DELIBERAÇÃO COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CEM será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CEM, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Rodrigo de Melo Teixeira

II - 1º Suplente: Felipe Santos de Miranda Nunes

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 480, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Ana Cláudia Miranda Albanez

1º Suplente: Mariza Flores

2º Suplente: Ênio Resende de Sousa

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010). [3]

1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010). [4]

2º Suplente: Marlon Alexsander Carvalho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010). [5]

c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Mila Magalhães Ribeiro

1º Suplente: Leonardo Carvalho Ladeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010). [6]

2º Suplente: Viviane Gonçalves Porto Nascimento (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010). [7]

d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas

1º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes

2º Suplente: Paula Carvalho Louzada

e) Secretaria de Estado de Governo - Segov;

Titular: Odair José da Cunha

1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira

2º Suplente: Letícia Capistrano Campos[8]

f) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

Titular: Mariana Navarro Paolucci

1º Suplente: Sarah Aurichio Lopes Cordeiro Ribeiro[9]

2º Suplente: A indicar

II - Sociedade Civil:

a) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - Abragel;

Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho

1º Suplente: Tatiana Ricota de Oliveira Marques

2º Suplente: Ana Paula Cardoso de Assis

b) Associação Mineira de Silvicultura - AMS;

Titular: Adriana Maugeri

1º Suplente: Igor Lopes Braga

2º Suplente: Maria Ivani Pereira

c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Alexandre Valadares Mello

1º Suplente: Breno Aguiar de Paula

2º Suplente: Guilherme Corrêa Abreu

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012; [10]

1 - Cáritas Diocesana Itabira

Titular: Lucimere da Silva Leão

1º Suplente: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro

2º Suplente: André Aroeira Pacheco

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES-MG;

Titular: Rogerio Pena Siqueira

1º Suplente: Fábio José Bianchetti

2º Suplente: Márcio Tadeu Pedrosa

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Oswaldo Dehon Roque Reis

1º Suplente: Andrezza Carla Bueno da Silva

2º Suplente: Grazielle Anjos Carvalho



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.048, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.055, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, acrescentou este item.

[10] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012