DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.548, DE 6 DE ABRIL 2020

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.

(Publicação – “Diário do Executivo”- “Minas Gerais”- 07/04/2020)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/05/2023)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 46.953, de 2016;^[1]

DELIBERA:

Art. 1º – A Câmara Normativa e Recursal – CNR – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2020-2022, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.489, de 12 de agosto de 2019.

§ 1º – A presidência da CNR será exercida pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, por ele indicado.

§ 2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CNR:

I – Titular: Valeria Cristina Rezende (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.614, de 9 de abril de 2021)

I – Titular: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.592)

I – Titular: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto

II – 1º Suplente: Yuri Rafael de Oliveira Trovão

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.

Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;

1 – Titular: Pedro D’Angelo Ribeiro

2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda

3 - 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.658, de 2 de dezembro de 2021)

3 – 2º Suplente: Lorena de Oliveira Moura (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.626, de 8 de junho de 2021)

3 – 2º Suplente: Mayara Márcia Sarsur Viana

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

1 – Titular: Kathleen Garcia Nascimento (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.725, de 15 de julho de 2022)

1 – Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.576)

1 – Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel

2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.693, de 13 de abril de 2022)

2 – 1º Suplente: Mariana Gabriela de Oliveira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.663, de 14 de janeiro de 2022)

2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira Moreira da Costa (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.616, de 14 de abril de 2021)

2 – 1º Suplente: Rafael Augusto Fiorine

3 – 2º Suplente: Rafael Augusto Fiorine (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.616, de 14 de abril de 2021)

3 – 2º Suplente: Marcelo Ladeira

c) Secretaria de Estado de Governo – Segov;

1– Titular: Hélio César Rodrigues Resende (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.766, de 24 de fevereiro de 2023)

1 – Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

2– 1º Suplente:Ivan Tavares de Melo Filho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.766, de 24 de fevereiro de 2023)

2 – 1º Suplente: Leorges de Araújo Rodrigues

3– 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.766, de 24 de fevereiro de 2023)

3 – 2º Suplente: Sérgio Melo Lobo de Faria

d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG;

1 – Titular: Alírio Ferreira Mendes Junior (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.651, de 11 de novembro de 2021)

1 – Titular: Gilberto Henrique Horta de Carvalho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.626, de 8 de junho de 2021)

1 – Titular: Newton Reis de Oliveira

2 – 1º Suplente: Cláudio Jorge Cançado

3 – 2º Suplente: Antônio Geraldo da Silva

e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;

1 – Titular: Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.725, de 15 de julho de 2022)

1 – Titular: Lidiane Carvalho de Campos

2 – 1º Suplente: Felipe Dutra de Resende

3 – 2º Suplente: Renata de Magalhães Couto Viana

f) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

1 – Titular: Major PM Alexandre Rigotti

2 – 1º Suplente: Capitão PM Cristiano Ferreira de Oliveira

3 – 2º Suplente: 1º Tenente PM Adenilson Brito Ferreira

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

1 – Titular: Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.599, de 14 de janeiro de 2021)

1 – Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti

2 – 1º Suplente: Lucas Marques Trindade (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.599, de 14 de janeiro de 2021)

2 – 1º Suplente: Francisco Chaves Generoso

3 – 2º Suplente: Felipe Faria de Oliveira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.599, de 14 de janeiro de 2021)

3 – 2º Suplente: Leonardo Castro Maia

h) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG;

1– Titular: Deputado Tito Torres (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.777, de 14 de abril de 2023)

1 – Titular: Noraldino Lúcio Dias Júnior

2– 1º Suplente:João Augusto de Pádua Cardoso (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.777, de 14 de abril de 2023)

2 – 1º Suplente: Hilcélia Reis Teixeira (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.596)

2 – 1º Suplente: Diego Contaldo de Lara

3 – 2º Suplente: Jorge Washington Cançado Neto (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.779, de 11 de maio de 2023)

3– 2º Suplente: Gustavo Milânio (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.777, de 14 de abril de 2023)

3 – 2º Suplente: Ivo Couri (redação dada pela Deliberação Copam nº 1.596)

3 – 2º Suplente: Maria Thereza Hermeto Franco

i) Ministério do Meio Ambiente – MMA;

1 – Titular: Ênio Marcus Brandão Fonseca

2 – 1º Suplente: Flávio Túlio de Matos Cerqueira Gomes

3 – 2º Suplente: Frederico Miranda de Queiroz

j) Associação Mineira de Municípios – AMM;

1 – Titular: Licínio Eustáquio Mol Xavier

2 – 1º Suplente: Rodrigo Lázaro

3 – 2º Suplente: A indicar

II – Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

1 – Titular: Adriel Andrade Palhares (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.678, de 14 de março de 2022)

1 – Titular: Wagner Soares Costa

2 – 1º Suplente: Denise Bernardes Couto

3 – 2º Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de Arruda (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.704, de 16 de maio de 2022)

3 – 2º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg;

1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.693, de 13 de abril de 2022)

1 – Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira

2 – 1º Suplente: Mariana Pereira Ramos (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.693, de 13 de abril de 2022)

2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

3 – 2º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira

c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram;

1 – Titular: Julio Cesar Nery Ferreira

2 – 1º Suplente: Alexandre Valadares Mello

3 – 2º Suplente: João Carlos de Melo

d) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI/MG;

1 – Titular: Adriano Nascimento Manetta

2 – 1º Suplente: Hélcio Neves da Silva Junior

3 – 2º Suplente: Jadir Silva de Oliveira

e) Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg;

1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti

2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.640, de 10 de setembro de 2021)

2 – 1º Suplente: Silvia de Freitas Xavier

3 – 2º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.678, de 14 de março de 2022)

3 – 2º Suplente: Henrique Damásio Soares

f) Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda;

1 – Titular: Ligia Vial Vasconcelos

2 – 1º Suplente: Maria Dalce Ricas

3 – 2º Suplente: Mariana Lucchesi Rios Miranda

g) Movimento Verde de Paracatu – Mover;

1 – Titular: Tobias Tiago Pinto Vieira

2 – 1º Suplente: Antônio Eustáquio Vieira

3 – 2º Suplente: André Luiz Mendes Barcelos

h) Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg;

1 – Titular: Rafael Maia Nogueira

2 – 1º Suplente: Deise Cristina Monteiro (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.626, de 8 de junho de 2021)

2 – 1º Suplente: Júlio César Machado

3 – 2º Suplente: Moacyr Laterza Filho (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.626, de 8 de junho de 2021)

3 – 2º Suplente: Larissa Rayelle Rocha Fernandes

i) Universidade Federal de Lavras - Ufla;

1 – Titular: Luís Antônio Coimbra Borges

2 – 1º Suplente: Soraya Alvarenga Botelho

3 – 2º Suplente: Ronaldo Fia (Redação dada pela Deliberação Copam nº 1.604, de 13 de fevereiro de 2021)

3 – 2º Suplente: Ana Carolina Maioli Campos Barbosa

j) Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais – Assemg;

1 – Titular: Geraldo Majella Guimarães

2 – 1º Suplente: Adolpho Henrique Sarmento Horta

3 – 2º Suplente: João Augusto Hilário de Souza

Art. 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 851, de 6 de abril de 2016 e a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art. 2º.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2020.

DANIELA DINIZ FARIA

Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.

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^[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016