Nova Consulta

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Tipo	Numero	Nivel	Ementa	Data
Decreto Legislativo	74	Federal	Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.	30/09/1976
Portaria IEF	74	Estadual	Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão de uso doméstico e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.	03/06/2004
Deliberação Normativa COPAM	74	Estadual	Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determinas normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e da outras providências.	09/09/2004
Deliberação CERH-MG	74	Estadual	Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, e dá outras providências.	12/11/2007
Portaria IEF	74	Estadual	Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Alto Gamarra de propriedade da Sra. Brasília Mascarenhas, localizada município de Baependi/MG, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	30/04/2010
Portaria IEF	74	Estadual	Prorroga a Portaria nº 27, de 28 de fevereiro de 2011, prorrogada pela Portaria 52, de 01 de abril de 2011, que instituiu Comissão Sindicante Administrativa Disciplinar, para apurar eventuais responsabilidades na ocorrência de acidente envolvendo o veículo oficial de placa HMG 3494, pertencente ao Instituto Estadual de Florestas – E.R. Nordeste.	29/04/2011
Portaria IEF	74	Estadual	Dispõe sobre autorização de exercício de servidores do Instituto Estadual de Florestas – IEF nas Unidades Administrativas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.	31/05/2012
Portaria IEF	74	Estadual	Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.	03/07/2014
Portaria IEF	74	Estadual	Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.	18/07/2017
Portaria IEF	74	Estadual	Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.	04/10/2018
Portaria IEF	74	Estadual	Delega a atribuição para autorizar a circulação de veículos oficiais em finais de semana e feriado, guarda fora de garagem oficial e autorizar servidores públicos para condução de veículos oficiais.	12/07/2019
Portaria IGAM	74	Estadual	Dispõe sobre designação de servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Mineiro de Gestão das águas.	13/12/2019
Portaria IEF	74	Estadual	Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 183 de 12 de dezembro de 2007, aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fragalha e dá outras providências.	01/07/2020
Portaria IGAM	74	Estadual	Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.	10/11/2020
Portaria IGAM	74	Estadual	Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas com as organizações da sociedade civil.	28/09/2021
Portaria IEF	74	Estadual	Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0010835/2021-19 -Tomada de Preços nº 20/2021 - Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar propostas de delegações de serviços, inclusive de concessão, e/ou de fomento público na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias e no Parque Estadual da Serra do Papagaio - PESP.	04/11/2021
Deliberação Normativa CERH-MG	74	Estadual	Dispõe sobre a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água.	18/02/2022
Portaria IEF	74	Estadual	Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.	10/10/2022
Portaria IEF	74	Estadual	Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra” de propriedade de Carlos Cardoso, localizada no município de São Tomé das Letras/MG.	03/10/2023