ferreira

2º Suplente: Itamar José Ribeiro

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/ASF;

1 - Universidade Federal de São João Del Rei - Campus Centro-Oeste Dona Lindu;

Titular: Adriano Guimarães Parreira

1º Suplente: Beatriz Alves Ferreira

2º Suplente: Daniel Bonoto Gonçalves

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: José Hugo Rodrigues

1º Suplente: Roger Alexandre Nogueira Gontijo

2º Suplente: Francisco Otávio de Faria

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON-MG;

Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira

1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel[28]

1º Suplente: Sergio Myssior

2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira[29]

2º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.155, DE 25 DE JULHO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.155, DE 25 DE JULHO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.155, DE 25 DE JULHO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.111, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.155, DE 25 DE JULHO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.111, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.087, DE 31 DE MARÇO DE 2017.Alterou este dispositivo

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.087, DE 31 DE MARÇO DE 2017.Alterou este dispositivo

[21] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.046, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.046, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

[24] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.089, DE 06 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo

[25] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.089, DE 06 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo

[26] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.077, de 15 de março de 2017, alterou este dispositivo.

[27] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.029, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação.

[29] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.029, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação.