DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 456, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/07/2021)
(Revogação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6° e o inciso XII do
art. 7° do Decreto n° 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art.
22 do Decreto n° 48.209, de 2021;
Considerando que a Câmara Normativa e Recursal – CNR – será composta
pelos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL – com a inclusão
de oito membros do Plenário do CERH-MG, indicados pelo Presidente do CERH-MG
respeitada a paridade entre os segmentos, conforme disposto no §1º do art. 38
do Decreto nº 48.209, de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam designados para representar os órgãos e entidades que
compõem a Câmara Normativa e Recursal – CNR – do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG –, conforme disposto na Deliberação CERH-MG
nº 427, de 17 de junho de 2019, os seguintes membros:
I – Poder Público Estadual:
a) Secretaria de Estado de Governo – Segov:
1 –
Titular: Ivan Tavares de Melo Filho (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 531, de 28 de fevereiro de 2023)
1 – Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho;
2 –
1º Suplente: Vitor Takahashi Rosa (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 531, de 28 de fevereiro de 2023)
2 – 1º Suplente: Bruno Ferreira Costa;
3 –
2º Suplente: Hélio César Rodrigues Resende (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 531, de 28 de fevereiro de 2023)
3 – 2º Suplente: Raphaela Hytomi Pianchão Aihara;
b) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG:
1 – Titular: Lucas Silva e Greco; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 502,
de 10 de agosto de 2022)
1 – Titular: Felipe Faria de Oliveira;
2 – 1º Suplente: Carolina Frare Lameirinha (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 502,
de 10 de agosto de 2022)
2 – 1º Suplente: Lucas Marques Trindade;
Parágrafo único – O segundo suplente referente ao MPMG será indicado
pelo órgão ministerial em outro momento;
c) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa:
1 – Titular: Pedro D’Angelo Ribeiro;
2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda;
3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 465, de 26 de
outubro de 2021)
3 – 2º Suplente: Lorena de Oliveira Moura;
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:
1 – Titular: Kathleen Garcia Nascimento; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 501,
de 9 de agosto de 2022)
1 – Titular: Guilherme Augusto Duarte Faria;
2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena
Batista (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 484,
de 27 de abril de 2022)
2 – 1º Suplente: Mariana Gabriela de Oliveira (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 478, de 04 de fevereiro de
2022)
2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira Moreira da Costa;
3 – 2º Suplente: Rafael Augusto Fiorine;
e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:
1 –
Titular: HenriquetaVasconcelos Lemos Correia (Redação
dada pela Deliberação CERH-MG nº 510, de 28 de setembro de 2022)
1 – Titular: Lidiane Carvalho de Campos;
2 – 1º Suplente: Josélia Maria e Souza Almeida;
3 – 2º Suplente: Alicita Joana Miranda Guimarães;
II – Poder Público Municipal:
a) Prefeitura Municipal de Patrocínio:
1 – Titular: Anderson Aprígio Cunha Souza;
2 –
1º Suplente: André Vieira dos Santos; (Redação
dada pela Deliberação CERH-MG nº 517, de 2 de dezembro de 2022)
2 – 1º Suplente: Pedro Augusto Rodrigues dos Santos;
3 – 2º Suplente: Antônio Geraldo de Oliveira;
b) – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 466, de 05 de
novembro de 2021)
1 – Titular: Eduardo Machado de Farias Tavares; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 466, de 05 de
novembro de 2021)
2 – 1º Suplente: Humberto Martins Marques; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 466, de 05 de
novembro de 2021)
3 – 2º Suplente: Guilherme Lana Pimenta; (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 501,
de 9 de agosto de 2022)
3 – 2º Suplente: Reginaldo Mendonça Junqueira (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 466, de 05 de
novembro de 2021)
b) Prefeitura Municipal de Betim:
1 – Titular: Ednard Barbosa de Almeida;
2 – 1º Suplente: Jaqueline Flaviana de Santana;
3 – 2º Suplente: Rodrigo José Gonçalves;
c) Prefeitura Municipal de São João do Manteninha:
1 – Titular: Vinícius Adão Campos;
2 – 1º Suplente: Meirelene Arantes dos Reis;
3 – 2º Suplente: Eliton Bauer;
d) Prefeitura Municipal de Viçosa:
1 – Titular: Francianny Maria de Paula Souza;
2 – 1º Suplente: Lucas de Oliveira Castro;
3 – 2º Suplente: Isa Maria Dias Bastos Peixoto;
e) Prefeitura Municipal de Santa Bárbara:
1 – Titular: Juliano Cézar Nascimento Xavier (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 488,
de 09 de maio de 2022)
1 – Titular: Felipe Fernandes Guerra;
2 –
1º Suplente: Maíne Torres Castro; (Redação
dada pela Deliberação CERH-MG nº 514, de 8 de novembro de 2022)
2 – 1º Suplente: Paola de Oliveira Silva;
3 – 2º Suplente: Ronaldo Lopes de Oliveira (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 488,
de 09 de maio de 2022)
3 – 2º Suplente: Nayara Gabrielli de Freitas Borges;
III – Representantes de usuários de recursos hídricos:
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg:
1 –
Titular: Mariana de Paula e Souza Renan (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 530, de 24 de fevereiro de 2023)
1 – Titular: Denise Bernardes Couto;
2 – 1º Suplente: Renato Júnio Constâncio – Companhia
Energética de Minas Gerais – Cemig;
3 – 2º Suplente: Thiago Salles de Carvalho – Associação Brasileira de
Geração de Energia Limpa – Abragel;
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
– Faemg:
1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 483, de 11 de abril de 2022)
1 – Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira;
2 – 1º Suplente: Henrique Damásio Soares (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 483, de 11 de abril de 2022)
2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello;
3 – 2º Suplente: Leonardo Romano – Associação
de Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais –
Peixe MG;
c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram:
1 – Titular: João Carlos de Melo;
2 – 1º Suplente: Claudia Franco de Salles Dias;
3 – 2º Suplente: Aline Pereira Leite Nunes;
d) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa:
1 – Titular: Nelson Cunha Guimarães;
2 – 1º Suplente: Silvana Mônica Vaz;
3 – 2º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares;
e) Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais
– Siamig:
1 – Titular: Jadir Silva de Oliveira;
2 – 1º Suplente: Adaiane Pereira de Souza;
3 – 2º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira;
IV – Representantes de entidades da sociedade civil correlacionadas à
temática de recursos hídricos:
a) Conselho Regional de Biologia – CRBio 4ª Região:
1 – Titular: Helena Lúcia Menezes Ferreira;
2 – 1º Suplente: Carlos Alberto de Freitas – Associação Brasileira de
Águas Subterrâneas – Abas/MG;
3 – 2º Suplente: Tales Heliodoro Viana;
b) Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas:
1 – Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo;
2 – 1º Suplente: Sérgio Gustavo Rezende Leal;
3 – 2º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da
Silva (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 501,
de 9 de agosto de 2022)
3 – 2º Suplente: Patrícia Generoso Thomaz Guerra;
c) Universidade Federal de Uberlândia – UFU:
1 – Titular: Armando Gallo Yahn Filho;
2 – 1º Suplente: Carlos Eugênio Pereira;
3 – 2º Suplente: Leonardo Campos de Assis – Universidade de Uberaba
– Uniube;
d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais –
Crea/MG:
1 – Titular: Rayssa Cordeiro Figueiredo;
2 – 1º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior (Redação dada pela Deliberação CERH-MG nº 465, de 26 de
outubro de 2021)
2 – 1º Suplente: Alírio Mendes Júnior;
3 – 2º Suplente: Thalles Sousa Silva;
e) Instituto de Ciências Agrárias – ICA – da Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG – campus Montes Claros:
1 – Titular: Edson de Oliveira Vieira;
2 – 1º Suplente: Flávio Pimenta de Figueiredo;
3 – 2º Suplente: Fernando Colen.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho 2021.
DANIELA DINIZ FARIA
Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 30/12/2020