DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A presidência da URC/NOR será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos - SISEMA por ele indicado.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/NOR, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II - 1º Suplente: Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves[2]

 II - 1º Suplente: José Vitor de Resende de Aguiar

III - 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da unidade regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 899, de 20 de junho de 2016. [3]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Álvaro de Moura Goulart (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163)  [4]

Titular: Manoel Faria Duque Filho

1º Suplente: Walter Assunção de Araújo Filho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163)  [5]

1º Suplente: José Arcanjo Marcos Pereira

2º Suplente: Wanderley Antônio de Lima (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.179)  [6]

2º Suplente: Álvaro de Moura Goulart

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [7]

1º Suplente: Kate Dayane Pereira Porto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [8]

2º Suplente: Sônia Maria Uchôa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [9]

c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas

1º Suplente: Milton Almeida Vasconcelos

2º Suplente: Adelson Joaquim de Moraes

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA;

Titular: Neivaldo de Lima Virgílio

1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira[10]

2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho[11]

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

Titular: Simone da Silva Neiva Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [12]

1º Suplente: Meiriele Moreira Nunes Andrade (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [13]

2º Suplente: Dayane Pereira Melo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [14]

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: William Correa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.176)  [15]

Titular: Valter Mendes Andrade Porto  [16]

Titular: Hélio da Silva Mota

1º Suplente: Hélio da Silva Mota (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163)  [17]

1º Suplente: José Tadeu Laguardia

2º Suplente: José Tadeu Laguardia (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163)  [18]

2º Suplente: Valter Mendes Andrade Porto

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

Titular: Athayde Francisco Peres Oliveira

Titular: Athaíde Francisco Peres Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [19]

1º Suplente: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado

1º Suplente: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [20]

2º Suplente: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [21]

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Cap PM José dos Anjos Luiz Alves

1º Suplente: 2º Ten PM Heitor Carneiro Santoro

1º Suplente: Eustáquio Tadeu Lobo Veloso (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [22]

2º Suplente: 1º Ten PM Paulo Bernardes Vidal

i) Prefeitura do Município-sede da URC/NOR;

Titular: José Gomes Branquinho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.026). [23]

1º Suplente: Cátia Regina de Freitas Rocha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.026). [24]

2º Suplente: Geovane Martins Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.026). [25]

j) Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH - constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/NOR, oriundo de segmento do Poder Público.

1 - Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH Rio Paracatu - SF7;

Titular: Osvaldo Batista de Souza

1º Suplente: Juarez de Melo Souto

2º Suplente: Afonso de Jesus Silveira Andrade

II - Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Domingos Santana Guimarães

1º Suplente: Vânia Alves da Silva Henriques

2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Altir de Souza Maia

1º Suplente: Ricardo Rodrigues de Almeida

2º Suplente: Valter Thomas Correia

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Wilson Caetano Martins Melo

1º Suplente: Joice Fernandes Lage

2º Suplente: Adeilsa Maria Bonfim

d) Associação das indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig;

Titular: Jadir Silva de Oliveira

1º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira

2º Suplente: A indicar

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/NOR oriundo de segmento da sociedade civil;

1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Arinos/MG;

Titular: Francisco Pinto da Silva

1º Suplente: Adão José Isaías Batista

2º Suplente: Arthur Aguiar de Castro

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da resolução SEMAD nº 1 .573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;  [26]

1 - Movimento Verde Paracatú - MOVER;

Titular: Antônio Eustáquio vieira

1º Suplente: Cássia Botelho vieira Correa

2º Suplente: Eliane Silva rosa

2 - Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA;

Titular: Cátia Regina de Freitas rocha[27]

 Titular: Altegno Batista Dornellas[28]

1º Suplente: Altegno Batista Dornellas

1º Suplente: Nazareno José Paulino (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [29]

2º Suplente: Braytner Mendes Araújo

2º Suplente: Keila Cristina de Freitas (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [30]

 g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/NOR;

1 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM;

Titular: Jefferson Luiz Antunes Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [31]

1º Suplente: Ingrid Horák Terra (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [32]

2º Suplente: Leandro Augusto Felix Tavares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020). [33]

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG;

Titular: Alécio Faria Oliveira

1º Suplente: José Américo Carniel

2º Suplente: Luiz Mendes Soares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.176)  [34]

2º Suplente: Júlio César Ayala Barreto

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

Titular: Alexandra Antunes Matayoshi

1º Suplente: Altair Ferreira Martins

2º Suplente: Cislania Batista de Castro Cruz[35]

 

            1 - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

            Titular: Alexandra Antunes

            1º Suplente: Eliana Oliveira Zica Pereira

            2º Suplente: Rômulo Pereira dos Santos

 



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.040 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

[3] Deliberação COPAM nº 899, de 20 de junho de 2016.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.179, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[10]

[11]

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.176, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.026, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

[24] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.026, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.026, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

[26] SEMAD nº 1 .573, de 26 de abril de 2012.

[27] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.034 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação.

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.040 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

[29] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[30] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[31] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[32] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[33] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.020, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[34] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.176, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

[35] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.067, DE 06 DE MARÇO DE 2017.