DELIBERAÇÃO COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CID será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CID, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Antônio Augusto Melo Malard

II - 1º Suplente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Governo - Segov; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.146). [3]

a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Letícia Capistrano Campos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.146). [4]

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.146). [5]

Suplente: Nei de Moura Camara

2º Suplente: A indicar

Suplente: Mila Magalhães Ribeiro

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

 Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Ricardo Machado Ruiz (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.011). [6]

1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.011). [7]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.011). [8]

c) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri;

Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder

2º Suplente: A indicar

d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.107). [9]

Titular: Paulo Eugênio de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.107). [10]

1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Cabaleiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.107). [11]

2º Suplente: A indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.107). [12]

d) Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;

Titular: Valéria Carla Vieira dos Santos Pires

1º Suplente: Marcos Afonso Marciano de Oliveira

2º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari

e) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama-MG;

Titular: Ubaldina Maria da Costa Isaac

1º Suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas

2º Suplente: Polyana Faria Pereira[13]

2º Suplente: A indicar

f) Secretaria de Estado de Saúde - SES;

Titular: Nalton Sebastião Moreira Cruz

1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.123). [14]

1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said. [15]

1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz. [16]

1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said

2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira

II - Sociedade Civil:

a) Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - SIAMIG;

Titular: Jadir Silva de Oliveira

1º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

2º Suplente: Douglas Ferreira Martins

b) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

Titular: Emílio Parolini

1º Suplente: Marco Aurélio Moreira

2º Suplente: Fernando Abreu[17]

           

             b) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

            Titular: Egmar Pereira Panta

            1º Suplente: Fabiana Aparecida Garcia

           2º Suplente: Haenderson Sena (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.100). [18]

 2º Suplente: Fernando Barbosa e Benício de Abreu

 

c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: Fausto Varela Cançado

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012[19];

1 - Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce - MG;

Titular: José Ângelo Paganini

1º Suplente: Geraldo Antunes da Conceição (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.148). [20]

1º Suplente: Aléssio Fabiani Rosendo  [21]

1º Suplente: Geraldo Antunes da Conceição

2º Suplente: Luiz Henrique Martins

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;

Titular: Marcos Antônio Gomes

1º Suplente: Priscila Caroline Albuquerque da Silva [22]

2º Suplente: Fabiana de Ávila Modesto [23]

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade industrial;

1- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Davina Márcia de Souza Braga

1º Suplente: Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira

2º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.146, DE 11 DE JULHO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.146, DE 11 DE JULHO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.146, DE 11 DE JULHO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.011, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.011, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.011, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.107, DE 31 DE MAIO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.107, DE 31 DE MAIO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.107, DE 31 DE MAIO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.107, DE 31 DE MAIO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.079, de 17 de março de 2017. Alterou este dispositivo

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.123, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.117, DE 19 DE MAIO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.100, DE 19 DE MAIO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.060 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.100, DE 19 DE MAIO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[19] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.148, DE 14 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.142, DE 11 DE JULHO DE 2017. Alterou este dispositivo.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.033 DE 26 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.057 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, acrescentou nova redação.