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Últimas Normas

Tipo Numero Data Nivel Ementa
Portaria Conjunta FEAM / IEF 2 11/02/2005 Estadual Estabelece os procedimentos necessários para a inscrição no cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 80 30/03/2005 Estadual Altera o § 5º do artigo 17 da Deliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004.
Deliberação Normativa COPAM 81 11/05/2005 Estadual Altera prazos estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM n.º 52, de 14 de dezembro de 2001.
Deliberação Normativa COPAM 83 11/05/2005 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 26, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre o co-processamento de resíduos em fornos de clínquer e revoga o item que menciona da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação Normativa COPAM 84 11/05/2005 Estadual Altera dispositivo da Deliberação Normativa nº 77, de 30 de novembro de 2004.
Decreto Estadual 44.046 13/06/2005 Estadual Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
Deliberação Normativa COPAM 86 17/06/2005 Estadual Estabelece os parâmetros e procedimentos para aplicação do Fator de Qualidade, referente às unidades de conservação da natureza e outras áreas especialmente protegidas, previsto no Anexo IV, III, d), da Lei nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Deliberação Normativa CERH-MG 16 19/05/2005 Estadual Estabelece medidas emergenciais de recuperação e uso sustentável da bacia do rio Riachão.
Resolução SEMAD 390 11/08/2005 Estadual Estabelece normas para a integração dos processos de autorização ambiental de funcionamento, licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de autorização para exploração florestal - APEF e dá outras providências.