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Últimas Normas

Tipo Numero Data Nivel Ementa
Deliberação Normativa COPAM 74 09/09/2004 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 130 14/01/2009 Estadual Altera os artigos 1 º e 5º e a Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam no 74, de 9 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 134 28/04/2009 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação Normativa COPAM 135 19/05/2009 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 953 21/05/2009 Estadual Designa Ordenadores de Despesas no âmbito da Unidade Executora 5200139 - FHIDRO/IGAM, com o objetivo de execução de recursos do FHIDRO em projetos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 952 21/05/2009 Estadual Designa Ordenadores de Despesas no âmbito da Unidade Executora 5200139 - FHIDRO/IEF, com o objetivo de execução de recursos do FHIDRO em projetos do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Resolução SEMAD 951 21/05/2009 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 946 20/05/2009 Estadual Cria a Comissão Deliberativa para o Terceiro Setor - CDTS, a qual definirá a Política do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para apoio financeiro a projetos de entidades ambientalistas de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 950 21/05/2009 Estadual Dispõe sobre a inclusão no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do Estado de Minas Gerais - CEEA/MG as organizações que menciona, e dá outras providências.