DELIBERAÇÃO COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 17, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

 

Art. 1º - O Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental é composto pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal do Plenário do COPAM que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 850, de 06 de abril de 2016. [2]

I - Poder Público:

a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;

Titular: Germano Luiz Gomes Vieira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.216) [3]

Titular: Jairo José Isaac

1º Suplente: Anderson Silva de Aguilar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.216) [4]

1º Suplente: Germano Luiz Gomes Vieira

2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo primeiro do art. 7º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art. 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016. [5]

b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa;

Titular: Ana Maria Soares Valentini (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[6]

Titular: Amarildo José Brumano Kalil (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.311) [7]

Titular: João Cruz Reis Filho

Titular: Pedro Claudio Coutinho Leitão [8]

1º Suplente: João Ricardo Albanez (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.311) [9]

1º Suplente: Juliana Pereira da Cunha

1º Suplente: Amarildo José Brumano Kalil [10]

2º Suplente: Mayara Cristina de Lima

2º Suplente: Juliana Pereira Cunha [11]

c) Secretaria de Estado de Cultura - SEC;

Titular: Marcelo Landi Matte (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[12]

Titular: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

1º Suplente: Evandro Xavier Gomes

2º Suplente: Nino Ramos Nascimento[13]

2º Suplente: Lino Ramos do Nascimento

d) Secretaria de Estado de Educação - SEE;

Titular: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[14]

Titular: Wieland Silberschneider (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.335) [15]

Titular: Macaé Maria Evaristo dos Santos

1º Suplente: Ivonice Maria da Rocha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.172) [16]

1º Suplente: Inês Tourino Teixeira

2º Suplente: Marília Jardim de Sousa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.335) [17]

2º Suplente: Wladmir Tadeu Silveira Coelho [18]

2º Suplente: Wladmir Tadeu Correa de Oliveira [19]

2º Suplente: Kleber Gesteira de Matos

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Otto Alexandre Levy Reis (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[20]

Titular: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

1º Suplente: César Cristiano de Lima[21]

1º Suplente: Wieland Silberschneider

2º Suplente: André Port Artur de Paiva Torres (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.161) [22]

2º Suplente: Leonardo Carvalho Ladeira

f) Secretaria de Estado de Saúde - SES;

Titular: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[23]

Titular: Nalton Sebastião Moreira Cruz[24]

Titular: Luiz Sávio de Souza Cruz

 1º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [25]

1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz[26]

1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said

2º Suplente: Joice Rodrigues da Cunha Caldeira redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [27]

2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira

g) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Murilo de Campos Valadares

1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos

2º Suplente: Fabiana de Castro Raso

h) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Carlos Moura Murta[28]

Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas

1º Suplente: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo

2º Suplente: Breno Longobucco

i) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Manoel Vitor de Mendonça (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[29]

Titular: Vinicius Barros Rezende (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.335) [30]

Titular: Miguel Corrêa da Silva Júnior

1º Suplente: Marcos Henrique de Souza Lima (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.335) [31]

1º Suplente: Vinicius Barros Rezende

2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.335) [32]

2º Suplente: Elisa Maria Costa [33]

2º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria  [34]

j) Secretaria de Estado de Governo - Segov;

Titular: Custódio Antônio de Mattos  (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.403, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[35]

Titular: Odair José da Cunha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [36]

Titular: Francisco Eduardo Moreira  [37]

Titular: Odair José da Cunha

1º Suplente: Túlio Almeida Lopes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.403, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[38]

1º Suplente: Luis Gustavo D´Ávila Riani (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [39]

1º Suplente: Túlio Almeida Lopes  [40]

1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira

2º Suplente: Raoni Bonato da Rocha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.403, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019)[41]

2º Suplente: Túlio Almeida Lopes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [42]

2º Suplente: A indicar  [43]

2º Suplente: Luis Gustavo D´Avila Riani [44]

2º Suplente: Leticia Capistrano Campos [45]

k) Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;

Titular: Gustavo de Oliveira Barbosa (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[46]

Titular: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

1º Suplente: Elisa Vieira Marques Brigagão Dias (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.113) [47]

1º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari

2º Suplente: Suzana Campos de Abreu

l) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA;

Titular: Alexandre de Lima Chumbinho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.311) [48]

Titular: Professor Neivaldo de Lima Virgílio

1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira[49]

2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho[50]

 

            1º Suplente: Geraldo Vitor de Abreu

            2º Suplente: Ricardo Hott Júnior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.311) [51]

2º Suplente: Pedro de Freitas Moreira

m) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor;

Titular: Tales Heliodoro Viana (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.415, DE 01 DE MARÇO DE 2019)[52]

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Guilherme de Faria Barreto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.415, DE 01 DE MARÇO DE 2019)[53]

1º Suplente: Davidson Barbosa Dantas (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.267) [54]

1º Suplente: Ricardo Augusto da Costa Campos

2º Suplente: Igor Alexis de Souza Noronha (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.415, DE 01 DE MARÇO DE 2019)[55]

2º Suplente: Sayhonara Araújo Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.267) [56]

2º Suplente: Teanynne Lopes Viana Gonzaga

n) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;

Titular: Cel. PM Giovanne Gomes da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[57]

Titular: Cel. PM Cássio Eduardo Soares Fernandes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380). [58]

Titular: Cel. PM André Agostinho Leão de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.007). [59]

1º Suplente: Cap. PM Cristiano Ferreira de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380). [60]

 2º Suplente: 1º Ten. PM Adenilson Brito Ferreira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380). [61]

1º Suplente: Cel.PM Idzel Mafra Fagundes

2º Suplente: 1º Ten. PM Cristiano Ferreira de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.250) [62]

2º Suplente: 1º Ten. PM Cristiano Ferreira de Oliveira[63]

2º Suplente: Cap. PM Carlos Henrique Sousa da Silva

o) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

 Titular: Antônio Sérgio Tonet

1º Suplente: Andressa de Oliveira Lanchotti (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.274) [64]

1º Suplente: Rômulo de Carvalho Ferraz

2º Suplente: Francisco Chaves Generoso (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.274) [65]

2º Suplente: Andressa de Oliveira Lanchotti [66]

2º Suplente: Francisco Chaves Generoso  [67]

2º Suplente: Andressa de Oliveira Lanchotti

p) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

Titular: Noraldino Lúcio Dias Júnior (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[68]

Titular: Glycon Moreira Franco[69]

1º Suplente: Douglas de Carvalho Henriques[70]

2º Suplente: Mariana Navarro Paolucci[71]

Titular: Cássio Antônio Ferreira Soares

1º Suplente: Inácio Franco

2º Suplente: Sarah Aurichio Lopes Cordeiro Ribeiro

q) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais - Ibama-MG;

Titular: Julio Cesar Dutra Grillo (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.250) [72]

Titular: Marcelo Belisário Campos

1º Suplente: Marcelo Belisário Campos (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.250) [73]

1º Suplente: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca

2º Suplente: Polyana Faria Pereira

r) Associação Mineira de Municípios - AMM;

Titular: Julvan Rezende Araujo Lacerda (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.172) [74]

Titular: Antônio Carlos Doorgal de Andranda

1º Suplente: Licínio Eustáquio Mól Xavier

2º Suplente: A indicar

II - Sociedade Civil:

a) Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais - Acminas;

Titular: Lindolfo Coelho Paoliello

1º Suplente: Claudio Bruzzi Boechat

2º Suplente: Jurandir Anastácio Silva

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg;

Titular: Roberto Simões

1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

2º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira

c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

Titular: Flávio Roscoe Nogueira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.313) [75]

Titular: Olavo Machado

1º Suplente: Mário Campos Filho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.313) [76]

1º Suplente: Rodrigo Dutra Amaral [77]

1º Suplente: Alberto José Salum

2º Suplente: Gustavo Henrique Penno Macena (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.313) [78]

2º Suplente: Adair Evangelista Marques

d) Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG;

Titular: Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira

Suplente: Wagner Soares Costa

2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.267) [79]

Suplente: Paula Meireles Aguiar

e) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;

Titular: A indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.335) [80]

Titular: Vilson Luiz da Silva

Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira

2º Suplente: Lucilene Aparecida da Silva (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.183) [81]

2º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

f) Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram;

Titular: José Fernando Coura

1º Suplente: Rinaldo César Mancin

2º Suplente: João Carlos de Melo

g) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI-MG;

Titular: Cássia Amorim Ximenes Queiroga

Suplente: Adriano Nascimento Manetta

Suplente: Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos

h) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES-MG;

Titular: Rogério Pena Siqueira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.172) [82]

Titular: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues

1º Suplente: Pegge Sayonara Mendes

2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo

i) 4 (quatro) representantes de organizações não governamentais constituídas legalmente no Estado para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, há pelo menos um ano, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012; [83]

1 - Associação Pro Pouso Alegre - APPA;

Titular: Ascânio Vaz Silva

1º Suplente: Antônio Eustáquio Vieira

2º Suplente: Luiz Henrique Martins

2 - Kaluana Upiara K’Up Conservação e Gestão Ambiental;

Titular: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro

1º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

2º Suplente: Geraldo Tadeu Rezende Silveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.267) [84]

2º Suplente: Flávio Eduardo Krollmann [85]

2º Suplente: Walmir de Castro Braga

3 - Associação de RPPNs e outras Reservas Privadas de Minas Gerais - Arpemg;

Titular: A indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416)[86]

Titular: Guilherme de Faria Barreto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [87]

Titular: Carlos Ernest Dias

1º Suplente: José Ângelo Paganini

2º Suplente: Henrique Maciel Campos Santiago

4 - Organização Ponto Terra;

Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais 1º Suplente: Paulo Henrique de Carvalho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [88]

Titular: Homero Brasil Filho  [89]

Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais

1º Suplente: Paulo Henrique de Carvalho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.380) [90]

1º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes

2º Suplente: Geraldo Antunes da Conceição

j) 3 (três) representantes de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 - Universidade Federal de Viçosa, Campus de Rio Paranaíba

Titular: Marcelo Ribeiro Pereira

1º Suplente: André Mundistock Xavier de Carvalho

Suplente: Rejane Nascentes

2 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas;

Titular: Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

1º Suplente: Professor Miguel Ângelo Andrade

2º Suplente: Professor Tadeu Rezende Silveira

3 - Universidade FUMEC

Titular: Eliane Silva Ferreira Almeida

1º Suplente: Enid Brandão Carneiro Drumond

2º Suplente: Paula Regina Balabram

k) 3 (três) representantes de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente;

1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: David Thomaz Neto (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.169) [91]

Titular: Jobson Nogueira de Andrade  [92]

1º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior

2º Suplente: Luiza Maria de Carvalho

2 - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas;

Titular: Reinaldo Nunes de Oliveira

1º Suplente: Otaviano Figueiredo Barros

2º Suplente: Divaldo Florêncio Santos

3 - Sociedade Mineira de Engenheiros - SME;

Titular: Adalberto Carvalho de Rezende

1º Suplente: Virgínia Campos de Oliveira[93]

1º Suplente: Janaina Maria França dos Anjos

2º Suplente: Luciano de Almeida Costa



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 850, de 06 de abril de 2016

[3] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

[4] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

[5] DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012

[6] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[7] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.311, DE 07 DE JUNHO DE 2018

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.084, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.311, DE 07 DE JUNHO DE 2018

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.092, DE 24 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.092, DE 24 DE ABRIL DE 2017. Alterou este dispositivo.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[13] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.027, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, alterou esta redação.

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[21] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.086, de 29 de março de 2017. Alterou este dispositivo.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.161, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[24] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.027, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, alterou esta redação.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[26] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.088, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Alterou este dispositivo

[27] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.084, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo

[29] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[30] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[31] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[32] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[33] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.250 DE 05 DE MARÇO DE 2018

[34] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.007, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[35] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.403, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[36] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[37] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[38] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.403, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[39] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[40] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[41] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.403, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

[42] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[43] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[44] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.250 DE 05 DE MARÇO DE 2018

[45] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.044, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

[46] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[47] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.113, DE 09 DE JUNHO DE 2017

[48] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.311, DE 07 DE JUNHO DE 2018

[49] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[50] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, deu nova redação.

[51] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.311, DE 07 DE JUNHO DE 2018

[52] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.415, DE 01 DE MARÇO DE 2019

[53] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.415, DE 01 DE MARÇO DE 2019

[54] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.267 DE 09 DE MARÇO DE 2018

[55] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.415, DE 01 DE MARÇO DE 2019

[56] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.267 DE 09 DE MARÇO DE 2018

[57] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[58] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[59] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.007, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[60] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[61] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[62] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.250 DE 05 DE MARÇO DE 2018

[63] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

[64] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.274 DE 13 DE MARÇO DE 2018

[65] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.274 DE 13 DE MARÇO DE 2018

[66] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

[67] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.181, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

[68] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[69] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.084, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo

[70]DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.084, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo

[71]DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.084, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo

[72] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.250 DE 05 DE MARÇO DE 2018

[73] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.250 DE 05 DE MARÇO DE 2018

[74] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

[75] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.313, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

[76] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.313, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

[77] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.177, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

[78] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.313, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

[79] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.267 DE 09 DE MARÇO DE 2018

[80] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

[81] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.183, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

[82] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

[83] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012

[84] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.267 DE 09 DE MARÇO DE 2018

[85] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

[86] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.416, DE 11 DE MARÇO DE 2019

[87] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[88] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[89] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.311, DE 07 DE JUNHO DE 2018

[90] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.380, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

[91] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.169, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

[92] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.166, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

[93]DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.084, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Alterou este dispositivo