DELIBERAÇÃO COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.

 

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CMI será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CMI, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Renato Teixeira Brandão

II - 1º Suplente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Ricardo Machado Ruiz (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014). [3]

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014). [4]

2º Suplente: Henrique Tavares (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014). [5]

b) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

1º Suplente: Nei de Moura Camara (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014). [6]

2º Suplente: Mila Magalhães Ribeiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014). [7]

c) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais -Seccri;

Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho

1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder

2º Suplente: A indicar

d) Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;

Titular: Valéria Carla Vieira dos Santos Pires

1º Suplente: Marcos Antônio Marciano de Oliveira

1º Suplente: Marcos Afonso Marciano de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014). [8]

2º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari

e) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama-MG;

Titular: Gutemberg Machado Mascarenhas

1º Suplente: Ubaldina Maria da Costa Isaac

2º Suplente: Polyana Faria Pereira[9]

2º Suplente: A indicar

f) Departamento Nacional de Produção Mineral 3º Distrito/MG;

Titular: Ana Lúcia Guará Bezerra

1º Suplente: Rômel Amarildo Vasconcelos Costa

2º Suplente: Sônia Maria Costa Greco

II - Sociedade Civil:

a) Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;

Titular: Rinaldo César Mancin

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: João Carlos de Melo

b) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -SINDIEXTRA;

Titular: Ricardo Goulart Castilho de Souza

1º Suplente: Francisco de Assis Lafetá Couto

2º Suplente: Júlio César Nery Ferreira

c) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

Titular: Emílio Parolini

1º Suplente: Marco Aurélio Moreira

2º Suplente: Fernando Abreu[10]

 

             c) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

            Titular: Egmar Pereira Panta

            1º Suplente: Fabiana Aparecida Garcia

            2º Suplente: Fernando Barbosa e Benício de Abreu

 

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;  [11]

1 - Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - Fonasc;

Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo

1º Suplente: Lúcio Guerra Junior

2º Suplente: Walmir de Castro Braga

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/ MG;

Titular: Adriana Alves Pereira Wilken

1º Suplente: Sanny Rodrigues Moreira Campos

2º Suplente: Lívia Cristina Oliveira Lana

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade minerária;

1- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: Newton Reis de Oliveira Luz

1º Suplente: Antônio Geraldo da Silva

2º Suplente: Geraldo Majella Guimarães



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.081, de 17 de março de 2017. Alterou este dispositivo

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.059, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

[11] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.