Nova Consulta

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Tipo	Numero	Nivel	Ementa	Data
Decreto Legislativo	74	Federal	Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.	30/09/1976
Portaria IEF	74	Estadual	Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão de uso doméstico e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.	03/06/2004
Deliberação Normativa COPAM	74	Estadual	Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.	09/09/2004
Deliberação CERH-MG	74	Estadual	Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, e dá outras providências.	12/11/2007
Portaria IEF	74	Estadual	Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Alto Gamarra de propriedade da Sra. Brasília Mascarenhas, localizada município de Baependi/MG, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	30/04/2010
Portaria IEF	74	Estadual	Prorroga a Portaria nº 27, de 28 de fevereiro de 2011, prorrogada pela Portaria 52, de 01 de abril de 2011, que instituiu Comissão Sindicante Administrativa Disciplinar, para apurar eventuais responsabilidades na ocorrência de acidente envolvendo o veículo oficial de placa HMG 3494, pertencente ao Instituto Estadual de Florestas – E.R. Nordeste.	29/04/2011
Portaria IEF	74	Estadual	Dispõe sobre autorização de exercício de servidores do Instituto Estadual de Florestas – IEF nas Unidades Administrativas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.	31/05/2012