DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.553, DE 6 DE ABRIL 2020

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.

(Publicação – “Diário do Executivo” – “Minas Gerais”- 07/04/2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 19 do Decreto, de 2016;^[1][2]

DELIBERA:

Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias –CMI – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2020-2022, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.490, de 12 de agosto de 2019.

§ 1º – A presidência da CMI será exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, indicado pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CMI:

I – Titular: Yuri Rafael de Oliveira Trovão

II – 1º Suplente: Elias Nascimento de Aquino

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do

Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Governo – Segov;

1 – Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

2 – 1º Suplente: Leorges de Araújo Rodrigues

3 – 2º Suplente: Sérgio Melo Lobo de Faria

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

1 – Titular: Maria Eugênia de Monteiro de Castro e Silva (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.664, de 14 de janeiro de 2022)

1 – Titular: Marcelo Ladeira Moreira da Costa (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.643, de 15 de outubro de 2021)

1 – Titular: Maria Eugênia Monteiro de Castro e Silva (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.583)

1 – Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel

2 – 1º Suplente: Diego Otávio Portilho Jardim (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.643, de 15 de outubro de 2021)

2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira Moreira da Costa (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.583)

2 – 1º Suplente: Maria Eugênia Monteiro

3 – 2º Suplente: Renata Muinhos Pereira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.583)

3 – 2º Suplente: Marcelo Ladeira

c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese;

1 – Titular: Jaime Alvino Starke

1 – Titular: Joana Moraes Rebelo Horta Lopes (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.591, de 14 de outubro de 2020)

2 – 1º Suplente: Henrique Oliveira Carvalho

3 – 2º Suplente: Jadir de Assis

d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig;

1 – Titular: Paulo Eugênio de Oliveira

2 – 1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Lopes Cabaleiro

3 – 2º Suplente: A indicar

e) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis – Ibama/MG;

1 – Titular: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.680, de 14 de março de 2022)

1 – Titular: Ênio Marcus Brandão Fonseca

2 – 1º Suplente: Andre Lima Andrade

3 – 2º Suplente: Maria Beatriz Boschi

f) Agência Nacional de Mineração – ANM;

1 – Titular: Claudinei Oliveira Cruz

2 – 1º Suplente: Luiz Henrique Passos de Rezende

3 – 2º Suplente: Ana Lúcia Guará Bezerra

II – Sociedade Civil:

a) Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra;

1 – Titular: Francisco de Assis Lafetá Couto

2 – 1º Suplente: Denise Bernardes Couto

3 – 2º Suplente: Paula Meireles Aguiar (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.643, de 15 de outubro de 2021)

3 – 2º Suplente: Cristiano Monteiro Parreiras

b) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti

2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.641, de 10 de setembro de 2021)

2 – 1º Suplente: Henrique Damásio Soares

3 – 2º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.680, de 14 de março de 2022)

3 – 2º Suplente: Wagner Soares Costa

c) Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce;

1 – Titular: José Ângelo Paganini

2 – 1º Suplente: Paulo José de Oliveira

3 – 2º Suplente: Ana Flávia Loures Silva

d) Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca;

1 - Titular: Tobias Tiago Pinto Vieira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.660, de 2 de dezembro de 2021)

1 – Titular: Bruno Elias Bernardes (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.606, de 15 de fevereiro de 2021)

1 – Titular: Julio Cesar Dutra Grillo

2 - 1º Suplente: Pedro Tavares Lima (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.660, de 2 de dezembro de 2021)

2 – 1º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.606, de 15 de fevereiro de 2021)

2 – 1º Suplente: A indicar

3 - 2º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.660, de 2 de dezembro de 2021)

3 – 2º Suplente: Tobias Thiago Pinto Vieira

e) Sociedade Mineira de Engenheiros – SME;

1 – Titular: Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima

2 – 1º Suplente: Julio Nery (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.645, de 20 de outubro de 2021)

2 – 1º Suplente: Ronaldo Luiz Rezende Malard

3 – 2º Suplente: Adriano Espeschit (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.645, de 20 de outubro de 2021)

3 – 2º Suplente: José Flávio Mayrink Pereira

f) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes/MG;

1 – Titular: Valter Vilela Cunha

2 – 1º Suplente: Rogério Pena Siqueira

3 – 2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo

Art. 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 856, de 6 de abril de 2016 e a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art. 2º.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2020.

 DANIELA DINIZ FARIA.

Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.