DELIBERAÇÃO COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CAP será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CAP, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

II - 1º Suplente: Thiago Cavanelas Gelape

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 478, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 852 de 06 de abril de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Juliana Pereira Cunha (DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.128, DE 05 DE JULHO DE 2017). [3]

Titular: Ênio Resende de Souza

Titular: Juvenal Geraldo dos Santos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.009). [4]

1º Suplente: Marcos Eugênio Sampaio Rodrigues

2º Suplente: Wagner dos Santos Fani

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda;

Titular: Neivaldo de Lima Virgílio

1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira[5]

2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho[6]

 

             1º Suplente: Geraldo Vitor de Abreu

            2º Suplente: Pedro de Freitas Moreira

 

c) Secretaria de Estado de Governo - Segov; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.144) [7]

c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Letícia Capistrano Campos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.144) [8]

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.144) [9]

1º Suplente: Viviane Gonçalves Porto Nascimento  [10]

2º Suplente: Túlio Almeida Lopes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.196) [11]

 

2º Suplente: A indicar

2º Suplente: Diego Pessoa Santos   [12]

d) Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais - SFA-MG - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

Titular: Fernando Antônio de Souza Costa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.009). [13]

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater;

Titular: Ênio Resende de Souza

1º Suplente: Márcio Stoduto de Mello

2º Suplente: José Mário Lobo Ferreira

f) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;

Titular: Rosa Maria Medeiros (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.138) [14]

Titular: Júlio César da Silva

1º Suplente: Gustavo Guimarães Alves (retificação publicada em 28/07/2017) [15]

1º Suplente: Gustavo Alves da Silva

2º Suplente: Polyana Faria Pereira[16]

2º Suplente: A indicar

II - Sociedade Civil:

a) Associação Mineira de Silvicultura - AMS;

Titular: Adriana Maugeri

1º Suplente: Igor Lopes Braga

2º Suplente: Maria Ivani Pereira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira

1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira

2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: Lucilene Aparecida da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.188) [17]

Titular: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira

2º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012; [18]

1 - Movimento Verde Paracatú - MOVER;

Titular: Antônio Eustáquio Vieira

1º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

2º Suplente: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo  (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.187) [19]

2º Suplente: Luiz Henrique Martins[20]

2º Suplente: Leonardo Fittipaldi Torga [21]

2º Suplente: Luiz Henrique Martins

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Universidade Federal de Lavras - UFLA;

Titular: Lucas Amaral de Melo

1º Suplente: Silvério José Coelho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.160) [22]

1º Suplente: Renato Luis Grisi Macelo

2º Suplente: Joyce Dória Rodrigues Soares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.160) [23]

2º Suplente: Gilvano Ebling Brondani

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade agrossilvipastoril;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Emílio Elias Mouchrek Filho

1º Suplente: Otávio Gabriel Diniz

2º Suplente: Gustavo de Faria Freitas



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 852 de 06 de abril de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.128, DE 05 DE JULHO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.009, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.037, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.037, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.009, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.009, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.009, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2017.

[15]  RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, de 28 de julho de 2017.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.078, de 15 de março de 2017. Altera este dispositivo

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.188, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

[18] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.187, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2017.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.124, DE 28 DE JUNHO DE 2017

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.160, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.160, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.