| Portaria Conjunta FEAM / IEF |
2 |
11/02/2005 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos necessários para a inscrição no cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e dá outras providências. |
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| Deliberação Normativa COPAM |
80 |
30/03/2005 |
Estadual |
Altera o § 5º do artigo 17 da Deliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004. |
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| Deliberação Normativa COPAM |
81 |
11/05/2005 |
Estadual |
Altera prazos estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM n.º 52, de 14 de dezembro de 2001. |
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| Deliberação Normativa COPAM |
83 |
11/05/2005 |
Estadual |
Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 26, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre o co-processamento de resíduos em fornos de clínquer e revoga o item que menciona da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. |
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| Deliberação Normativa COPAM |
84 |
11/05/2005 |
Estadual |
Altera dispositivo da Deliberação Normativa nº 77, de 30 de novembro de 2004. |
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| Decreto Estadual |
44.046 |
13/06/2005 |
Estadual |
Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado. |
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| Deliberação Normativa COPAM |
86 |
17/06/2005 |
Estadual |
Estabelece os parâmetros e procedimentos para aplicação do Fator de Qualidade, referente às unidades de conservação da natureza e outras áreas especialmente protegidas, previsto no Anexo IV, III, d), da Lei nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. |
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| Deliberação Normativa CERH-MG |
16 |
19/05/2005 |
Estadual |
Estabelece medidas emergenciais de recuperação e uso sustentável da bacia do rio Riachão. |
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| Resolução SEMAD |
390 |
11/08/2005 |
Estadual |
Estabelece normas para a integração dos processos de autorização ambiental de funcionamento, licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de autorização para exploração florestal - APEF e dá outras providências. |
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