Deliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004

 

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/10/2004)

 

            O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei n.º 7.772, de 08 de setembro de 1980 e  art. 4º, incisos II e VIII do Decreto n.º 43.278, de 22 de abril de 2003,

 

 

            DELIBERA:

 

 

Art. 1º - Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados nas classes 3, 4, 5 e 6 , conforme a lista constante no Anexo Único desta Deliberação Normativa, cujo potencial poluidor/ degradador geral é obtido após a conjugação dos potenciais impactos nos meios físico, biótico e antrópico, ressalvado o disposto na Deliberação Normativa CERH n.º 07, de 04 de novembro de 2002.

 

Parágrafo único - As Licenças Prévia e de Instalação dos empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4 poderão ser solicitadas e, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente.

 

Art. 1º - Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados nas classes 3, 4, 5 e 6 , conforme a lista constante no Anexo Único desta Deliberação Normativa, cujo potencial poluidor/degradador geral é obtido após a conjugação dos potenciais impactos nos meios físico, biótico e antrópico, ressalvado o disposto na Deliberação Normativa CERH n.º 07, de 04 de novembro de 2002.[1]

 

§1º - As Licenças Prévia e de Instalação dos empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4 poderão ser solicitadas e, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente.

 

§2º - As Licenças de Instalação e de Operação dos empreendimentos agrossilvipostoris enquadrados nas classes 3 e 4 poderão ser solicitadas e, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente, quando a instalação implicar a operação;

 

§3º - Para atividades agrossilvipastoris das classes 3 e 4 em operação, sua regularização dar-se-á mediante a obtenção da Licença de Operação Corretiva - LOC condicionada a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA.

 

Art. 2° - Os empreendimentos e atividades listados no Anexo Único desta Deliberação Normativa, enquadrados nas classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, ficam dispensados do processo de licenciamento ambiental no nível estadual, mas sujeitos obrigatoriamente à Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF, pelo órgão ambiental estadual competente, mediante cadastro iniciado pelo requerente junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAM competente, acompanhado de Termo de Responsabilidade, assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.[2]

 

§ 1° - A autorização ambiental de funcionamento somente será efetivada se comprovada a regularidade face às exigências de autorização para intervenção ambiental/florestal, através da emissão do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, e de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, através da emissão da outorga.

 

§ 2º - As Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos constituídos através do Programa Minas Fácil, regulamentado pelo Decreto 44.106, de 14 de setembro de 2005 localizados em áreas urbanas e que não importem em supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente, regularização de reserva legal ou que não dependam de intervenção em recurso hídrico, poderão ser emitidas por autenticação eletrônica, na forma definida pelo COPAM.

 

§ 3º - A validade das Autorizações Ambientais de Funcionamento de que trata o parágrafo anterior estará condicionada à apresentação e validação, pelo titular do empreendimento ou seu representante legal, do termo de responsabilidade e anotação de responsabilidade técnica no prazo de 30 dias à SUPRAM de atuação do empreendimento, mediante protocolo e recibo de entrega.

 

§ 4º - A não apresentação do termo de responsabilidade e da anotação de responsabilidade técnica no prazo do parágrafo anterior acarretará o imediato cancelamento da AAF expedida eletronicamente e sujeitará o responsável às sanções cabíveis.

 

§5º - Os órgãos ambientais competentes procederão à verificação de conformidade legal nos empreendimentos a que se refere o caput deste artigo, conforme critérios definidos pelo COPAM.

 

§ 6º - O termo de responsabilidade de que trata o caput deste artigo deverá expressar apenas as questões da legislação ambiental pertinente à autorização de funcionamento em foco.

 

§ 7º - O órgão ambiental fará a convocação do empreendedor nos casos em que considerar necessário o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades enquadrados nas classes 1 e 2.

 

§ 8º - Os prazos de vigência da AAF de que trata o caput deste artigo serão definidos pelo COPAM.

 

Art. 3º - Nos casos de empreendimentos ou atividades do setor industrial ou do setor de serviços que se enquadrarem apenas nos códigos genéricos, fica reservada ao órgão seccional competente a prerrogativa de, uma vez de posse do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI, solicitar ao empreendedor detalhamento descritivo do empreendimento ou atividade para, se necessário, arbitrar porte e potencial poluidor específicos, em função das peculiaridades do empreendimento ou atividade em questão.

 

Parágrafo Único - Em qualquer caso, o empreendedor poderá, uma vez de posse do Formulário de Orientação Básica Integrado – FOBI, solicitar ao órgão seccional competente, mediante requerimento fundamentado, a revisão do enquadramento de porte e/ou potencial poluidor do empreendimento ou atividade objeto do licenciamento que tenha sido enquadrado em código genérico, ficando assegurado o direito de recurso à Câmara Especializada ou Unidade Regional Colegiada competente.

 

Art. 3-A. A SEMAD deverá buscar instrumentos formais junto ao DNPM para aferir o atendimento fático da definição de porte dos empreendimentos, conforme listagem A desta Deliberação. [3]

 

Art. 4° - Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente não passíveis de licenciamento no nível estadual poderão ser licenciados pelo município na forma em que dispuser sua legislação, ressalvados os de competência do nível federal.

 

Parágrafo único – Os empreendimentos a que se refere o caput deste artigo não estão dispensados, nos casos exigíveis, de Autorização para Exploração Florestal e/ou Outorga de Direito de Uso de Recursos hídricos.

 

Art. 5° - Os custos de análise de autorização de funcionamento e de pedido de licenciamento ambiental, por meio da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), assim como de revalidação de Licença de Operação e de autorização de funcionamento de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, serão previamente indenizados ao órgão seccional competente, pelo requerente.

 

§1° - Os empreendimentos com início de implantação anteriores a 1° de junho de 1983, data de vigência do Decreto Federal 88.351, ficam dispensados da parcela correspondente a LP.

 

§2° - Os empreendimentos com início de implantação anteriores a 10 de março de 1981, data de vigência do Decreto Estadual 21.228, ficam dispensados das parcelas correspondentes a LP e LI.

 

§3º - Os empreendimentos ou atividades constantes da Listagem G do Anexo Único desta Deliberação Normativa terão os seus custos de análise de Autorização Ambiental de Funcionamento ou Licença Ambiental a que se refere o art. 5º desta Deliberação Normativa, reduzidos, nas proporções que se seguem: [4]

 

I - em 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) e 50% (cinqüenta por cento), respectivamente, nos casos de redução de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) e 50% (cinqüenta por cento) na taxa de aplicação de agrotóxico;

 

II - de 21% (vinte por cento) ao limite de 50% (cinqüenta por cento), progressiva e proporcionalmente, nos casos de ampliação da reserva legal acima do percentual mínimo exigido por lei;

 

III - em percentual em até 50% (cinqüenta por cento) para os empreendimentos que se adequarem a outras práticas que resultem em balanço ambiental positivo definidas em resolução conjunta SEMAD e SEAPA;

 

§4º - As condições para a redução dos custos previstas pelo SS3º deste artigo serão atestados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e/ou suas entidades e empresas vinculadas.

 

§5º - A redução prevista no inciso I do parágrafo 3º deste artigo será concedida aos empreendedores que aderirem ao plano de controle aplicação e metas progressivas de redução da taxa de uso de agrotóxicos previstas no artigo 9º desta deliberação.

 

§6º - Ficarão isentos do custo de análise previstos neste artigo os empreendimentos que criarem Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN na propriedade objeto do licenciamento, em percentual superior a 20% (vinte por cento) da área total, facultando-se a inclusão da área de reserva legal neste percentual.

 

Art. 6° - Isentam-se do ônus da indenização dos custos de análise de licenciamento e de autorização de funcionamento as micro-empresas, as associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e as unidades produtivas em regime de agricultura familiar, assim definidas, respectivamente, em lei estadual e federal, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.[5]

 

Art. 7° - A indenização dos custos de análise dos pedidos de licenciamento poderá ser dividida em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas.

 

Art. 8º - A indenização dos custos de análise será feita pela parcela correspondente a cada tipo de licença solicitada, quando esta se fizer através de cada etapa em seu devido tempo, ou em parcela correspondente ao total das modalidades de licença não requeridas, nos demais casos.

 

§1º - Em caso de modificação e/ou ampliação em empreendimento já licenciado, o enquadramento em classes, para efeito de indenização de custos de análise, será feito considerando-se o porte e o potencial poluidor correspondentes à modificação e/ou ampliação a ser implantada.

 

§ 2º - Na hipótese prevista no §1º e, desde que o empreendimento comprove o cumprimento das obrigações da licença original, inclusive de suas condicionantes, os custos de análise serão reduzidos em 30 % (trinta por cento).

 

Art. 9º - A modificação e/ou ampliação de empreendimentos já licenciados serão prévia e obrigatoriamente analisadas no órgão ambiental responsável pelo licenciamento do empreendimento principal.

 

§ 1º - Para os empreendimentos já licenciados, as modificações e/ou ampliações serão enquadradas de acordo com as características de porte e potencial poluidor de tais modificações e/ou ampliações, podendo ser objeto de autorização ou licenciamento.

 

§2º - Quando da revalidação da licença de operação ou da autorização de funcionamento, o procedimento englobará todas as modificações e ampliações ocorridas no período, podendo inclusive indicar novo enquadramento numa classe superior.

 

§ 3º - Para os empreendimentos com autorização de funcionamento, as modificações e/ou ampliações serão enquadradas de acordo com as características de Porte e Potencial Poluidor de tais modificações e/ou ampliações e das já existentes, cumulativamente.

 

§4º - O órgão ambiental fará a convocação do empreendedor nos casos em que considerar necessário o licenciamento ambiental de modificações e/ou ampliações enquadradas nas classes 1 e 2.

 

Art. 9º - Para os empreendimentos já licenciados, as modificações e/ou ampliações serão enquadradas de acordo com as características de porte e potencial poluidor de tais modificações e/ou ampliações, podendo ser objeto de autorização ou licenciamento. [6]

 

§1º - O processo a que se refere a modificação e/ou ampliação deverá ser formalizado e analisado na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em cuja jurisdição encontrar-se o empreendimento;

 

§2º - Quando da revalidação da licença de operação, o procedimento englobará todas as modificações e ampliações ocorridas no período, podendo inclusive indicar novo enquadramento numa classe superior.

 

§3º - Para os empreendimentos com autorização ambiental de funcionamento, as modificações e/ou ampliações serão enquadradas de acordo com as características de porte e potencial poluidor de tais modificações e/ou ampliações e das já existentes, cumulativamente.

 

§4º - O órgão ambiental fará a convocação do empreendedor nos casos em que considerar necessário o licenciamento ambiental de modificações e/ou ampliações enquadradas nas classes 1 e 2.

 

§5º - Os empreendimentos em que as modificações e/ou ampliações se enquadrarem em classes 3, 4, 5 e 6 poderão solicitar que a LP e a LI sejam, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente.

 

§6º - Os processos de Licenciamento Ambiental de modificações e/ou ampliações que foram formalizados diretamente na LI e ainda não possuem decisão administrativa definitiva, serão reorientados para análise de LP concomitante com LI.

 

§7º - Nos casos previstos no parágrafo 6º, os empreendedores deverão ser informados da necessidade de proceder a estudos complementares, se for o caso, quitação de custos adicionais e republicação do pedido de licença em jornal de circulação local ou regional.

 

§8º - Os casos omissos serão resolvidos pelo órgão ambiental competente.

 

Art. 10 - Os empreendimentos que se constituírem pela conjugação de duas ou mais atividades listadas pelo Anexo Único desta Deliberação Normativa indenizarão os custos de análise correspondentes ao valor da atividade de maior classe (conjugação de porte e potencial poluidor).

 

Parágrafo único. Os empreendimentos que se constituírem pela conjugação de atividades das listagens “A” a “F” com a listagem “G” do Anexo Único desta Deliberação Normativa indenizarão os custos de análise correspondentes ao valor de cada uma das atividades, separadamente.[7]

 

Art. 11 - Quando o licenciamento se fizer mediante apresentação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme legislação aplicável, serão indenizados pelo requerente os custos de análise do EIA/RIMA, de acordo com os valores estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sem prejuízo do valor correspondente à licença.

 

Parágrafo único - Nos casos de realização de Audiência Pública, os respectivos custos correrão por conta do empreendedor, desde que cumpridas todas as disposições da Deliberação Normativa n.º 12, de 13 de dezembro de 1994.

 

Art. 12 - A indenização dos custos da análise do licenciamento não garante ao interessado a concessão da licença requerida e nem o isenta de imposição de penalidade por infração à Legislação Ambiental.

 

Art. 13 - Quando a verificação das condições ambientais de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, a qualquer tempo, exigir a realização de amostragens, análises laboratoriais ou a adoção de medidas emergenciais para controle de efeitos ambientais, os custos em que incorrerem os órgãos seccionais de apoio ao COPAM serão a eles reembolsados pelo empreendedor, independentemente da indenização dos custos de licenciamento.

 

Art. 14 - A análise de EIA/RIMA de atividades de extração e tratamento de minerais em áreas contíguas, com características ambientais semelhantes e com processos diferentes junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM será indenizada por um único custo.

 

Parágrafo único - O disposto pelo caput deste artigo só ocorrerá se o EIA/RIMA tiver abordado todas as áreas contíguas quanto aos diagnósticos e prognósticos, incluindo as propostas de medidas mitigadoras.

 

Art. 15 - Poderá ser admitido pelo COPAM um único processo de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades similares ou complementares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados previamente pelo órgão governamental competente, desde que estejam legalmente organizados, identificando-se o responsável pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

 

Parágrafo único. A análise dos pedidos de licenciamento a que se refere o caput deste artigo será indenizada por um único custo.

 

Art.16 - As normas estabelecidas pelo COPAM referentes à classificação de empreendimentos conforme a Deliberação Normativa n.º 1, de 22 de março de 1990 passam a incidir segundo a seguinte correspondência:

 

I – Pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor: Classe 1;

 

II – Médio porte e pequeno potencial poluidor: Classe 2;

 

III – Pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencial poluidor: Classe 3;

 

IV – Grande porte e pequeno potencial poluidor: Classe 4;

 

V – Grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor: Classe 5;

 

VI – Grande porte e grande potencial poluidor: Classe 6.

 

Art.17 - As alterações do porte e do potencial poluidor ou degradador promovidas por esta Deliberação Normativa implicam a incidência das normas pertinentes à nova classificação, desde que:

 

I - quanto ao licenciamento ambiental, inclusive o corretivo e a revalidação, a licença não tenha sido concedida ou revalidada;

 

II- quanto à aplicação de multas, não tenha havido decisão administrativa definitiva;

 

§1º - No caso de empreendimento com Licença de Operação já concedida e no de multas com decisão administrativa definitiva, aplicar-se-ão as normas pertinentes à classificação original.

 

§2º - As normas pertinentes à nova classificação incidirão quando da revalidação das licenças.

 

§3º - Os empreendimentos dispensados do licenciamento ambiental por esta Deliberação Normativa e que já possuem Licença de Operação deverão cumprir o Plano de Controle Ambiental – PCA e demais condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento dentro do prazo de validade da licença. Ao final do prazo de validade da licença, o empreendimento de classe 1 ou 2 deverá ser objeto de autorização de funcionamento junto ao órgão ambiental nos termos desta Deliberação Normativa.

 

§4º - A indenização dos custos de análise dos processos de licenciamento não será creditada ou devolvida aos interessados caso sua análise já tenha sido iniciada ou seja verificada a constituição de débito de natureza ambiental.

 

§ 5º - O órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento terá até 90 (noventa) dias, a partir da data da entrada em vigência desta Deliberação Normativa, para concluir a análise dos processos já formalizados e que, em função desta Deliberação Normativa, passem a ser dispensados do licenciamento ambiental, sob pena de arcar com a devolução ao empreendedor dos valores pagos a título de indenização dos custos de análise.

 

§ 5º - O órgão ambiental responsável pelo licenciamento terá 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da entrada em vigência desta Deliberação Normativa, para concluir a análise dos processos já formalizados e que, em função desta Deliberação Normativa (Deliberação Normativa n.º 74, de 9 de setembro de 2004), passem a ser dispensados do licenciamento ambiental, sob pena de arcar com a devolução ao empreendedor dos valores pagos a título de indenização dos custos de análise. [8]

 

Art. 17 A - Os empreendimentos constantes da Listagem G desta Deliberação Normativa, terão o enquadramento a que se refere o art. 16 desta Deliberação Normativa reduzido em uma classe, até o limite mínimo de Classe I, desde que se localizem em: [9]

 

I - áreas já antropizadas cuja ocupação esteja consolidada,

 

II -propriedades com reserva legal averbada ou com o correlato Termo de Compromisso assinado com o órgão ambiental competente, de acordo com a Lei 14.309/2002 e Lei 4.771/1965 e, protegida contra fogo e pisoteio de animais domésticos. Nos casos em que a área da mesma esteja degradada, compromisso formal de recuperação com o órgão ambiental competente, especificando atos e cronogramas de execução e,

 

III - propriedades com Áreas de Preservação Permanente, comprovadamente preservadas, protegidas contra fogo e pisoteio de animais domésticos. Nos casos em que as áreas das mesmas estejam degradadas, compromisso formal de recuperação com o órgão ambiental competente, especificando atos e cronogramas de execução.

 

§1º Além das condições estabelecidas pelo caput deste artigo, a redução da classe somente se dará para os empreendimentos que apresentarem atestado emitido por profissional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou suas entidades vinculadas, comprovando pelo menos uma das seguintes condições:

 

I - correta utilização de agrotóxicos e de destinação adequada das respectivas embalagens e de resíduos domésticos sólidos, ou;

 

II - constatação de efetivo controle sanitário, ou;

 

III - Utilização de práticas de conservação do solo, água e biota; inclusive adoção de sistema de produção integração lavoura-pecuária-floresta e suas variações, cultivos orgânicos atividades classificadas no Programa de Manejo Integrado de Pragas do MAPA e outros sistemas agroecologicos, ou;

 

IV - utilização de biodigestores ou outras tecnologias apropriadas no sistema de tratamento de todos efluentes, provenientes das atividades agropecuárias, que promovam a redução de gases do efeito estufa, com tempo de retenção dos efluentes necessários a sua completa estabilização e proteção do solo e da água, ou;

 

V - averbação de reserva legal com vegetação natural primária ou em qualquer estágio de regeneração, acima do percentual exigido em Lei.

 

§2º Não haverá a redução de classe, a que se refere o disposto do SS 1º, quanto aos empreendimentos e atividades localizados:

 

I - em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação, nos termos da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 e, conforme o caso, da Resolução CONAMA nº 13, de 6 de dezembro de 1990;

 

II - em áreas com remanescente de formações vegetais nativas no bioma caatinga ou bioma mata atlântica, observado o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal 11.428/2006 e nos termos da Resolução CONAMA nº392, de 25 de junho de 2007, excetuando estabelecimentos já implementados onde não seja necessária a supressão de vegetação;

 

III - Empreendimento que fazem uso da queima de cana-de-açúcar como método facilitador da colheita;

 

IV - Em área cujos dispositivos técnicos de vulnerabilidade temática definidos pelo Zoneamento Ecológico-Econômico remetam a fragilidade ambiental, exceto os casos em que restar demonstrado que a vulnerabilidade não se verifica na escala do empreendimento, a partir de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por profissional habilitado.

 

Art. 17 B - Independentemente da classe e da tipologia serão objeto de licenciamento ambiental as atividades e empreendimentos constantes da Listagem G que cumpram uma ou mais das seguintes condições: [10]

 

a) localizados em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação, nos termos da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 e, conforme o caso, da Resolução CONAMA nº. 13, de 6 de dezembro de 1990.

 

a) localizados em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação, nos termos da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 e, conforme o caso, da Resolução CONAMA nº. 13, de 6 de dezembro de 1990, excetuando-se os empreendimentos já implantados nessas áreas anteriormente à criação da unidade de conservação.[11]

 

b) localizados no Bioma Mata Atlântica, em áreas com remanescente de vegetação nativa, observado o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal 11.428/2006 e nos termos da Resolução CONAMA n.º 392, de 25 de junho de 2007;

 

c) localizados em área de preservação permanente, nos termos da Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei Federal 7.803, de 18 de julho de 1989 e pela MP 2166-67, de 24 de agosto de 2001, e na Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006;

 

d) localizados em área caracterizada como vulnerável pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, exceto os casos em que restar demonstrado que a vulnerabilidade não se verifica em escala local ou que os sistemas de produção e controle adotados reduzam a sobredita vulnerabilidade natural.

 

Art. 17 C - Independe de licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento a supressão de árvores isoladas, a reforma de plantações florestais e a limpeza de áreas de pastagem ou cultivos em regime de pousio, nos termos da Lei Federal 11.428 de 22 de dezembro de 2006, disciplinadas pela Resolução CONAMA n.º 392, de 25 de junho de 2007.[12]

 

Art. 17 D - Empreendimentos ou atividades, em operação em áreas consolidadas e antropizadas conforme definição da Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de janeiro de 2009, constantes exclusivamente na listagem G do Anexo Único desta Deliberação Normativa, enquadrados nas classes 1 e 2, poderão utilizar-se, para formalização processual de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF, de Termo de Compromisso de Averbação de Reserva Legal a ser firmado junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF. [13]

 

Art. 17 E - Empreendimentos ou atividades, em operação em áreas consolidadas e antropizadas conforme definição da Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de janeiro de 2009, constantes exclusivamente na listagem G do Anexo Único desta Deliberação Normativa, dispensados de Licenciamento Ambiental e de Autorização Ambiental de Funcionamento poderão celebrar o Termo de Compromisso a que se refere esta Deliberação Normativa.[14]

 

Art. 17 F - Empreendimentos ou atividades, em operação em áreas consolidadas e antropizadas conforme definição da Deliberação Normativa COPAM nº 130, de 14 de janeiro de 2009, constantes exclusivamente na listagem G do Anexo Único desta Deliberação Normativa, enquadrados nas classes 3 a 6, sujeitos ao Licenciamento Ambiental, não poderão celebrar o Termo de compromisso a que se refere o caput deste artigo, devendo formalizar o respectivo processo com toda a documentação exigível para a demarcação da área de Reserva Legal.[15]

 

Art. 17 G - O Termo de Compromisso a que se refere esta Deliberação Normativa será embasado no art. 5º, SS 6º, da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho 1985 e terá a duração de 1 (um) ano. [16]

 

§1º - O prazo de vigência do Termo de compromisso a que se refere esta Deliberação Normativa poderá ser prorrogado, uma única vez por no máximo 6 (seis) meses, exclusivamente na hipótese de superveniência de caso fortuito ou força maior, desde que tais fatos sejam comprovados junto ao IEF, antes do vencimento do prazo de vigência inicial.

 

§2º - Ao final do prazo de vigência do termo de compromisso a que se refere esta Deliberação Normativa, o processo de demarcação de Reserva Legal formalizado junto ao IEF deverá estar finalizado e, no caso dos empreendimentos e atividades enquadrados nas classes 1 e 2, cópia da averbação deverá ser encaminhada a SUPRAM responsável pelo processo de AAF, para juntada aos respectivos autos do processo, sob pena de cancelamento dos atos autorizativos, conforme o caso.

§3º - Para a assinatura do referido termo de compromisso é necessário que o empreendedor tenha formalizado o respectivo pedido de assinatura junto ao IEF.

 

§4º - Não são passíveis de assinatura do Termo de Compromisso a que se refere esta Deliberação Normativa os casos previstos no Decreto Estadual nº 45.097, de 12 de maio de 2009.

 

§ 5º - A duração do Termo de Compromisso a que se refere o caput deste artigo será de 02 (dois) anos quando o empreendimento se localizar nas Unidades de Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, nos termos do estabelecido na Deliberação Normativa CERH - MG nº 06, de 04 de outubro de 2002, ou nas bacias dos Rios do Jucuruçu e Itanhém.[17]

 

Art. 17 H - Os empreendimentos a que se referem os artigos 17D, 17 E e 17 F desta Deliberação Normativa que realizarem queima controlada poderão ser autorizados pelo IEF a promovê-la, desde que cumpram as condições previstas por tais artigos. [18]

 

Art.18 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, "ad referendum" do Plenário.

 

Art. 19 - Esta Deliberação entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação Normativa COPAM  n.º 1, de 22 de março de 1990.

 

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2004.

 

 

 

 

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental


Anexo Único

Classificação das Fontes de Poluição

 

            1 - Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente são enquadradas em seis classes que conjugam o porte e o potencial poluidor ou degradador do meio ambiente (1,2,3,4,5 e 6), conforme a Tabela A-1 abaixo:

 

 

 

Potencial poluidor/degradador geral da atividade

 

 

P

M

G

Porte do

P

1

1

3

Empreendimento

M

2

3

5

 

G

4

5

6

Tabela A-1: Determinação da classe do empreendimento a partir do potencial poluidor da atividade e do porte.

 

            2 - O potencial poluidor/degradador da atividade é considerado pequeno (P),- médio (M) ou grande (G), em função das características intrínsecas da atividade, conforme as listagens A,B,C,D,E,F e G. O potencial poluidor é considerado sobre as variáveis ambientais: ar, água e solo. Para efeito de simplificação inclui-se no potencial poluidor sobre o ar os efeitos de poluição sonora, e sobre o solo os efeitos nos meios biótico e sócio- econômico.

 

            O potencial poluidor/degradador geral é obtido da Tabela A-2 abaixo:

 

 

Potencial Poluidor/Degradador Variáveis

Variáveis

Ambientais

Ar/Água/Solo

P

P

P

P

P

P

M

M

M

G

P

P

P

M

M

G

M

M

G

G

P

M

G

M

G

G

M

G

G

G

Geral

P

P

M

M

M

G

M

M

G

G

Tabela A-2: determinação de potencial poluidor/degradador geral.

 

            3 - O porte do empreendimento, por sua vez, também é considerado pequeno (P), médio (M) ou Grande (G), conforme os limites fixados nas listagens.

 

4 – Glossário referente aos parâmetros determinantes de porte adotados nesta Deliberação Normativa.[19]

 

Material de reaproveitamento: é a quantidade de material a ser retirada para reaproveitamento de bens minerais, expressa em toneladas por ano (t/ano) no caso de reaproveitamento em pilhas, e em metros cúbicos por ano (m3/ano) no caso de reaproveitamento em barragens.

Volume da cava: é o volume da cava da mina, exaurida ou não, disponível para recebimento de estéril ou de rejeito, em caráter definitivo ou temporário, observada a borda livre de segurança, definida em projeto. [20]

 

            I – Resíduos da construção civil: aqueles provenientes das atividades de construção, reforma, reparo ou demolição de obras de construção civil, bem como os provenientes da preparação e da escavação de terrenos para fins de construção civil;

 

            II – Resíduos volumosos: aqueles constituídos por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, descartado por domicílios, estabelecimentos comerciais ou de serviços, tais como móveis inutilizados, grandes embalagens, pedaços de madeira e outros assemelhados, embalagens e peças metálicas diversas (fiação, chapas metálicas, ferragens etc.), não provenientes de processos industriais, não se incluindo nesta categoria os resíduos eletroeletrônicos, que deverão seguir diretrizes específicas.

 

III – Aterros de resíduos da construção civil: local devidamente preparado empregando-se técnicas para a disposição de resíduos classe "A" da construção civil, nos termos da classificação instituída pela Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, ou das que sucederem-na, visando à reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou a futura utilização da área, adotando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

 

IV – Áreas de armazenamento transitório: área que tenha como atividade fim o armazenamento de resíduos da construção civil e volumosos em local adequado, de forma controlada e sem risco à saúde pública e ao meio ambiente, com o intuito de viabilizar sua triagem, reutilização, reciclagem ou disposição final.

 

V – Áreas de triagem e transbordo – ATT: estabelecimento privado ou público destinado ao recebimento de resíduos da construção civil e volumosos, usado para triagem dos resíduos recebidos e posterior remoção para destinação adequada.

 

VI – Áreas de reciclagem: área onde ocorre o processo de transformação de um resíduo para fins de reaproveitamento.

 

VII – Capacidade de recebimento: capacidade máxima de recebimento do empreendimento ou atividade, a qual deverá ser informada levando-se em conta a capacidade de processamento dos equipamentos e sistemas instalados. A capacidade de recebimento deverá ser expressa necessariamente na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento ou atividade. [21]

 

4.1 - Área construída - É o somatório das áreas ocupadas pelas edificações existentes dentro da área útil (ver definição de área útil no item 4.4.2). A área construída deverá ser expressa em metro quadrado (m2), exceto no caso da atividade de fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos, quando deverá ser expressa em hectare (ha).

 

            4.2 - Área inundada Face à diversidade de atividades que são classificadas com base neste critério, são necessárias duas definições específicas de área inundada, conforme apresentado a seguir.

 

            4.2.1 - Área inundada para barragens de hidrelétricas, barragens de perenização, barragens de saneamento e para descarga de fundo de represas em geral - É a área inundada pelo reservatório, determinada pelo barramento com delimitação pelo nível d'água máximo projetado. A área inundada deve ser expressa em hectare (ha).

 

            4.2.2 - Área inundada para piscicultura convencional e para pesque-pague - É o somatório das áreas cobertas pelas lâminas ou espelhos d’água formados pelos tanques. A área inundada deve ser expressa em hectare (ha).

 

            4.3 - Área total Face à diversidade de atividades, são necessárias três definições específicas de área total, conforme apresentado a seguir.

 

            4.3.1 - Área total para subestação de energia elétrica - É a área efetivamente ocupada pelas instalações da subestação, devendo ser expressa em hectare (ha).

 

            4.3.2 - Área total para loteamento do solo urbano - É a área total da gleba de origem do loteamento, incluindo as áreas ocupadas por lotes e as demais áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, à composição paisagística, a espaços livres de uso público, as áreas remanescentes, etc. Deve ser expressa em hectare (ha).

 

             4.3.3 - Área total para portos, aeroportos e terminais de carga - É a área patrimonial destinada aos vários usos e operações típicas da instalação, como por exemplo atracagem, pouso, taxiamento, estacionamento, manobras, monitoramento, serviços de apoio, áreas de uso público, bem como a área da zona de amortecimento dos impactos em relação à vizinhança imediata. A área total dever ser expressa em hectare (ha).

 

            4.4 - Área útil - Face à diversidade de atividades, são necessárias seis definições específicas de área útil, conforme apresentado a seguir.

 

            4.4.1 - Área útil para atividades agrícolas, para silvicultura, inclusive centros de pesquisa ou de cultura experimental de OGM;

 

            para projeto agropecuário irrigado com infraestrutura coletiva - É o somatório das áreas destinadas ao plantio, ficando excluídas do cômputo da área útil as áreas de parques, de reservas ecológica e legal, bem como as áreas consideradas de preservação permanente e de patrimônio natural. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).

 

4.1.A - Área de cobertura de linhas 3D - É a área abrangida pela malha de linhas na qual se faz a pesquisa sísmica do tipo 3D dentro da área de projeto de prospecção. A área de cobertura de linhas 3D é expressa em quilômetro quadrado (km2). A área de projeto de prospecção, por sua vez, é a área na qual são feitos os levantamentos geofísicos com vistas à prospecção de gás natural ou de petróleo.[22]

 

            4.4.2- Área útil para determinados estabelecimentos industriais (inclusive quando associados à reciclagem);

 

            - É o somatório das áreas utilizadas pelo empreendimento para a consecução de seu objetivo social, incluídas, quando pertinentes, as áreas dos setores de apoio, as áreas destinadas à circulação, estocagem, manobras e estacionamento, as áreas efetivamente utilizadas ou reservadas para disposição ou tratamento de efluentes e resíduos, bem como a área correspondente à zona de amortecimento dos impactos em relação à vizinhança imediata. Ficam excluídas do cômputo da área útil as áreas de parques, de reservas ecológica e legal, bem como as áreas consideradas de preservação permanente e de patrimônio natural. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).

 

            4.4.3 - Área útil para manejo de florestas nativas - É o somatório das áreas dos talhões destinados à exploração, ficando excluídas do cômputo da área útil as áreas de parques, de reservas ecológica e legal, bem como as áreas consideradas de preservação permanente e de patrimônio natural. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).

 

            4.4.4 - Área útil para obras de infra-estrutura em mineração (pátio de resíduos, pátio de produtos e oficinas) – É o somatório das áreas necessárias ao exercício da atividade de suporte considerada, incluindo as áreas destinadas aos sistemas de controle ambiental bem como as áreas de circulação, de estacionamento e de manobras. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).

 

            4.4.5 - Área útil para pilhas de rejeito e de esteril em mineração – É a área ocupada pela base da pilha, acrescida das áreas destinadas aos respectivos sistemas de controle ambiental e de drenagem pluvial. A área útil deve ser expressa em hectare (ha).

 

            4.4.6 - Área útil para piscicultura em tanque-rede – É o somatório das áreas dos tanques-redes onde se realiza a criação de peixes. Especificamente nesse caso a área útil deve ser expressa em metro quadrado (m2).

 

            4.5 - Capacidade de armazenagem - É a capacidade máxima de armazenamento da instalação considerada. A capacidade de armazenagem deverá ser expressa em metro cúbico (m3), exceto no caso de unidades de armazenamento de grãos ou de sementes, quando deverá ser expressa em tonelada (t).

 

            4.6 - Capacidade instalada - É a capacidade máxima de produção do empreendimento ou atividade, a qual deverá ser informada levando-se em conta o porte e a quantidade de equipamentos de produção, bem como o número de empregados e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana). A capacidade instalada deverá ser expressa necessariamente na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento ou atividade.

 

            4.7 - Capacidade mensal de incubação - É a capacidade máxima mensal de produção de ovos incubados, devendo ser expressa em número de ovos por mês.

 

            4.8 - Capacidade de produção - É a capacidade máxima de geração de biogás produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, determinada em função do porte do equipamento e do respectivo período de operação. A capacidade de produção de biogás deve ser expressa em Nm3/dia (normal metro cúbico/dia).

 

4.8.A - Comprimento de linha 2D - É a soma dos comprimentos dos traçados ao longo dos quais se faz a pesquisa sísmica do tipo 2D dentro da área de projeto de prospecção. O comprimento de linha 2D é expresso em quilômetro (km). A área de projeto de prospecção, por sua vez, é a área na qual são feitos os levantamentos geofísicos com vistas à prospecção de gás natural ou de petróleo. [23]

            4.9 - Densidade populacional bruta - É a relação entre a população prevista para ocupar o loteamento na sua fase de saturação e a área total do empreendimento(Pop/AT). Estima-se essa população a partir dos parâmetros urbanísticos a serem adotados para o empreendimento, conforme a legislação municipal (número de moradias x habitantes por moradia). A densidade populacional bruta deve ser expressa em hab/ha (habitante por hectare).

 

            4.10 - Extensão - É o parâmetro usado para os empreendimentos ou atividades ditas lineares e refere-se sempre ao comprimento total da instalação ou da obra considerada, devendo ser expresso em quilômetro (km).

 

            4.11 - Faturamento anual - É a receita anual operacional bruta obtida com o exercício da atividade considerada, devendo ser expressa em reais por ano (R$/ano).

 

            4.12 - Matéria-prima processada - É a quantidade máxima de produção da maromba, que deverá ser informada pelo empreendedor levando-se em conta a quantidade desses equipamentos de processo e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana), devendo ser expressa em t argila/ano (tonelada de argila por ano).

 

            4.13 - Número de cabeças - É a quantidade máxima de animais existentes no empreendimento consideradas as diversas fases de produção - cria, recria e engorda, devendo ser expressa em número de cabeças (NC).

 

            4.14 - Número de empregados - É o número total de pessoas que trabalham no empreendimento, seja nas atividades de produção, seja nas atividades administrativas ou de suporte, incluídas as contratações de qualquer natureza cujo objeto seja a prestação não eventual de serviços.

 

            4.15 - Número de famílias - É a quantidade máxima de famílias a serem assentadas, devendo ser expresso em número de famílias (NF).

 

            4.16 - Número de matrizes - É a quantidade máxima de matrizes alojadas no empreendimento, devendo ser expressa em número de matrizes (NM), sendo que 1 (uma) matriz equivale a 10 (dez) cabeças de animais. Considerar as matrizes de produção (cria, recria e engorda) e de reposição.

 

            4.17 - Número de mudas - É quantidade máxima de mudas produzidas no viveiro, devendo ser expressa em número de mudas produzidas por ano (mudas/ano).

 

            4.18 - Número de peças processadas - É a quantidade máxima de lâmpadas processadas por dia, levando-se em conta o porte e a quantidade de equipamentos de processo, bem como o número de empregados e o período diário de trabalho, devendo ser expressa em unidades/dia (unidades por dia).

 

4.18.A - Número de poços exploratórios - É o número total de poços perfurados dentro da área de projeto de prospecção, com vistas à confirmação da existência ou não de gás natural ou de petróleo. [24]

 

4.18.B - Número de poços de produção - É o número total de poços perfurados em um determinado campo de produção de gás natural ou de petróleo, com vistas à extração e ao aproveitamento econômico. Deverá ser incluído no cômputo do número de poços de produção todo poço exploratório que porventura venha a ser aproveitado ou adaptado como poço de produção ou como poço injetor. Um campo de produção, por sua vez, é a área produtora de petróleo ou de gás natural a partir de um reservatório contínuo ou de mais de um reservatório, a profundidades variáveis, abrangendo as instalações e os equipamentos destinados à produção. A perfuração de poços de produção adicionais, após o início de produção do campo, será computada como ampliação ou modificação e será passível de autorização ambiental de funcionamento ou de licença ambiental.[25]

 

            4.19 - Número de unidades processadas - É a quantidade máxima de peças processadas, levando-se em conta o porte e a quantidade de equipamentos de processo, bem como o número de empregados e o período diário de trabalho, devendo ser expressa em unidades/dia (unidades por dia).

 

            4.20 - Número de veículos - Há três situações distintas, razão pela qual são apresentadas a seguir três definições específicas.

 

            4.20.1 Número de veículos para o caso de transporte de resíduos perigosos - classe I - Refere-se à quantidade de veículos que será utilizada especificamente para o transporte do resíduo objeto do processo de licenciamento ou de autorização de funcionamento. Cada conjunto "cavalo mecânico + equipamento" corresponde a uma unidade para fins de determinação do porte. Entende-se por equipamento o semi-reboque (tanque, baú, carroceria aberta, etc.).

 

            4.20.2 Número de veículos para o caso de transporte de resíduos não perigosos - classe II, somente quando destinados a co-processamento em forno de clínquer instalado em Minas Gerais - Refere-se à quantidade de veículos que será utilizada especificamente para o transporte do resíduo objeto do licenciamento. Cada conjunto "cavalo mecânico + equipamento" corresponde a uma unidade para fins de determinação do porte. Entende-se por equipamento o semi-reboque (tanque, baú, carroceria aberta, etc.).

 

            4.20.3 Número de veículos para o caso de transporte de produtos perigosos listados no Regulamento do Decreto Federal 96.044/88 - Refere-se ao número total de veículos da frota. Cada conjunto "cavalo mecânico + equipamento" corresponde a uma unidade para fins de determinação do porte. Entende-se por equipamento o semi-reboque (tanque, baú, carroceria aberta, etc.).

 

            4.21 - Produção - É a capacidade de alimentação dos caminhões-betoneira, devendo ser expressa em m3/h (metro cúbico por hora).

 

            4.22 - Produção bruta – É a quantidade de matéria-prima mineral que é retirada das frentes de lavra, antes de ser submetida à operação de beneficiamento ou tratamento, correspondendo à produção de minério bruto ou de “run of mine” (t ou m3), de rocha ornamental e de revestimento (m3), de minerais industriais (t ou m3), de aluvião (m3) ou de outros minerais/rochas (t ou m3),  

 

            4.23 - Produção nominal - É a quantidade máxima produzida e/ou processada no empreendimento, a qual deverá ser informada pelo empreendedor levando-se em conta o porte e número de equipamentos de produção, bem como o número de empregados e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana). A produção nominal deverá ser expressa necessariamente na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento ou atividade.

 

            4.24 - Quantidade operada - É o volume total de resíduos a serem tratados e/ou dispostos, em final de plano, devendo ser expresso em tonelada por dia (t/dia).

 

            4.25 - Tensão - É a tensão nominal da linha de transmissão ou da subestação de energia elétrica, devendo ser expressa em quilovolts (kV).

 

            4.26 - Vazão captada - É a quantidade máxima de água envasada por ano, acrescida da quantidade de água captada para lavagem e enxágüe final de equipamentos e de áreas de trabalho. A vazão captada deverá ser expressa em L/ano (litros por ano).

 

            4.27 - Vazão de água tratada - É a vazão máxima captada do manancial para fins de tratamento, dimensionada para a população a ser abastecida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litros por segundo).

 

            4.28 - Vazão máxima prevista - Face às especificidades das atividades, são necessárias três definições de vazão máxima prevista, conforme apresentado a seguir.

 

            4.28.1 - Vazão máxima prevista para transposição de água entre bacias - É a vazão máxima prevista para transposição, devendo ser expressa em m3/s (metro cúbico por segundo).

 

            4.28.2 - Vazão máxima prevista para interceptores, emissários, estações elevatórias e sistemas de reversão de esgoto sanitário - É a vazão máxima prevista para interceptação, encaminhamento, reversão e recalque de esgoto, dimensionada para a população a ser atendida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo).

 

            4.28.3 - Vazão máxima prevista para canais de drenagem - É a vazão máxima do curso d’água para o período de recorrência proposto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo).

 

            4.29 - Vazão média prevista - É a vazão média de esgoto afluente, dimensionada para a população a ser atendida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo).

 

            4.30 - Volume - É o volume total de resíduos a ser dragado para desassoreamento do corpo d’água, devendo ser expresso em m3 (metro cúbico).

 

            4.31 - Volume comprimido - Refere-se ao volume máximo de gás natural comprimido por dia para carregamento e distribuição, devendo ser expresso em m3/dia 


LISTAGEM DE ATIVIDADES

 

            1 - Os empreendimentos e atividades foram organizados conforme a lista constante deste Anexo Único nas seguintes listagens:

 

- Listagem A – Atividades Minerárias

- Listagem B - Atividades Industriais / Indústria Metalúrgica e Outras

- Listagem C- Atividades Industriais / Indústria Química

- Listagem D - Atividades Industriais / Indústria Alimentícia

- Listagem E – Atividades de Infra-Estrutura

- Listagem F - Serviços e Comércio Atacadista

- Listagem G – Atividades Agrossilvipastoris

 

Cada empreendimento e atividade recebeu uma codificação da seguinte forma:

 

N-XX-YY-Z sendo,

 

N- Letra relativa a listagem onde o empreendimento e atividade foi enquadrado

 

XX – Número do item da tipologia

 

YY – Número do sub-item da tipologia

 

Z – Dígito verificador da codificação do empreendimento/atividade

 

LISTAGEM A – ATIVIDADES MINERÁRIAS

 

A-01 Lavra subterrânea

 

 

A-01-01-5 Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: G                      Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 1.200 m³/ano                                                  : Pequeno

            1.200 < Produção Bruta £ 12.000 m³/ano                                 : Médio

            Produção Bruta > 12.000 m³/ano                                                : Grande

 

A–01-02-3 Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas)

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M  Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

Produção Bruta £ 1.200 m³/ano                                                  : Pequeno

            1.200 < Produção Bruta £  12.000 m³/ano                                : Médio

            Produção Bruta > 12.000 m³/ano                                                : Grande

 

A –01-03-1 Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos e gemas

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: G                      Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 100.000 t/ano                                                 : Pequeno

            100.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                              : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A –01-04-1 Lavra subterrânea com tratamento a úmido exceto pegmatitos e gemas

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M    Água: G       Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

Produção Bruta £ 100.000 t/ano                                                 : Pequeno

            100.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                              : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A-02 Lavra a céu aberto

 

A–02-01-1 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais  metálicos, exceto minério de ferro

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M  Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 50.000 t/ano                                                    : Pequeno

            50.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                                : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A-02-02-1 Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais metálicos, exceto minério de ferro

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

            Produção Bruta £ 50.000 t/ano                                                   : Pequeno

            50.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                                : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A-02-03-8 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minério de Ferro

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: G                      Geral: M

 

            Porte:

 

Produção Bruta £ 300.000 t/ano                                                  : Pequeno

            300.000 < Produção Bruta £ 1.500.000 t/ano                           : Médio

            Produção Bruta > 1.500.000 t/ano                                              : Grande

 

A-02-04-6 Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minério de Ferro

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

Produção Bruta £ 300.000 t/ano                                                  : Pequeno

            300.000 < Produção Bruta £ 1.500.000 t/ano                           : Médio

            Produção Bruta > 1.500.000 t/ano                                              : Grande

 

A-02-05-4 Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

Produção Bruta £ 100.000 t/ano                                                 : Pequeno

            100.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                              : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A-02-06-2 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (granitos, mármores, ardósias, quartzitos e outras)

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M        Solo: M         Geral: M

Porte:

 

Produção Bruta £ 1.000 m³/ano                                                           : Pequeno

Produção Bruta > 4.000 m³/ano                                                           : Grande

 

A-02-06-2 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos).[26]

 

Pot. Poluidor/Degradador:            Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

Porte:

 

Produção Bruta £ 1.000 m3/ano                                                 : Pequeno

1.000 < Produção Bruta £ 4.000 m3/ano                                              : Médio

Produção Bruta > 4.000 m3/ano                                                  : Grande

           

A-02-06-2 - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento. [27]

 

Pot. Poluidor/Degradador              Ar: M  Água: M        Solo: G     Geral: M Porte:

 

Produção Bruta ≤ 6.000m3/ano                                     :Pequeno

6.000 < Produção Bruta ≤ 9.000 m3/ano                       :Médio

Produção Bruta > 9.000 m3/ano                                    :Grande

 

A-02-06-3 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (ardósias) [28] [29]

 

Pot. Poluidor/Degradador:            Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

Porte:

 

Produção Bruta £ 1.800 m3/ano                                      : Pequeno

1.800 < Produção Bruta £ 9.000 m3/ano                                   : Médio

Produção Bruta > 9.000 m3/ano                                      : Grande

 

A-02-06-4 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (Mármores e granitos) [30] [31]

 

Pot. Poluidor/Degradador:            Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

Porte:

 

Produção Bruta £ 1.200 m3/ano                                      : Pequeno

1.200 < Produção Bruta £ 6.000 m3/ano                        : Médio

Produção Bruta > 6.000 m3/ano                                      : Grande

 

A-02-06-5 Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (Quartzito) [32] [33]

 

Pot. Poluidor/Degradador:            Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

Porte:

 

Produção Bruta £ 1.500 m3/ano                                      : Pequeno

1.500 < Produção Bruta £ 7.500 m3/ano                                    : Médio

Produção Bruta > 7.500 m3/ano                                      : Grande

 

A-02-07-0 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 50.000 t/ano                                                    : Pequeno

            50.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                                : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A-02-08-9 Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

            Produção Bruta £ 100.000 t/ano                                                 : Pequeno

            100.000 < Produção Bruta £ 500.000 t/ano                              : Médio

            Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

A-02-09-7 Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: M         Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 30.000 t/ano ou £ 12.000 m³/ano                : Pequeno

            30.000 < Produção Bruta £ 200.000 t/ano ou

            12.000 <  Produção Bruta £ 80.000 m³/ano                              : Médio

            Produção Bruta > 200.000 t/ano ou >80.000 m³/ano              : Grande

 

A-02-10-0  Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G         Solo: M         Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 12.000 m³/ano                                                : Pequeno

            12.000 < Produção Bruta £  100.000 m³/ano                            : Médio

            Produção Bruta > 100.000 m³/ano                                             : Grande

 

 

A-03 Extração de Areia, Cascalho e Argila, para utilização na construção civil

 

A-03-01-8 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar :P   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Produção Bruta £ 30.000 m³/ano                                                : Pequeno

            30.000 < Produção Bruta £ 100.000 m³/ano                             : Médio

            Produção Bruta > 100.000 m³/ano                                             : Grande

 

A-03-01-9 Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.[34]

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

            Porte: Área da jazida ≤ 2,0 ha: Pequeno

            2,0 < área da jazida ≤ 4,0 ha: Médio

            4,0 < área da jazida ≤ 5,0 ha: Grande

 

 

A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar :M   Água: M         Solo: G         Geral: M

            Porte:

 

Produção Bruta £ 12.000 t/ano                                                    : Pequeno

            12.000 < Produção Bruta £  50.000  t/ano                                 : Médio

            Produção Bruta > 50.000 t/ano                                                   : Grande

 

A-04 Extração de água mineral ou potável de mesa

 

A-04-01-4 Extração de água mineral ou potável de mesa.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: G        Solo: P                      Geral: M

Porte:           

 

Vazão Captada  £ 1.200.000 ℓ/ano                                           : Pequeno

1.200.000  < Vazão Captada £  10.000.000 ℓ/ano                 : Médio

Vazão Captada > 10.000.000 ℓ/ano                                          : Grande

 

A-04-01-4 – Extração de água mineral ou potável de mesa.[35]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:    Ar: P    Água: G    Solo: P    Geral: M

            Porte:

 

            Vazão Captada £ 6.000.000 litros /ano                                      : Pequeno

            6.000.000 litros/ano < Vazão Captada £ 15.000.000 litros/ano: Médio

            Vazão Captada >  15.000.000 litros/ano                                               : Grande

 

A-05  Unidades e atividades operacionais em mineração, inclusive unidades de tratamento de minerais, reaproveitamento e disposição de estéril e de rejeito. [36]

 

A-05 Unidades Operacionais em área de mineração, inclusive unidades de tratamento de minerais

 

A-05-01-0 Unidade de tratamento de minerais – UTM

 

Pot. Poluidor/Degradador: o mesmo da atividade mineraria pertinente

 

            Porte: aplicam-se as mesmas faixas de porte definidas para a atividade mineraria pertinente

 

Observação: Para fins de enquadramento de empreendimentos relativos às instalações ou ampliações de unidades de tratamento de minerais, localizadas dentro da área de direito minerário ou de servidão, serão adotados os critérios de potencial poluidor e de porte do empreendimento definidos nos itens anteriores desta DN, referentes a “Extração e Tratamento de Minerais”, correlacionando a matéria-prima mineral a ser tratada ou beneficiada e a capacidade instalada da unidade de tratamento com a produção bruta.

 

A-05-02-9 Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: M         Solo: M         Geral: M

            Porte:            

 

Área útil £ 5,0 ha                                                                            : Pequeno

            5,0 < Área útil  £ 20,0 ha                                                              : Médio

            Área útil > 20,0 ha                                                                         : Grande

 

A-05-03-7 Barragem de contenção de rejeitos / resíduos

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G         Solo: G                      Geral: G

 

            Porte:

 

categoria Classe I                                                                          : Pequeno

            categoria Classe II                                                                         : Médio

            categoria Classe III                                                                                    : Grande

           

As categorias de classe das barragens para o enquadramento de porte nesta Deliberação Normativa são aquelas da Deliberação Normativa COPAM n.º 62, de 17 de dezembro de 2002.

 

A-05-04-5 Pilhas de rejeito / estéril

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

            Área útil £ 5,0 ha                                                                            : Pequeno

            5,0 < Área útil  £ 40,0 ha                                                              : Médio

            Área útil > 40,0 ha                                                                         : Grande

 

A-05-04-6 - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento. [37]

 

Pot. Poluidor/ Degradador: Ar: P      Água: M        Solo: G      Geral: M

Porte:

 

Área útil ≤ 1,0 ha.                                                                          : Pequeno

1,0 < Área útil ≤ 5,0 ha.                                                                 : Médio

Área útil > 5,0 ha.                                                                          : Grande

 

A-05-05-3  Estradas para transporte de minério / estéril

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M           Solo: G        Geral: M

            Porte:

 

            Extensão £ 5,0 km                                                                         : Pequeno

            5,0 < Extensão £ 10,0 km                                                             : Médio

            Extensão > 10,0 km                                                                       : Grande

 

A-05-06-2 – Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção. [38]

 

            Potencial poluidor/degradador:  Ar: M;   Água: G;        Solo: M;         Geral: M

            Porte:

 

Volume da cava ≤ 20.000.000 m³                                                           : Pequeno

20.000.000 m³ < Volume da cava ≤ 40.000.000 m³                 : Médio

Volume da cava > 40.000.000 m³                                               : Grande

 

A-05-08-4 – Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito. [39]

 

            Potencial poluidor/degradador: Ar: M;    Água: M;        Solo: P;          Geral: M

            Porte:

 

Material de reaproveitamento ≤ 2.000.000 t/ano                           :Pequeno

2.000.000 < Material de reaproveitamento ≤ 7.000.000 t/ano     : Médio

Material de reaproveitamento > 7.000.000 t/ano                           : Grande

 

A-05-09-5 – Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem. [40]

 

            Potencial poluidor/degradador: Ar: M;    Água: G;        Solo: M;         Geral: M

Porte:

 

Material de reaproveitamento≤ 2.000.000 m³/ano                            : Pequeno

2.000.000m³ < Material de reaproveitamento ≤ 7.000.000m³/ano  :  Médio       Material de reaproveitamento > 7.000.000 m³/ano                         : Grande

 

A-06 Exploração e extração de gás natural ou de petróleo.[41]

 

A-06-01-1 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 2D, em área cárstica. [42]

 

Potencial poluidor/degradador:    ar: P    água: G         solo: G           Geral: G

Porte:

 

comprimento de linha 2D £  500 km                                          : pequeno

500 < comprimento de linha 2D £  3.000 km                            : médio

comprimento de linha 2D > 3.000 km                                        : grande

 

A-06-02-1 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 2D. [43]

 

Potencial poluidor/degradador:    ar: P    água: P         solo: P           Geral: P

Porte:

 

comprimento de linha 2D £ 500 km                                           : pequeno

500 < comprimento de linha 2D £ 3.000 km                             : médio

comprimento de linha 2D > 3.000 km                                        : grande

 

A-06-03-1 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 3D, em área cárstica.[44]

 

Potencial poluidor/degradador:    ar: P    água: G         solo: G           Geral: G

Porte:

 

 área de cobertura de linhas 3D £ 30 km2                                : pequeno

30 km2 < área de cobertura de linhas 3D £ 200 km2              : médio

área de cobertura de linhas 3D  > 200 km2                              : grande

 

A-06-04-1 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 3D. [45]

 

Potencial poluidor/degradador:    ar: P    água: P          solo: P           Geral: P

Porte: área de cobertura de linhas 3D £ 30 km2                      : pequeno

30 km2 < área de cobertura de linhas 3D £ 200 km2              : médio

área de cobertura de linhas 3D > 200 km2                               : grande

 

 

A-06-05-1 Locação e perfuração de poços exploratórios de gás natural ou de petróleo, inclusive em área cárstica. [46]

 

Potencial poluidor/degradador:    ar: P    água: G         solo: G           Geral: G

Porte: número de poços exploratórios £ 2                                 : pequeno

2  < número de poços exploratórios £ 5                                                : médio

número de poços exploratórios >  5                                           : grande

 

A-06-06-1 Produção de gás natural ou de petróleo, inclusive em área cárstica. [47]

 

Potencial poluidor/degradador:    ar: M   água: G         solo: G           Geral: G

Porte: número de poços de produção £ 2                                 : pequeno

2  < número de poços de produção £ 5                                     : médio

número de poços de produção > 5                                             : grande

 

A-07 Pesquisa Mineral

 

A-07-01-1 Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.[48]

 

Potencial poluidor/degradador: Solo G  Água M         Ar P   Geral: M

Porte:

Áreas de intervenção ≤ 3ha                                                        : Médio

Áreas de intervenção > 3ha                                                        : Grande

 

A-07-01-2 Pesquisa Mineral de minerais metálicos com supressão de vegetação nativa secundária pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.[49]

 

Potencial poluidor/degradador Solo G   Água M         Ar P   Geral: M

 

Porte:

Produção Bruta ≤ 1.500.000 t/ano                                              : Médio

Produção Bruta > 1.500.000 t/ano                                              : Grande

 

A-07-01-3 Pesquisa Mineral de minerais com aplicação direta na construção civil (brita, cascalho, silte) e para rochas de revestimento (granito ornamental, ardósias, quartzito, mármores) com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.[50]

 

Potencial poluidor/degradador Solo G   Água M         Ar P   Geral: M

 

Porte:

Produção Bruta ≤ 7.500 m3/ano                                                  : Médio

Produção Bruta > 7.500 m3/ano                                                  : Grande

 

 

A-07-01-4 Pesquisa Mineral de minerais não metálicos com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.[51]

 

Potencial poluidor/degradador: Solo G  Água M         Ar P   Geral: M

 

Porte:

Produção Bruta £ 500.000 t/ano                                                 : Médio

Produção Bruta > 500.000 t/ano                                                 : Grande

 

LISTAGEM B - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA METALÚRGICA E OUTRAS

 

B-01 Indústria de Produtos Minerais Não-Metálicos

 

B-01-01-5 Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G  Água: P         Solo: P          Geral: M

            Porte:           

 

1 £ Área útil < 5 ha   e Número de empregados < 30                            : pequeno

            Área útil > 20 ha ou           Número de empregados > 300         : grande

            Os demais                                                                                              : médio

 

B-01-01-5 – Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras.[52]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G  Água:P          Solo:P           Geral:M

Porte:

 

1 £ Área Útil < 5 ha e Número de Empregados < 30                            :Pequeno

5 £ Área Útil £ 20 ha ou 30 £ Número de Empregados £ 300      :Médio

Área Útil > 20 ha ou Número de Empregados > 300                            :Grande

 

B-01-01-5 – Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras.[53]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G    Água:P          Solo:P            Geral:M 

            Porte:

 

            1 £ Área Útil < 5 ha e Número de Empregados < 30               :Pequeno

1 £ Área Útil < 5 ha e 30 £ Número de Empregados £ 300 ou 5 £ Área Útil £ 20 ha e Número de Empregado £ 300                                       :Médio

            Área Útil > 20 ha ou Número de Empregados > 300               :Grande 

 

B-01-02-3 Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G Água: M        Solo: P                      Geral: M

 

            Porte:

           

5.000  < Capacidade Instalada < 30.000 t/ano                                   : pequeno

            30.000£ Capacidade Instalada £ 100.000 t/ano                    : médio

            Capacidade Instalada > 100.000 t/ano                                               : grande

 

B-01-02-3 – Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta.[54]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G    Água:M          Solo:P Geral:M 

            Porte:

 

            5.000 < Capacidade Instalada < 30.000 t/ano                              :Pequeno

            30.000 £ Capacidade Instalada £ 100.000 t/ano                          :Médio

            Capacidade Instalada > 100.000 t/ano                                          :Grande

           

B-01-03-1 Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: P         Solo: P                      Geral: P

 

Porte:            2.400 < Matéria Prima Processada <    12.000 t de argila/ano: pequeno

            12.000 £ Matéria Prima Processada £ 50.000 t de argila/ano       :médio

Matéria Prima Processada > 50.000 t de argila/ano                                    : grande

 

B-01-03-1 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica.[55]

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:P          Solo:P Geral:P 

Porte:

 

2.400 < Matéria Prima Processada < 12.000 t de argila/ano                                                                                                                                              :Pequeno

 

12.000 £ Matéria Prima Processada £ 50.000 t de argila/ano                                                                                                                                            :Médio

 

Matéria Prima Processada > 50.000 t de argila/ano                            :Grande

           

B-01-04-1 Fabricação de material cerâmico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: P           Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 4.000 t de argila/ano                          : pequeno

            Capacidade Instalada  > 20.000 t de argila/ano                       : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-01-05-8 Fabricação de cimento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: P         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 200.000 t/ano                                       : pequeno

            Capacidade Instalada > 1.000.000 t/ano                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-01-06-6 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: P         Solo: P          Geral: P

 

Porte:            0,04  £ Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20      : pequeno

            Área útil > 5 ha        ou       Número de empregados > 100 : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-01-06-6 – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso.[56] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:P    Água:P          Solo:P           Geral:P 

Porte:

 

0,04 £ Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20      :Pequeno

1 £ Área Útil £ 5 ha ou 20 £ Número de Empregados £ 100         :Médio

Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100             :Grande

 

B-01-06-6 – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso.[57]  

           

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P    Água:P          Solo:P            Geral:P 

            Porte:

 

            0,04 £ Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20         :Pequeno

0,04 £ Área Útil < 1 ha e 20 £ Número de Empregados £ 100 ou 1 £ Área Útil £ 5 ha e Número de Empregados £ 100                          :Médio

            Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100                 :Grande

 

B-01-07-4 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M           Solo: G        Geral: G

            Porte:

 

Área útil < 5 ha        e          Número de empregados < 30       : pequeno

            Área útil > 20 ha      ou       Número de empregados > 300     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-01-08-2 Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G  Água: P          Solo: P         Geral: M

 

Porte:           

 

340 < Capacidade Instalada < 2.000 t/ano                             : pequeno

            2.000 £ Capacidade Instalada £ 40.000 t/ano                                   :médio

            Capacidade Instalada > 40.000 t/ano                                      : grande

 

B-01-08-2 – Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem.[58] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G    Água:P          Solo:P            Geral:M 

            Porte:

 

            340 < Capacidade Instalada < 2.000 t/ano                                :Pequeno

            2.000 £ Capacidade Instalada £ 40.000 t/ano                          :Médio

            Capacidade Instalada > 40.000 t/ano                                        :Grande

           

 

B-01-09-0 Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: G        Solo: M         Geral: M

            Porte:           

 

0,04  £ Área útil <1 ha   e Número de empregados < 20     : pequeno

            Área útil > 5 ha        ou             Número de empregados > 100 : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-01-09-0 – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.[59]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:G         Solo:M          Geral:M 

Porte:

 

0,04 £ Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20      :Pequeno

1 £ Área Útil £ 5 ha ou 20 £ Número de Empregados £ 100         :Médio

Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100                         :Grande

 

B-01-09-0 – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.[60] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:G          Solo:M           Geral:M 

            Porte:

 

            0,04 £ Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20         :Pequeno

0,04 £ Área Útil < 1 ha e 20 £ Número de Empregados £ 100 ou 1 £ Área Útil £ 5 ha e Número de Empregados £ 100                         :Médio

            Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100                 :Grande

 

B-02 – Siderurgia com redução de minério

 

B-02-01-1 Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 50 t/dia                                                  : pequeno

            Capacidade Instalada > 500 t/dia                                                           : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03 Indústria metalúrgica - Metais ferrosos

 

B-03-01-8 Produção de aço ligado em qualquer forma, com ou sem redução de minérios, com fusão.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G     Água: M       Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 50 t/dia                                                  : pequeno

            Capacidade Instalada > 500 t/dia                                                           : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-02-6 Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 100 t/dia                                                            : pequeno

            Capacidade Instalada > 500 t/dia                                                           : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-03-4 Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 100 t/dia                                                            : pequeno

            Capacidade Instalada  > 500 t/dia                                               : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-04-2 Produção de ligas metálicas (ferro ligas).

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 50 t/dia                                                  : pequeno

            Capacidade Instalada > 500 t/dia                                               : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-05-0 Produção de tubos de ferro e aço, com tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 100 t/dia                                                           : pequeno

            Capacidade Instalada > 500 t/dia                                                           : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-06-9 Produção de tubos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 100 t/dia                                                           : pequeno

            Capacidade Instalada  > 500 t/dia                                              : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M          Solo: P          Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 15 t/dia                                                  : pequeno

            Capacidade Instalada > 100 t/dia                                               : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-08-5 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G          Solo: P          Geral: G

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 15 t/dia                                                  : pequeno

            Capacidade Instalada > 100 t/dia                                               : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-09-3 Produção de forjados, arames e relaminados de aço com tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G          Solo: M         Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 30.000 t/ano                                         : pequeno

            Capacidade Instalada > 400.000 t/ano                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-03-10-7 Produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: P          Geral: M

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 30.000 t/ano                                        : pequeno

            Capacidade Instalada > 400.000 t/ano                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B –04 Indústria Metalúrgica – Metais Não ferrosos

 

B-04-01-4 Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

Área útil < 10 ha e Número de empregados < 50                    : pequeno

            Área útil > 50 ha ou Número de empregados > 350               : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-02-2 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos, com fusão (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, inclusive canos, tubos e arames, em todas as modalidades).

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

Área útil < 10 ha   e      Número de empregados < 50             : pequeno

            Área útil > 50 ha           ou    Número de empregados > 350 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-03-0 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos, sem fusão (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões inclusive canos, tubos e arames, em todas as modalidades)

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 10 ha e Número de empregados < 50                    : pequeno

            Área útil > 50 ha ou Número de empregados > 350               : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-04-9 Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 0,5 t/dia                                                            : pequeno

            Capacidade Instalada > 5 t/dia                                                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-05-7 Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: P           Geral: M

            Porte:

 

Capacidade Instalada < 0,5 t/dia                                                            : pequeno

            Capacidade Instalada > 5 t/dia                                                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-06-5 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as sua modalidades.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 1 ha e Número de empregados < 50                      : pequeno

            Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 350                 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-07-3 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as sua modalidades.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: M         Solo: P           Geral: P

 

            Porte:

 

            Área útil < 1 ha    e     Número de empregados < 50                : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou    Número de empregados > 350    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-04-08-1 Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M          Solo: P          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 1 ha    e  Número de empregados < 50                  : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou    Número de empregados > 350    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B- 05 Indústria Metalúrgica – Fabricação de artefatos

 

B-05-01-0 Produção de soldas e ânodos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M          Solo: P          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 1 ha    e  Número de empregados < 50                  : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou    Número de empregados > 350    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-02-9 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M          Solo: P          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 1 ha    e    Número de empregados < 50                 : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou   Número de empregados > 350     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-03-7 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G     Água: G       Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

Área útil < 3 ha     e     Número de empregados < 50              : pequeno

            Área útil > 30 ha           ou   Número de empregados > 350   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-04-5 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M       Água: M   Solo: M         Geral: M

            Porte:           

 

1 < Área útil < 3 ha e  10 < Número de empregados< 50    : pequeno

            Área útil > 30 ha     ou        Número de empregados > 350             : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-05-04-5 – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.[61] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:M         Solo:M          Geral:M 

Porte:

 

1 < Área Útil < 3 ha e 10 < Número de Empregados < 50   :Pequeno

3 £ Área Útil £ 30 ha ou 50 £ Número de Empregados £ 350:Médio

Área Útil > 30 ha ou Número de Empregados > 350                       :Grande

 

B-05-04-5 – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.[62]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:M           Geral:M 

            Porte:

 

            1 < Área Útil < 3 ha e 10 < Número de Empregados < 50      :Pequeno

1 < Área Útil < 3 ha e 50 £ Número de Empregados £ 350 ou 3 £ Área Útil £ 30 ha e 10 < Número de Empregados £ 350                                :Médio

            Área Útil > 30 ha ou Número de Empregados > 350               :Grande

 

B-05-05-3 Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 3 ha    e    Número de empregados < 50                : pequeno

            Área útil > 30 ha          ou      Número de empregados > 350 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-06-1 Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 1 ha     e       Número de empregados < 30            : pequeno

            Área útil > 5 ha             ou   Número de empregados > 150  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-07-1 Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos de uso médico e odontológico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 3 ha     e               Número de empregados < 50     : pequeno

            Área útil > 30 ha          ou     Número de empregados > 350   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-08-8 Fabricação de material bélico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G           Solo: M        Geral: G

            Porte:

 

Área útil < 10 ha    e   Número de empregados < 50               : pequeno

            Área útil > 50            ha   ou              Número de empregados > 350 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-09-6 Usinagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M           Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 3 ha    e     Número de empregados <50                : pequeno

            Área útil > 30 ha          ou    Número de empregados > 350    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-10-1 Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha    e     Número de empregados < 50                : pequeno

            Área útil > 25 ha          ou     Número de empregados > 350   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-05-11-8 Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 5 ha    e    Número de empregados < 50                 : pequeno

            Área útil > 25 ha          ou   Número de empregados > 350     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-06 Indústria Metalúrgica – Tratamentos térmico, químico e superficial

 

 

B-06-01-7 Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termo-químico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M       Água: M       Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 3 ha     e      Número de empregados < 30 : pequeno

            Área útil > 30 ha          ou      Número de empregados > 150 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-06-02-5 Serviço galvanotécnico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 3 ha   e   Número de empregados < 30                   : pequeno

            Área útil >  30 ha        ou    Número de empregados > 150     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-06-03-3 Jateamento e pintura.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 3 ha     e   Número de empregados < 30                 : pequeno

            Área útil > 30 ha           ou    Número de empregados > 150   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-07 Indústria Mecânica

 

B-07-01-3 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

Área útil < 5 ha     e              Número de empregados < 40      : pequeno

            Área útil > 50 ha           ou  Número de empregados > 370    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-07-02-1 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M        Solo: P                      Geral: M

            Porte:

 

            1  < Área útil < 5 ha e  10< Número de empregados < 40   : pequeno

            Área útil > 50 ha            ou      Número de empregados > 370: grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-07-02-1 – Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico superficial.[63] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:M         Solo:P           Geral:M 

Porte:

 

1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 40   :Pequeno

5 £ Área Útil £ 50 ha ou 40 £ Número de Empregados £ 370:Médio

Área Útil > 50 ha ou Número de Empregados > 370                       :Grande

 

B-07-02-1 – Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico superficial.[64]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:P            Geral:M 

            Porte:

 

            1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 40      :Pequeno

1 < Área Útil < 5 ha e 40 £ Número de Empregados £ 370 ou 5 £ Área Útil £ 50 ha e 10 < Número de Empregados £ 370                                :Médio

            Área Útil > 50 ha ou Número de Empregados > 370               :Grande

 

B-07-03-1 Retífica de motores.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: G         Solo: M        Geral: M

 

Porte:            0,04 £ Área útil £ 0,5 ha e Número de empregados £ 30: pequeno

            Área útil > 3 ha        ou       Número de empregados > 150  : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-07-03-1 – Retífica de motores.[65]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:P    Água:G         Solo:M          Geral:M 

Porte:

 

0,04 £ Área Útil £ 0,5 ha e Número de Empregados £ 30 :Pequeno

0,5 < Área Útil £ 3 ha ou 30 < Número de Empregados £ 15        :Médio

Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 150             :Grande

 

B-07-03-1 – Retífica de motores.[66]  

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P    Água:G          Solo:M           Geral:M 

            Porte:

 

            0,04 £ Área Útil £ 0,5 ha e Número de Empregados £ 30      :Pequeno

0,04 £ Área Útil £ 0,5 ha e 30 < Número de Empregados £150 ou 0,5 < Área Útil £ 3 ha e Número de Empregados £ 150                    :Médio

            Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 150                 :Grande  

 

B-07-04-8 Fabricação e/ou montagem e/ou teste de motores de combustão.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G           Solo: M        Geral: G

            Porte:

 

            Área útil £ 5 ha     e                Número de empregados £ 300 : pequeno

            Área útil ³ 10 ha          ou      Número de empregados ³ 1.500: grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-08 Indústria de material eletro-eletrônico

 

B-08-01-1 Fabricação de componentes eletro-eletrônicos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M       Água: M       Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 5 ha     e                Número de empregados < 100 : pequeno

            Área útil > 50 ha           ou    Número de empregados ³ 300  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-08-02-8 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G           Solo: G        Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha    e   Número de empregados < 100                pequeno

            Área útil > 50 ha           ou   Número de empregados > 300   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-08-03-6 Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M           Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha     e                Número de empregados < 100 : pequeno

            Área útil > 50 ha           ou    Número de empregados > 300 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-08-04-4 Fabricação de eletrodomésticos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M           Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha     e    Número de empregados < 100              pequeno

            Área útil > 50 ha          ou      Número de empregados > 300 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-08-05-2 Fabricação de lâmpadas.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M            Solo: M       Geral: M

            Porte:

 

Área útil < 5 ha     e               Número de empregados < 100   : pequeno

            Área útil > 50 ha           ou   Número de empregados > 500   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-08-06-0 Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P       Água: P       Solo: M        Geral: P

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha      e                Número de empregados < 50   : pequeno

            Área útil > 50 ha            ou                 Número de empregados > 250 : grande

            Os demais                                                                                                    médio

 

B-08-07-9 Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrônicos.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: P           Solo: M       Geral: P

            Porte:

 

            1  < Área útil < 5 ha e 10< Número de empregados < 50    : pequeno

            Área útil > 50 ha     ou       Número de empregados > 250 : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-08-07-9 – Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrônicos.[67]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:P    Água:P          Solo:M          Geral:P 

Porte:

 

1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 50   :Pequeno

5 £ Área Útil £ 50 ha ou 50 £ Número de Empregados £ 250:Médio

Área Útil > 50 ha ou Número de Empregados > 250                       : Grande

 

B-08-07-9 – Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrônicos.[68]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P    Água:P          Solo:M           Geral:P 

            Porte:

 

            1 < Área Útil < 5 ha e 10 < Número de Empregados < 50      :Pequeno

1 < Área Útil < 5 ha e 50 £ Número de Empregados £ 250 ou 5 £ Área Útil £ 50 ha e 10 < Número de Empregados £ 250                                :Médio

            Área Útil > 50 ha ou Número de Empregados > 250              :Grande 

 

B-09 Indústria de Material de Transporte

 

B-09-01-6 Construção e reparação de embarcações estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Área útil £ 10 ha    e              Número de empregados £ 100  : pequeno

            Área útil ³ 50 ha            ou    Número de empregados ³ 300  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-09-02-4 Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Águas: G       Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

Área útil £ 10 ha    e              Número de empregados £ 100  : pequeno

            Área útil ³ 50 ha           ou     Número de empregados ³ 100  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-09-03-2 Fabricação de veículos rodoviários.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

 

            Porte:

 

            Área útil £ 10 ha     e      Número de empregados £ 500         : pequeno

            Área útil ³ 50 ha            ou      Número de empregados ³ 1.500: grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-09-04-0 Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: M          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil £ 10 ha    e     Número de empregados £ 100           : pequeno

            Área útil ³ 50 ha           ou     Número de empregados ³ 500  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-09-05-9 Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves [69]

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G       Água: G     Solo: M         Geral: G

            Porte:

 

            Área útil £ 10 ha e   Número de empregados £ 100                : pequeno

            Área útil ³ 50 ha           ou   Número de empregados ³  500  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

B-10 - Indústria da madeira e de mobiliário

 

B-10-01-4 Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G  Água: P          Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

            1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 10 < Número de empregados < 60                                                                                                                  :pequeno

            Área Construída> 10.000 m2 ou Número de empregados > 100 : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-10-01-4 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz.[70] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:G   Água:P          Solo:M          Geral:M 

Porte:

 

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                     :Pequeno

5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 ou  60 £ Número de Empregados £ 100                                                                                                        :Médio

Área Construída> 10.000 m2 ou Número de Empregados > 100             :Grande

 

B-10-01-4 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz.[71]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:G   Água:P          Solo:M          Geral:M 

Porte:

 

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                :Pequeno

1000 < Área Construída < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 100 ou 5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 e  10 < Número de Empregados £ 100                                                                                                :Médio

Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 100            :Grande

 

B-10-01-4 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz.[72]

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água:P    Solo: P    Geral: P

            Porte:

 

            1.000 < Área Ct.< 5.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 60: Pequeno

1000 < Área Ct < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 100 ou 5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 e  10 < Número de Empregados £ 100                                                                                                                            : Médio

            Área Ct > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 100                    : Grande

 

B-10-02-2 Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G  Água: M        Solo: G          Geral: G

            Porte

 

            1.000 < Área Construída < 5.000 m2   e10 < Número de empregados < 60                                                                                                                 : pequeno

            Área Construída >  10.000  m2 ou Número de empregados  > 120                                                                                                                             : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-10-02-2 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.[73] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:G   Água:M         Solo:G           Geral:G 

Porte:

 

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                :Pequeno

5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 ou  60 £ Número de Empregados £ 120                                                                                                        :Médio

Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120            :Grande

 

B-10-02-2 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.[74] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:G   Água:M         Solo:G           Geral:G 

Porte:

 

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                :Pequeno

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 120 ou         5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 e  10 < Número de Empregados £ 120                                                                          :Médio

Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120            :Grande

 

B-10-02-2 – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.[75]

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M    Solo: M    Geral: M

            Porte:

 

            1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                     : Pequeno

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e 60 £ Número de Empregados £ 120 ou 5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 e 10 < Número de Empregados £ 120                                                                                                     : Médio

 

            Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120 : Grande 

 

B-10-03-0 Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G Água: M        Solo: G                     Geral: G

            Porte:

 

            1.000  < Área Construída < 5.000 m2 e 10 < Número de empregados < 60                                                                                                                  : pequeno

            Área Construída >10.000 m2 ou Número de empregados >120  : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-10-03-0 – Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.[76] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:G   Água:M         Solo:G           Geral:G  

Porte:

 

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                :Pequeno

5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 ou  60 £ Número de Empregados £ 120                                                                                                        :Médio

Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120            :Grande

 

B-10-03-0 – Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.[77] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G    Água:M          Solo:G           Geral:G  

            Porte:

 

            1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                    :Pequeno

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 120 ou 5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 e  10 < Número de Empregados £ 120                                                                                                                 :Médio

            Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120     :Grande

 

B-10-04-9 Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: P           Solo: M       Geral: P

            Porte:

 

            1.000 m2 < Área Construída < 5.000 m2 e10 < Número de empregados < 60                                                                                                             : pequeno

            Área Construída >10.000 m2 ou Número de empregados >120  : grande

            Os demais                                                                                      : médio

 

B-10-04-9 – Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma.[78]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:P    Água:P          Solo:M          Geral:P  

Porte:

 

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                :Pequeno

5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 ou  60 £ Número de Empregados £ 120                                                                                                        :Médio

Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120            :Grande

 

B-10-04-9 – Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma.[79] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P    Água:P          Solo:M           Geral:P  

            Porte:

 

            1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  10 < Número de Empregados < 60                                                                                                                    :Pequeno

1.000 < Área Construída < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 120 ou 5.000 £ Área Construída £ 10.000 m2 e  10 < Número de Empregados £ 120                                                                                                    :Médio

            Área Construída > 10.000 m2 ou Número de Empregados > 120:Grande  

 

 

B-10-05-7 Fabricação de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M          Solo: M       Geral: M

Porte:

 

Área Construída < 500 m2  e Número de empregados <  60 : pequeno

Área Construída > 3.000 m2 ou Número de empregados >120: grande

Os demais                                                                                      : médio

 

B-10-05-7 Fabricação de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão.[80]

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M    Água: M    Solo: M   Geral: M

            Porte:

 

            1000m2 < Área Construída < 5000m2 e 10 < Número de Empregados £ 60                                                                                                                  : Pequeno

1.000 m2 < Área Construída < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 120 ou 5.000 m2 £ Área Construída £ 10.000 m2 e  10 < Número de Empregados £ 120                                                                              :Médio

            Área Construída > 10.000 m2 ou Número de empregados >120: Grande

 

B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: G  Água: G        Solo: G          Geral: G

Porte:

 

Área Construída < 500 m2 e        Número de empregados < 60: pequeno

Área Construída > 3.000 m2 ou Número de empregados >120: grande

Os demais                                                                                      : médio

 

B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão.[81]

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G   Solo:M    Geral: G

            Porte:

 

1000m2 < Área Construída < 5000m2 e 10 < Número de Empregados £ 60                                                                                                                  : Pequeno

1.000 m2 < Área Construída < 5.000 m2 e  60 £ Número de Empregados £ 120 ou 5.000 m2 £ Área Construída £ 10.000 m2 e 10 < Número de Empregados £ 120                                                                               : Médio

            Área Construída > 10.0000 m2 ou Número de empregados >120: Grande

 

LISTAGEM C- ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA QUÍMICA

 

C-01 - Indústria de papel e papelão

 

C-01-01-5 Fabricação de celulose.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G           Solo: G        Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha     e                Número de empregados < 20    : pequeno

            Área útil > 10 ha          ou      Número de empregados > 100 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-01-02-3 Fabricação de pasta mecânica.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha     e     Número de empregados < 20               : pequeno

            Área útil > 10 ha           ou      Número de empregados > 100: grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-01-03-1 Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M          Solo: G         Geral: M

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 20 t/dia                                                  : pequeno

            Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-01-04-1 Fabricação de papelão.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M         Solo: M        Geral: M

            Porte:

 

            0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia                                     :pequeno

            20£ Capacidade Instalada £ 80 t/dia                                        :médio

            Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                           : grande

 

C-01-04-1 – Fabricação de papelão.[82]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:M           Geral:M 

            Porte:

 

            0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia                                       :Pequeno

            20 £ Capacidade Instalada £ 80t/dia                                         :Médio

            Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                 :Grande 

           

C-01-05-8 Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão,  impressos, simples ou plastificados.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M        Solo: P                      Geral: M

Porte:           

 

0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia                                                  : pequeno

20 £ Capacidade Instalada £ 80 t/dia                                      :médio

Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                           : grande

 

C-01-05-8 – Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados.[83] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:P            Geral:M  

            Porte:

 

            0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia                                       :Pequeno

            20 £ Capacidade Instalada £ 80t/dia                                         :Médio            Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                          :Grande

           

C-01-06-6 Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: P         Solo: P          Geral: P

Porte:           

 

0,5 <   Capacidade Instalada < 20 t/dia                                                : pequeno

20 £ Capacidade Instalada £ 80 t/dia                                      : médio

Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                           : grande

 

C-01-06-6 – Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados.[84]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:P          Solo:P            Geral:P 

            Porte:

 

            0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia                                       :Pequeno

            20 £ Capacidade Instalada £ 80t/dia                                         :Médio            Capacidade Instalada > 80 t/dia                                                          :Grande 

           

C-01-07-4 Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha    e  Número de empregados < 20                  : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou    Número de empregados > 100    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-02 - Indústria da Borracha

 

C-02-01-1 Beneficiamento de borracha natural.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M        Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha    e  Número de empregados < 20                  : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou    Número de empregados > 100    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-02-02-1 Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G     Água: M       Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha   e    Número de empregados < 20                  : pequeno

            Área útil > 5 ha           ou     Número de empregados > 100    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-02-03-8 Recauchutagem de pneumáticos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: P        Solo: G          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 0,2 ha    e    Número de empregados < 20             : pequeno

            Área útil > 0,5 ha           ou    Número de empregados > 100 : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-02-04-6 Fabricação de laminados e fios de borracha.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M     Água: M       Solo: G          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha    e     Número de empregados < 20                : pequeno

            Área útil > 5 ha            ou     Número de empregados > 100   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-02-05-4 Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M       Solo: G          Geral: M

Porte:

 

 0,1  < Área útil < 2 ha e  Número de empregados < 20      : pequeno

Área útil > 5 ha        ou       Número de empregados > 100 : grande

Os demais                                                                                      : médio

 

C-02-05-4 – Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.[85]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:Ar:M            Água:M         Solo:G           Geral:M 

Porte:

 

0,1 < Área Útil < 2 ha e Número de Empregados < 20        :Pequeno

2 £ Área Útil £ 5 ha ou 20 £ Número de Empregados £ 100         :Médio

Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100             :Grande

 

C-02-05-4 – Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.[86]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador:Ar:M    Água:M          Solo:G           Geral:M 

            Porte:

 

            0,1 < Área Útil < 2 ha e Número de Empregados < 20            :Pequeno

0,1 < Área Útil < 2 ha e 20 £ Número de Empregados £ 100 ou 2 £ Área Útil £ 5 ha e Número de Empregados £ 100                                     :Médio

            Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100                 :Grande

 

C-02-06-2 Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para  veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc, inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M       Solo: G          Geral: M

Porte:

 

 0,1  < Área útil < 2 ha e  Número de empregados < 20      : pequeno

Área útil > 5 ha        ou       Número de empregados > 100 : grande

Os demais                                                                                      : médio

 

C-02-06-2 – Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas, etc, inclusive artigos de vestuário e equipamentos de segurança.[87] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:Ar:M    Água:M          Solo:G           Geral:M 

            Porte:

 

            0,1 < Área Útil < 2 ha e Número de Empregados < 20            :Pequeno

            2 £ Área Útil £ 5 ha ou 20 £ Número de Empregados £ 100 :Médio

            Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100                 :Grande

 

C-02-06-2 – Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas, etc, inclusive artigos de vestuário e equipamentos de segurança.[88] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:Ar:M    Água:M          Solo:G           Geral:M 

            Porte:

 

            0,1 < Área Útil < 2 ha e Número de Empregados < 20            :Pequeno

0,1 < Área Útil < 2 ha e 20 £ Número de Empregados £ 100 ou 2 £ Área Útil £ 5 ha e Número de Empregados £ 100                                     :Médio

            Área Útil > 5 ha ou Número de Empregados > 100                 :Grande 

 

C-03 - Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares

 

C-03-01-8 Secagem e salga de couros e peles

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P     Água: P       Solo: P          Geral: P

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20                      : pequeno

            Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 50                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-03-02-6 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G        Solo: G         Geral: G

            Porte:

 

Produção Nominal £ 380 m²/dia ou  £ 100 unidades/dia       :pequeno

            Produção Nominal > 4.400 m²/dia ou >1.160 unidades/dia  : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-03-03-4 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente  ao tanino vegetal.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

Produção Nominal £ 380 m²/dia ou  £ 100 unidades/dia       : pequeno

            Produção Nominal > 4.400 m²/dia ou > 1.160 unidades/dia : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-03-04-2 Fabricação de wet-blue.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G         Geral: G

            Porte:

 

            Produção Nominal £ 380 m²/dia  ou £ 100 unidades/dia       : pequeno

            Produção Nominal > 5.500 m²/dia  ou >1.450 unidades/dia             : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-03-05-0 Fabricação de couro semi-acabado, não associada ao curtimento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Produção Nominal £ 380 m²/dia ou £ 100 unidades/dia        : pequeno

            Produção Nominal > 5.200 m²/dia ou > 1.370 unidades/dia : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-03-06-9 Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G    Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Produção Nominal £ 380 m²/dia ou £ 100 unidades/dia        : pequeno

            Produção Nominal > 4.600 m²/dia ou >1.200 unidades/dia : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-03-07-7 Fabricação de couro acabado a partir do semi-acabado.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: P        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Produção Nominal £ 380 m²/dia ou £ 100 unidades/dia        : pequeno

            Produção Nominal > 4.900 m²/dia ou >1.300 unidades/dia : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04 Indústria de Produtos Químicos

 

C-04-01-4 Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 1 ha e Número de empregados < 15                      : pequeno

            Área útil > 4 ha ou Número de empregados > 50                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-02-2 Refino de petróleo.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G        Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 10.000 m3/dia                                      : pequeno

            Capacidade Instalada > 25.000 m3/dia                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-03-0 Fabricação de produtos petroquímicos básicos a partir de nafta e/ou gás natural.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 30.000 t/ano1                                      : pequeno

            Capacidade Instalada > 75.000 t/ano                                        : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-04-9 Fabricação de resinas termoplásticas a partir de produtos petroquímicos básicos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M        Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 12.000 t/ano                                        : pequeno

            Capacidade Instalada > 25.000 t/ano                                        : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-05-7 Produção de biogás

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G    Água: M         Solo: M         Geral: M

            Porte:

 

            600 < Capacidade de Produção< 3.000 Nm3 /dia                    : pequeno

            3.000 £ Capacidade de Produção £ 20.000 Nm3 /dia             :médio

            Capacidade de Produção > 20.000 Nm3 /dia                           : grande

           

C-04-06-5 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20                      : pequeno

            Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 60                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-07-3 Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: G                     Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 5 ha e     Número de empregados < 20                   : pequeno

            Área útil > 10 ha ou            Número de empregados > 60                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-08-1 Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área Construída < 0,3 ha e Número de empregados < 100  : pequeno

            Área Construída > 0,5 ha ou Número de empregados > 200            : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-09-1 Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 1 ha e     Número de empregados < 20                   : pequeno

            Área útil > 3 ha        ou      Número de empregados > 60       : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-10-3 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou  sintéticos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M        Solo:   M        Geral: M

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-11-1 Fabricação de sabões e detergentes.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-12-1 Fabricação de preparados para limpeza e polimento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M    Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-13-8 Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e  detergentes.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G        Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-14-6 Fabricação de agrotóxicos e afins.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G        Solo: G          Geral:G

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-15-4 Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G    Água: G        Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20                      : pequeno

            Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 60                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-16-2 Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: P         Solo: G          Geral: G

 

            Porte: Capacidade Instalada < 300.000 t/ano                          : pequeno

            Capacidade Instalada > 700.000 t/ano                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-17-0 Fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e fertilizantes.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 150.000 t/ano                                      : pequeno

            Capacidade Instalada > 400.000 t/ano                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-18-9 Fabricação de produto intermediários para fins fertilizantes (uréia, nitratos de amônio (NA e CAN), fosfatos de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP).

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 150.000 t/ano                                       : pequeno

            Capacidade Instalada > 350.000 t/ano                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-19-7 Formulação de adubos e fertilizantes.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: P         Solo: P           Geral: P

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 70.000 t/ano                                        : pequeno

            Capacidade Instalada > 200.000 t/ano                                      : grande

            os demais                                                                                        : médio

 

C-04-20-0 Fabricação de ácido sulfúrico não associada a enxofre elementar.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 90.000 t/ano                                         : pequeno

            Capacidade Instalada > 150.000 t/ano                                      : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-04-21-9 Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: G                      Geral: G

            Porte:

 

             Área útil < 2 ha e Número de empregados < 20                     : pequeno

            Área útil > 5 ha ou Número de empregados > 60                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-05 Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

 

C-05-01-0 Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G         Solo: G         Geral: G

            Porte:

 

Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                     : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-05-02-9 Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-05-03-7 Fabricação de medicamentos fitoterápicos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: M        Solo: P           Geral: P

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-05-04-5 Fabricação de produtos para diagnóstico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-06 Indústria de Perfumaria e Velas

 

C-06-01-7 Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: G        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00                                      : pequeno

            Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00                                   : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-06-02-5 Fabricação de velas.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: P         Solo: M         Geral: P

Porte:

 

0,1 < Área útil < 1 ha e Número de empregados < 20         : pequeno

Área útil > 3 ha ou Número de empregados > 60                : grande

Os demais                                                                                      : médio

 

C-06-02-5 – Fabricação de velas.[89]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:P    Água:P          Solo:M          Geral:P 

Porte:

 

0,1 < Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20        :Pequeno

1 £ Área Útil £ 3 ha ou 20 £ Número de Empregados £ 60           :Médio

Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 60               :Grande

 

C-06-02-5 – Fabricação de velas.[90]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P    Água:P          Solo:M           Geral:P 

            Porte:

 

            0,1 < Área Útil < 1 ha e Número de Empregados < 20            :Pequeno

0,1 < Área Útil < 1 ha e 20 £ Número de Empregados £ 60 ou 1 £ Área Útil £ 3 ha e Número de Empregados £ 60                                        :Médio

            Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 60                   :Grande

 

C-07 Indústria de produtos de matérias plásticas

 

C-07-01-3 Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: P         Solo: M          Geral: P

            Porte:

 

            1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia                                             : pequeno

            5 £ Capacidade Instalada £ 20 t/dia                                           : médio

            Capacidade Instalada > 20 t/dia                                                 : grande

                                                                                             

C-07-02-1 Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M    Água: P        Solo: G          Geral: M

            Porte:

 

            1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia                                             : pequeno

            5 £ Capacidade Instalada £ 20 t/dia                                           : médio

            Capacidade Instalada > 20 t/dia                                                 : grande

           

C-07-03-1 Moldagem de termoplástico não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia                                             : pequeno

            5 £ Capacidade Instalada £ 20 t/dia                                           : médio

            Capacidade Instalada > 20 t/dia                                                 : grande

           

C-07-04-8 Moldagem de termoplástico não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar M     Água: M        Solo: G          Geral: M

            Porte:

 

            1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia                                             : pequeno

            5 £ Capacidade Instalada £ 20 t/dia                                           : médio

            Capacidade Instalada > 20 t/dia                                                 : grande

           

C-07-05-6 Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M    Água: P         Solo: G         Geral: M

            Porte:

 

            1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia                                             : pequeno

            5 £ Capacidade de Produção £ 20 t/dia                                : médio

            Capacidade Instalada > 20 t/dia                                                 : grande

           

C-07-06-4 Moldagem de termofixo ou endurente.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: P         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/dia                                          : pequeno

            3 £ Capacidade Instalada £ 20 t/dia                                           : médio

            Capacidade Instalada> 20 t/dia                                                  : grande

           

C-07-07-2 Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/dia                                          : pequeno

            3 £ Capacidade Instalada £ 20 t/                                                : médio

            Capacidade Instalada>20 t/dia                                                   : grande        

 

C-08 Indústria Têxtil

 

C-08-01-1 Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M    Água: G        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 3 ha e     Número de empregados < 30                  : pequeno

            Área útil > 6 ha        ou      Número de empregados > 100    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-08-02-8 Recuperação de resíduos têxteis.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M       Solo: M         Geral: M

Porte:

 

0,2 < Área útil < 1ha e 5 < Número de empregados < 30    : pequeno

Área útil > 3 ha        ou       Número de empregados > 100             : grande

Os demais                                                                                      : médio

 

C-08-02-8 – Recuperação de resíduos têxteis.[91]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:M         Solo:M          Geral:M  

Porte:

 

0,2 < Área Útil < 1ha e 5 < Número de Empregados < 30   :Pequeno

1 £ Área Útil £ 3 ha ou 30 £ Número de Empregados £ 100         :Médio

Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 100                         :Grande

 

C-08-02-8 – Recuperação de resíduos têxteis.[92] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:M           Geral:M  

            Porte:

 

            0,2 < Área Útil < 1ha e 5 < Número de Empregados < 30      :Pequeno

            0,2 < Área Útil < 1ha e 30 £ Número de Empregados £ 100 ou        1 £ Área Útil £ 3 ha e 5 < Número de Empregados £ 100                :Médio

            Área Útil > 3 ha ou Número de Empregados > 100                 :Grande  

 

 

C-08-03-6 Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais sem acabamento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M         Solo: G         Geral: M

            Porte:

 

            0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/dia                                            : pequeno

            2 £ Capacidade Instalada £ 10 t/dia                                           : médio

            Capacidade Instalada > 10 t/dia                                                 : grande

           

C-08-04-4 Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais, com acabamento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/dia                                           : pequeno

            2  £ Capacidade Instalada £ 10 t/dia                                          : médio

            Capacidade Instalada > 10 t/dia                                                 : grande

 

C-08-05-2 Tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: P        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/dia                                            : pequeno

            2  £ Capacidade Instalada £ 10 t/dia                                          : médio

            Capacidade Instalada > 10 t/dia                                                 : grande

           

C-08-06-0 Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, inclusive artefatos de tricô e crochê.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/dia                                           : pequeno

            2  £ Capacidade Instalada £ 10 t/dia                                          : médio

            Capacidade Instalada > 10 t/dia                                                 : grande

           

C-08-07-9 Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: M        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/dia                                          : pequeno

            2  £ Capacidade Instalada £ 10 t/                                                           : médio

            Capacidade Instalada > 10 t/dia                                                 : grande

           

C-08-08-7 Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/dia                                            : pequeno

            2  £ Capacidade Instalada £ 10 t/dia                                          : médio

            Capacidade Instalada > 10 t/dia                                                 : grande

 

C-09 - Indústria de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos e couros

 

C-09-01-6 Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: G       Solo: G                     Geral: G

Porte:

 

200 < Número de unidades processadas < 500 unidades/dia: pequeno

500 £ Número de unidades processadas £3.000 unidades/dia  : médio

 Número de unidades processadas  > 3000 unidades/dia                       : grande

 

C-09-01-6 – Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos.[93] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:G          Solo:G           Geral:G 

            Porte:

 

            200 < Número de unidades processadas por dia < 500         :Pequeno

            500 £ Número de unidades processadas por dia £ 3.000      :Médio

            Número de unidades processadas por dia > 3.000                 :Grande

           

C-09-02-4 Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados).

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: P         Solo: M         Geral: M

Porte:

 

200 < Número de unidades processadas < 800 unidades/dia     : pequeno

800 £Número de unidades processadas £ 10.000 unidades/dia           : médio

Número de unidades processadas > 10.000 unidades/dia                      : grande

 

C-09-02-4 – Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados).[94]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:P          Solo:M           Geral:M 

            Porte:

 

            200 < Número de unidades processadas por dia < 800         :Pequeno

            800 £ Número de unidades processadas por dia £ 10.000   :Médio

            Número de unidades processadas por dia > 10.000               :Grande 

           

C-09-03-2 Fabricação de calçados em geral.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P   Água: M         Solo: G                      Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 1ha e      Número de empregados < 40                   : pequeno

            Área útil > 5ha         ou       Número de empregados > 150     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-10 Indústrias Diversas

 

C-10-01-4 Usinas de produção de concreto comum.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G        Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Produção < 9 m3/h                                                                         : pequeno

            Produção > 85 m3/h                                                                                  : grande

            os demais                                                                                        : médio

 

C-10-02-2 Usinas de produção de concreto asfáltico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: P         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Capacidade Instalada < 40 t/h                                                    : pequeno

            Capacidade Instalada > 60 t/h                                                    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-10-03-0 Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 3 ha e Número de empregados < 50                      : pequeno

            Área útil > 30 ha      ou       Número de empregados > 350     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-10-04-9 Fabricação de materiais fotográfico, cinematográfico ou fonográfico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G   Água: G         Solo: G          Geral: G

            Porte:

 

            Área útil < 2 ha e      Número de empregados < 30                 : pequeno

            Área útil > 10 ha      ou       Número de empregados > 150     : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-10-05-7 Fabricação de instrumentos e material ótico.

 

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M    Água: M        Solo: P                      Geral: M

            Porte:

 

            Área útil < 0,5 ha e Número de empregados < 30                   : pequeno

            Área útil > 5 ha        ou       Número de empregados > 150    : grande

            Os demais                                                                                       : médio

 

C-10-06-5 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M  Água: M       Solo: P                      Geral: M

Porte:

 

0,04 £ Área útil< 0,1 ha e Número de empregados £ 10    : pequeno

Área útil > 2 ha        ou       Número de empregados > 50    : grande

Os demais                                                                                      : médio

 

C-10-06-5 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.[95]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:M         Solo:P           Geral:M 

Porte:

 

0,04 £ Área Útil < 0,1 ha e Número de Empregados £ 10  :Pequeno

0,1 £ Área Útil £ 2 ha ou 10 £ Número de Empregados £ 50        :Médio

Área Útil > 2 ha ou Número de Empregados > 50               Grande

 

C-10-06-5 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.[96]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:P                       Geral:M 

            Porte:

 

            0,04 £ Área Útil < 0,1 ha e Número de Empregados £ 10      :Pequeno

0,04 £ Área Útil < 0,1 ha e 10 < Número de Empregados £ 50 ou 0,1 £ Área Útil £ 2 ha e Número de Empregados £ 50                                  :Médio

            Área Útil > 2 ha ou Número de Empregados > 50                   :Grande 

 

C-10-07-3 Fabricação de instrumentos musicais – inclusive elétricos.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: M Água: M         Solo: P                     Geral: M

Porte:

 

0,04 £ Área útil £ 0,1 ha e Número de empregados£ 10    : pequeno

Área útil > 2 ha        ou       Número de empregados > 50    : grande

Os demais                                                                                      : médio

 

C-10-07-3 – Fabricação de instrumentos musicais, inclusive elétricos.[97]

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:M         Solo:P           Geral:M 

Porte:

 

0,04 £ Área Útil < 0,1 ha e Número de Empregados £ 10  :Pequeno

0,1 £ Área Útil £ 2 ha ou 10 £ Número de Empregados £ 50        :Médio

Área Útil > 2 ha ou Número de Empregados > 50               Grande

 

C-10-07-3 – Fabricação de instrumentos musicais, inclusive elétricos.[98]  

 

            Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M    Água:M          Solo:P            Geral:M 

            Porte:

 

            0,04 £ Área Útil < 0,1 ha e Número de Empregados £ 10      :Pequeno

0,04 £ Área Útil < 0,1 ha e 10 < Número de Empregados £ 50 ou 0,1 £ Área Útil £ 2 ha e Número de Empregados £ 50                                  :Médio

            Área Útil > 2 ha ou Número de Empregados > 50                   :Grande 

 

C-10-08-1 Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes.

 

Pot. Poluidor/Degradador:         Ar: P   Água: P         Solo: M         Geral: P

Porte:

 

0,1 < Área útil < 5 ha e Número de empregados < 50                     : pequeno

Área útil > 10 ha     ou       Número de empregados > 300  : grande

os demais                                                                                       : médio

 

C-10-08-1 – Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes.[99] 

 

            Pot. Poluidor/Degradador:         Ar:M   Água:M         Solo:P           Geral:M 

Porte:

 

0,1 £ Área Útil < 5 ha e Número de Empregados £ 50        : Pequeno

5 £ Área Útil £ 10 ha ou 50          £ Número de Empregados £