Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SIAM Suporte Técnico: (31) 3915-1587 / (31) 3915-1588 / (31) 3915-1589 / (31) 3915-1594 / (31) 3915-1596
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Últimas Normas

Tipo Numero Data Nivel Ementa
Deliberação Normativa COPAM 130 14/01/2009 Estadual Altera os artigos 1 º e 5º e a Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam no 74, de 9 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 134 28/04/2009 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação Normativa COPAM 135 19/05/2009 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação Normativa COPAM 137 21/07/2009 Estadual Altera o artigo 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Resolução SEMAD 1004 27/07/2009 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas., conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/SEPLAG 1003 27/07/2009 Estadual Institui e disciplina a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o Projeto de Criação de Instrumentos que promovam Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Minas Gerais, tendo como gestora a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lei 18.365 01/09/2009 Estadual Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 142 20/11/2009 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa Copam n.º 74, de 09 de setembro 2004
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 02 08/09/2010 Estadual Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas.
Deliberação Normativa COPAM 159 15/12/2010 Estadual Dispõe sobre a regularização ambiental para geração e repotenciação de Bioeletricidade Sucroenergética e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.249 27/12/2010 Estadual Revoga a Resolução SEMAD nº 1.238, de 25 de novembro de 2010.
Deliberação Normativa COPAM 162 27/12/2010 Estadual Prorroga o prazo para apresentação do inventário de resíduos sólidos industriais, ano-base 2009, a que se refere a Deliberação Normativa nº 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.246 22/12/2010 Estadual Designa Comissão Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, responsável pela implementação do Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais – na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – CAMG.
Resolução SEMAD 1.245 22/12/2010 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.255 29/11/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.258 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.257 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.256 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.254 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.260 17/01/2011 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.262 19/01/2011 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução COPAM 1.448 29/11/2011 Estadual Cria a Comissão de Gestão Publica a que se refere o art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 133/09.
Lei 20.922 16/10/2013 Estadual Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 1.995 06/01/2014 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919
Resolução SEMAD 2.210 14/11/2014 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por melaborar estudos para definição de diretrizes técnicas para regularização de atividades de fraturamento hidráulico para produção de gás natural não convencional no Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 74 09/09/2004 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determinas normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e da outras providências.
Resolução SEMAD 2.328 04/12/2015 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Portaria IEF 122 02/09/2004 Estadual Dispõe sobre procedimentos e normas internas, para fins de regulamentação do Art. 2º e Art. 9º do Decreto Estadual n.º 39.792, de 05 de agosto de 1998.
Resolução SEMAD 2.329 09/12/2015 Estadual Delegada à chefias imediatas, todas as competências previstas Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.337 29/12/2015 Estadual Estabelece procedimentos de distribuição dos formulários de notificação, auto de infração, auto de fiscalização e folha de continuação de auto de infração para todas as unidades integrantes do SISEMA e para órgãos e entidades em relação aos quais a legislação admite a delegação da competência para a fiscalização ambiental mediante convênio.
Portaria IEF 139 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre Maciel Gaspar, localizada no município de Aiuruoca no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 138 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.344 08/01/2016 Estadual Substitui membro da comissão de Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.345 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2.322, de 19 de novembro de 2015.
Resolução SEMAD 2.346 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2292, de 08 de setembro de 2015, prorrogada pela Resolução SEMAD 2315, de 11 de novembro de 2015.
Portaria IGAM 07 12/01/2016 Estadual Revoga as Portarias IGAM nº72 de 28 de fevereiro de 2011 e nº73 de 28 de fevereiro de 2011.
Portaria IGAM 06 12/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá outras providências.
Portaria IGAM 02 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2015.
Portaria IGAM 01 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2015.
Portaria FEAM 01 18/01/2016 Estadual Institui Tomada de Contas Especial para o caso que menciona.
Portaria IGAM 03 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2015.
Portaria IGAM 04 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2015.
Portaria IGAM 05 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2015.
Portaria IEF 02 15/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n°02/2016
Portaria IGAM 08 20/01/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria IEF 03 21/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n° 01/2016
Portaria IEF 04 25/01/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Regional Centro Norte/ Sete Lagoas durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 46.936 21/01/2016 Estadual Institui o Projeto Escolas Sustentáveis.
Decreto Estadual 46.937 21/01/2016 Estadual Regulamenta o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.347 27/01/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.349 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008
Lei 21.972 21/01/2016 Estadual Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.350 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1659, de 27 de julho de 2012
Portaria IGAM 09 02/02/2016 Estadual Dispõe sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.348 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 833 03/02/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.